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Fim do DPVAT: Medida Provisória acaba com o seguro obrigatório para veículos automotores



O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e DPEM para todos os veículos automotores que circulam no Brasil.

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o DPEM trata de vítimas de embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do seguro DPVAT, foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e
33.123 indenizações para despesas médicas.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Os sinistros (acidentes) ocorridos até 31 de dezembro de 2019 seguem cobertos pela atual apólice. A empresa gestora do seguro, Seguradora Líder, segue responsável pelos sinistros ocorridos até o final do ano, devendo manter seus compromissos até o último dia de 2025.

Depois dessa data, a própria União irá se responsabilizar pelos direitos e obrigações do DPVAT. Um dos objetivos da medida, segundo o Governo, é evitar fraudes no programa compulsório.

O consórcio gera um total anual de R$ 8,9 bilhões. Em 2019, os proprietários de carros de passeio desembolsaram R$ 16,21 para custear o DPVAT. Motos pagaram R$ 84,58.

No ano passado, foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro – 45% desse valor foi para o SUS.

Fonte: O globo.com



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Agro

Agricultura Familiar ganha espaço na Farm Show, apoiada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente


Palestras, orientações técnicas e oportunidade de divulgar os produtos são algumas das iniciativas

Publicado em 10/03/2026

As palestras técnicas trazem temas muito importantes para os produtores

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente leva orientação técnica, exposição de produtos e incentivo aos produtores familiares durante os quatro dias da feira

 

A agricultura familiar também marca presença na Farm Show 2026, realizada no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Primavera do Leste, com um espaço especialmente dedicado aos pequenos produtores da região. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar, que ao longo dos quatro dias de evento oferece orientação técnica, divulgação e oportunidades para fortalecer a produção local.

 

De acordo com o Superintendente da Agricultura Familiar, Gerson Poletto, o objetivo é valorizar o trabalho desenvolvido pelos produtores e ampliar as oportunidades para que eles possam apresentar seus produtos e conhecer novas técnicas de produção.

 

Logo na entrada do espaço dedicado à agricultura familiar, os visitantes encontram produtores expondo itens cultivados na região, reforçando a importância do segmento para a economia local e para o abastecimento de alimentos de qualidade.

 

“Primeiro de tudo, nós oferecemos um espaço para que os produtores possam expor os produtos que são produzidos na nossa região. Além disso, eles também estão sendo divulgados por meio de banners e da visitação, para que as pessoas saibam que eles existem e que têm muito a contribuir com a comunidade”, destacou Gerson Poletto.

 

Além da exposição, a programação inclui palestras técnicas e orientações especializadas, voltadas para o fortalecimento da produção e para a melhoria da qualidade dos alimentos produzidos na agricultura familiar.

 

Entre os temas abordados estão compostagem e adubação orgânica, inspeção de alimentos, variedades de mandioca e uso de bioinsumos, assuntos considerados estratégicos para quem busca produzir com mais eficiência e sustentabilidade.

 

“Eles também estão recebendo instruções com especialistas, com palestras técnicas sobre compostagem, adubação, inspeção de alimentos, plantio e variedades de mandioca e também sobre bioinsumos utilizados na agricultura familiar”, explicou o coordenador.

 

Segundo Poletto, a participação na Farm Show representa uma oportunidade para aproximar os produtores das novas tecnologias e ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido nas propriedades rurais.

 

“Esse é um grande espaço da agricultura familiar que entregamos para eles, para que possam se comunicar, apresentar o que produzem e também receber instrução. Tudo isso ajuda a melhorar a vida deles, tanto nas suas residências quanto nos seus negócios, ampliando a oferta de bons produtos, trazendo inovação tecnológica e certamente prosperidade para suas famílias”, completou.

 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente reforça o convite para que produtores rurais, visitantes e a comunidade em geral conheçam o espaço da agricultura familiar durante a Farm Show 2026 e acompanhem as atividades preparadas especialmente para fortalecer o setor no município.

 

Ao longo de toda a feira, a equipe técnica da secretaria permanece no estande prestando orientações e apresentando os programas e serviços que o município oferece para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar em Primavera do Leste.


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