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Região do Vale Verde volta a pertencer a Primavera



Depois de 10 meses da liminar que suspendia o efeito da lei 10.500/17, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais, a região do Vale Verde voltou a pertencer Primavera.

Com isso, aproximadamente oito mil hectares de terras de Poxoréu e Santo Antônio do Leste, voltam a pertencer ao município de Primavera do Leste. E assim passam a integrar Primavera as seguintes regiões: Vale Verde, Novo Poxoréo, Vale dos Buritis, Associação dos Jequitibás, Encosta da Tamil, Encosta das Furnas, Associação São Benedito, Bela Vista e Residencial Beth Matos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (26), e foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Saúde, educação e infraestrutura, esses são alguns dos serviços que são mantidos pela Prefeitura de Primavera do Leste, agora com revogação da liminar, deve continuar os serviços já prestados.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ CliqueF5



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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