Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2026

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Mato Grosso aprova projeto que legaliza salário de até R$ 93 mil no TCE



Em uma tramitação a jato, os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que, não à toa, está sendo chamado de ‘PL dos Marajás’. Caso seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a lei permitirá que cada um dos 13 membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passe a receber – além do salário de 35 mil reais — uma verba indenizatória de mais 35 mil reais. Sim, a verba é mensal, o que elevará o salário dos conselheiros para 70 mil reais por mês, estourando, portanto, o teto estabelecido pela Constituição, que define que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em 39.200 reais.

O PL foi enviado à Assembleia em janeiro deste ano, em reação à suspensão do pagamento do benefício, em novembro passado. Os conselheiros do TCE já recebiam a verba indenizatória desde 2006. Em novembro de 2019, porém, a justiça estadual suspendeu o pagamento em caráter liminar, a pedido de uma ação movida por uma associação da sociedade civil do Mato Grosso, o Observatório Social.

A remuneração dos conselheiros não se resumirá aos 70 mil reais. No caso do presidente do TCE, o valor pode chegar a 93 mil reais mensais. Além dos 35 mil reais de salário e os 35 mil reais de verba indenizatória, o PL ainda prevê um adicional de até 50% do salário em razão da função na presidência, ou seja, mais 17.500 reais. Para completar os benefícios, o TCE ainda paga um auxílio-livro de 70 mil reais por ano a todos os 13 membros de seu conselho. O valor é pago em duas parcelas por ano (janeiro e julho). Detalhe: não é preciso comprovar as despesas nem do vale-livro, nem das verbas indenizatórias.

O PL aprovado é de autoria do presidente do TCE, Guilherme Maluf. Ele ingressou como conselheiro do Tribunal em março de 2019 e assumiu a presidência em dezembro. Maluf foi deputado estadual e vereador por Cuiabá.

Apenas quatro deputados votaram contra a aprovação do PL. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulisses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molim (PSC).

Fonte: www.veja.abril.com.br



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política

Prefeitura de Primavera do Leste avança na recuperação de pontes rurais em parceria com Poxoréu


Trabalho conjunto entre os municípios garante a recuperação de estrutura sobre o Ribeirão, na região do Damaceno, e amplia a segurança para moradores e transporte escolar

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem intensificando os trabalhos de recuperação e manutenção das estradas e pontes da zona rural do município. Em uma atuação conjunta com a Prefeitura de Poxoréu, as equipes municipais estão trabalhando na recuperação de estruturas que atendem moradores das duas regiões e são importantes para o deslocamento e o transporte escolar.

Na tarde desta segunda-feira (21), o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, acompanharam o andamento da obra de recuperação da ponte sobre o Ribeirão, localizada na região do Damaceno, nas Águas Quentes. A estrutura apresentava sinais de deterioração e necessitava de intervenção para garantir condições mais seguras de passagem.

A obra está sendo realizada em parceria entre os dois municípios, considerando que a estrutura atende a uma região de ligação entre Primavera do Leste e Poxoréu. Atualmente, as equipes trabalham na instalação do novo madeiramento da ponte, com previsão de conclusão dos serviços para a próxima quinta-feira.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre os municípios para garantir melhorias que atendam diretamente às comunidades da região.

“Essa é uma parceria que mostra a importância de os municípios trabalharem juntos quando o objetivo é melhorar a vida das pessoas. Estamos falando de uma ponte que é utilizada diariamente e que tem uma importância ainda maior para o transporte escolar. A recuperação dessa estrutura traz mais segurança para os moradores e para todos que precisam passar por aqui.”

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, ressaltou que as equipes vêm atuando em diferentes pontos da zona rural, com serviços de recuperação de estradas, cascalhamento e manutenção e construção de pontes.

“Estamos trabalhando em várias regiões do município para recuperar as estradas e as pontes que precisam de intervenção. Aqui, especificamente, identificamos a necessidade de revitalizar essa estrutura, que já apresentava deterioração. Em parceria com Poxoréu, estamos realizando esse trabalho para entregar uma ponte com mais segurança e melhores condições para quem utiliza essa passagem diariamente.”

Além da ponte sobre o Ribeirão, a Secretaria de Infraestrutura vem executando serviços de recuperação de estradas rurais, com novos cascalhamentos, instalação de tubos Armco, restauração e construção de pontes. As intervenções buscam melhorar a trafegabilidade e garantir o acesso das comunidades rurais.

A manutenção da infraestrutura rural também é fundamental para assegurar o transporte escolar, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção, contribuindo diretamente para a rotina das famílias que vivem e trabalham no campo.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a parceria com Poxoréu demonstra a importância da integração entre os municípios para atender demandas que ultrapassam limites territoriais e impactam diretamente a população. As equipes seguem mobilizadas para concluir a recuperação da ponte e avançar com outras melhorias na infraestrutura das comunidades rurais.

Assessoria.


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