Justiça de SP revoga prisão de arquiteta que atropelou e matou gari em 2015
A Justiça de São Paulo revogou nesta semana a prisão preventiva da arquiteta acusada de atropelar e matar um gari no Centro da capital paulista em 2015.
A mulher alegou estar grávida na Europa e, por esse motivo, não foi informada sobre uma audiência que deveria ter ido no Brasil. Apesar disso, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o passaporte dela seja apreendido e ela não saia mais do país.
No último dia 6 de março, a juíza Sonia Nazaré Fernandes Braga havia decretado que a motorista Hivena Queiroz Del Pintor Vieira, de 27 anos, fosse presa porque faltou a uma audiência no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A arquiteta respondia em liberdade pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) pela morte de Alceu Ferraz, de 61.
Mas nessa quarta-feira (14), o TJ suspendeu o mandado de prisão contra Hivena. A defesa dela alegou que sua cliente não foi informada sobre a realização da audiência e sequer foi intimada à comparecer ao fórum.
“Em nenhum momento, foi citada para responder à acusação ou comparecer à audiência ocorrida no dia 6 de março, muito embora seus endereços estivessem atualizados no processo”, escreveu o advogado Marco Aurélio Florêncio Filho em nota encaminhada ao G1.
TJ
A decisão liminar para revogar a prisão foi da desembargadora-relatora Ely Amioka. Segundo a magistrada do TJ, Hivena realmente não foi comunicada da audiência e, por esse motivo, não caberia a decretação da sua prisão porque, em tese, ela não faltou.
Segundo a desembargadora, foram expedidos mandados sobre a audiência para endereços antigos de Hivena em São Paulo e não para os atuais, em Cuiabá. De acordo com a defesa, a arquiteta mora atualmente com os pais na capital do Mato Grosso, e viajando por países da Europa, onde descobriu estar grávida.
“Nenhuma carta precatória foi expedida para citação no endereço informado, mas apenas foram expedidos mandados para logradouros localizados na capital paulista, onde não mais era domiciliada desde o final de 2016, quando se formou no curso de arquitetura”, escreveu Ely, em seu despacho.
Hivena ainda teria comunicado à Justiça que está na Europa desde 19 de dezembro de 2017. Seu retorno ao Brasil está previsto para sábado (17). Em contrapartida, a desembargadora determinou algumas medidas cautelares para a motorista assim que ele chegar ao país.
A primeira delas será se apresentar à 24ª Vara Criminal de São Paulo a partir de segunda-feira (19). A segunda é comparecer mensalmente a um cartório para informar seu endereço atualizado, se comprometendo a comparecer ao fórum quando for comunicada. A terceira passara a ser não deixar a cidade onde mora sem autorização da Justiça. E a última: entregar seu passaporte, ficando proibida de deixar o Brasil.
Durante uma semana, quando o mandado de prisão vigorou, Hivena foi considerada foragida da Justiça e chegou a ser procurada pela polícia. Mas com essa nova decisão liminar do TJ, ela continuará respondendo solto ao processo no qual é ré.
A juíza Sonia deverá marcar uma nova data para a audiência que apura a morte de Alceu e a responsabilidade de Hivena. A arquiteta terá de comparecer para dar sua versão do que aconteceu. Caberá a magistrada decidir se absolve a acusada ou a julga pelo crime.
O G1 não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família do gari para comentar o assunto.
O Procon de Primavera do Leste, juntamente com o Procon Estadual e OAB – 22ª Subseção do município, realizarão, no próximo dia 17 (quinta-feira), palestras orientativas aos fornecedores locais, alunos de direito, advogados, dentre outros público em geral. A ação tem por objetivo levar conhecimento sobre a legislação consumerista; networking com profissionais da área; esclarecer dúvidas e repassar informações atualizadas sobre as práticas do Procon.
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