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Secretaria de Assistência Social adere à paralisação estadual



O corte no orçamento da Assistência Social mobiliza gestores de todo o país, inclusive em Mato Grosso. Com a redução de 97%, os trabalhos do setor ficam prejudicados. Dos R$2,75 bilhões previstos, neste ano, para as ações socais, caiu para R$78 milhões no orçamento da União 2018. Por este motivo e como uma forma de protesto, a Secretaria Municipal de Assistêcia Social aderiu a paralisação estadual e irá suspender todas as quintas-feiras as atividades da Pasta.

De acordo com a secretária Rosecler Szadkoski, o ato consiste em chamar a atenção das esferas para debate do tema e “demonstrar a importância do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, para a sociedade”. Ela ainda salientou que o manifesto não será para prejudicar as pessoas que precisam das ações desenvolvidas pelo setor social, “mas é apenas uma forma de lutar pela assistência social, que levou tempo para atingir conquistas. Senão utilizarmos da paralisação das atividades como forma de protesto, poderá deixar de desempenhar muitas ações, por falta de orçamento”.

Durante a paralisação as ações realizadas pela secretária,  Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS, Centro de Referência de Assistência Social, CRAS. A Prefeitura aderiu o manifesto atendendo ao que ficou definido, em reunião, que reuniu gestores da Assistência Social de 40 municípios de Mato Grosso, entre eles, Primavera do Leste.

 Da Assessoria


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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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