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Sema multa Águas de Primavera em 1,2 milhão



Da Redação

O Relatório Técnico nº 138/CFE/SUF/SEMA/2017, foi expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) no dia 12 de junho deste ano. O motivo explicado pelos técnicos, é que a estação de esgoto do bairro Buritis, está sem operador, isolado por alambrado, com cadeados nos portões de acesso. Equipamentos de bombeamentos em não funcionamento e desligados. Fluxo contínuo com transbordamento de esgoto in natura, escorrendo a céu aberto, sendo lançado em curso d` água superficial, as margens esquerda do Córrego Tráiras.

Diante do exposto, a SEMA justifica que, por operar atividade potencialmente poluidora, e estações elevatórias em não conformidade com normas atuais vigentes e por causar poluição através do lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto e em solo permeável, atingindo áreas de preservação permanente e recursos hídricos superficiais, e de acordo com o Decreto Federal nº6.514/2008, fica fixada a multa no valor de R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

As denúncias da população em relação ao Córrego Traíras já ocorrem há alguns anos, e em abril de 2015, foi realizado uma primeira vistoria na estação de tratamento de esgoto do Município de Primavera do Leste, sendo que ficou constatado que o sistema de instalação não atende a demanda, frente à evolução populacional do Município. Relatório Técnico nº 108/CFE/SUF/SEMA/2015.

Desde então, a Secretaria de Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Primavera do Leste, constatou em um relatório haver graves situações, danos ambientais e de inconformidades com a legislação. Relatório de vistoria nº022/SDICAMA/SMA/2015. E assim encaminhou a SEMA, para tomar providências.

O vereador Luis Costa (PR) foi procurado pela população para saber por que tanta espuma no Córrego Traíras e mau cheiro. “Eu sempre procuro atender as solicitações da população. Essa não é a primeira vez que as pessoas reclamam de problemas da empresa Águas de Primavera. Diante da situação fui procurar o responsável da empresa, que me recebeu no escritório e me explicou, o motivo pelo qual está saindo espuma do Córrego. De acordo com, Danilo Cezar de Almeida, coordenador regional, a espuma seria devida a ligações irregulares de esgoto, que acabam se misturando com a água tratada e quando passa pela drenagem ocorre agitação, e por se tratar de ligações irregulares, o esgoto vem com produtos como sabão em pó, detergentes, entre outros e isso fomenta a espuma”.

Ainda o vereador disse que recebeu uma nota por e-mail da assessoria de imprensa da empresa que também informa sobre o caso. “Ainda não resolvemos o problema, e vou continuar acompanhando, vou atrás da SEMA em Cuiabá, e junto com a Secretaria do município, vamos resolver esse problema que a população tem passado. Porque esgoto precisa ser tratado de maneira correta”. Finaliza o vereador Luis Costa.



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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