Primavera do Leste / MT - Sábado, 10 de Outubro de 2026

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Confira as dicas do Procon Estadual para compra de chocolates e pescados



Com a proximidade da semana santa e da Páscoa, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alerta os consumidores sobre cuidados que devem ser tomados com as compras de chocolates e pescados.

A primeira delas diz respeito à quantidade de cacau presente nos chocolates. De acordo com a Resolução no 264/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para ser chamado de chocolate, o produto deve conter, no mínimo, 25% de “sólidos totais de cacau”, obtidos a partir da mistura de derivados de cacau, massa, cacau em pó ou manteiga de cacau com outros ingredientes. Já o chocolate branco é o produto obtido a partir da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 20% de sólidos totais de manteiga de cacau.

Confira, abaixo, outras dicas do Procon-MT:

1) Planejamento e pesquisa de preço: Antes de ir às compras, faça uma lista das pessoas que quer presentear e do que pretende comprar. Seja realista com relação ao valor que pode gastar, para não comprometer seu orçamento. Faça sempre uma pesquisa antecipada de preços, pois eles podem variar bastante de uma loja para outra. Guarde as informações divulgadas em anúncios, panfletos ou em qualquer material publicitário. Lembre-se de que o fornecedor deve sempre cumprir as ofertas anunciadas;

2) Consumo consciente: Caso deseje presentar toda a família, procure ser consciente e buque alternativas mais econômicas. Considere, por exemplo, trocar ovos de Páscoa de marcas famosas por barras de chocolate ou por ovos caseiros. Não se esqueça de comparar os preços e a quantidade de produto.

3) Brinquedos: Quando houver brinquedo acompanhando o chocolate, é essencial conferir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a identificação da idade apropriada.

4) Ovos artesanais e importados: Os ovos artesanais devem obedecer as mesmas regras de comercialização dos industrializados. Já os importados são obrigados a apresentar as informações em língua portuguesa, como identificação do fabricante e importador, país de origem, prazo de validade, composição, volume/quantidade, registro no órgão competente;

5) Armazenamento: Durante as compras, observe atentamente o local em que os chocolates e os pescados estão armazenados e verifique a limpeza do estabelecimento. Os ovos de chocolate têm de estar longe de itens com cheiro forte e produtos de limpeza. Também não devem ficar expostos ao sol;

6) Embalagem: Leia com atenção as informações contidas na embalagem. Os dados devem estar em língua portuguesa e serem claros e precisos, com as especificações corretas quanto ao peso, data de validade, composição e restrições de consumo. Não se esqueça de verificar se as embalagens não estão rasgadas ou furadas, pois o dano pode contaminar o produto;

7) Pescados: Observe a aparência do produto. Peixes frescos têm olhos brilhantes e cheios, aspecto firme, guelras vermelhas, escamas firmes e odor característico. Evite pescados com cheiro muito forte, abdômen flácido, olhos murchos e sem brilho e guelras pálidas.

8) Pesagem: Seja em feiras ou mercados, sempre acompanhe a pesagem do peixe fresco. Ela deve ser feita na presença do consumidor, assim como a embalagem do produto. Caso queira que o peixe seja embalado com gelo – para que fique protegido e preservado durante o trajeto para sua casa – fique atento para que ele não seja pesado junto com o produto. Quem compra deve pagar pelo peixe, não pelo gelo.

9) Pescados embalados: Quando vendido embalado, os pescados devem apresentar no rótulo, além de informações como data de validade e país de origem, o selo de inspeção federal e outras informações obrigatórias. Verifique, ainda, se o produto embalado está armazenado na temperatura de conservação informada pelo fabricante na embalagem. Eles não podem estar amolecidos ou com acúmulo de líquidos, sinal de que passaram por um processo de descongelamento.

10) Conferência de peso: Ao comprar peixe em conserva, pré-embalado ou congelado, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto em uma balança do estabelecimento. Lembre-se de que será importante considerar o peso líquido do pescado, além do peso da embalagem.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

Fonte: Assessoria Governo do Estado



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TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste


Decisão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas e será encaminhada à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.

O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.

Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.

Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

 


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Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA


Em entrevista à TV Record Primavera, prefeito e secretário de Fazenda destacaram as condições do programa, que segue aberto até 31 de dezembro

Fonte: Cordenadoria de Comunicação    Autor: Raiza Nascimento

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.

O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.

Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.

“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.

Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.

“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.

Novas opções de pagamento

Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.

“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.

Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.

Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.

Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:
https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.


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