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Prefeito e vice têm diplomas cassados pela Justiça Eleitoral



O prefeito e vice de Nova Bandeirantes, distante 980 km de Cuiabá, Valdir Pereira dos Santos (PSB) e Jeremias Menezes Baiocho (PP), respectivamente, tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral por, entre outros motivos, utilização de recursos não contabilizados na última campanha eleitoral.

G1 não conseguiu localizar a defesa dos citados.

A decisão é do juiz da 50ª Zona Eleitoral, Bruno César Singulani França e foi publicada nesta quinta-feira (12).

A sentença atende a um pedido feito da coligação adversária a do atual prefeito.

Segundo a denúncia, os eleitos não teriam feito a prestação de contas da campanha, omitido gastos no último pleito, usado recibos falsos de doações e outras irregularidades.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado durante o processo os crimes praticados durante o último pleito.

“Há uma cumulação sistemática de irregularidades insanáveis por eles praticadas. […] Os candidatos falsearam documentos encartados em suas prestações de contas eleitorais e utilizaram recursos obtidos por meio de “caixa 2” de campanha para pagamento de serviços prestados por uma das testemunhas ouvidas em juízo”, diz trecho da decisão.

Fonte: G1 Mato Grosso



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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