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Mato Grosso aprova projeto que legaliza salário de até R$ 93 mil no TCE



Em uma tramitação a jato, os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram nesta quinta-feira, 5, um projeto de lei que, não à toa, está sendo chamado de ‘PL dos Marajás’. Caso seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a lei permitirá que cada um dos 13 membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passe a receber – além do salário de 35 mil reais — uma verba indenizatória de mais 35 mil reais. Sim, a verba é mensal, o que elevará o salário dos conselheiros para 70 mil reais por mês, estourando, portanto, o teto estabelecido pela Constituição, que define que nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em 39.200 reais.

O PL foi enviado à Assembleia em janeiro deste ano, em reação à suspensão do pagamento do benefício, em novembro passado. Os conselheiros do TCE já recebiam a verba indenizatória desde 2006. Em novembro de 2019, porém, a justiça estadual suspendeu o pagamento em caráter liminar, a pedido de uma ação movida por uma associação da sociedade civil do Mato Grosso, o Observatório Social.

A remuneração dos conselheiros não se resumirá aos 70 mil reais. No caso do presidente do TCE, o valor pode chegar a 93 mil reais mensais. Além dos 35 mil reais de salário e os 35 mil reais de verba indenizatória, o PL ainda prevê um adicional de até 50% do salário em razão da função na presidência, ou seja, mais 17.500 reais. Para completar os benefícios, o TCE ainda paga um auxílio-livro de 70 mil reais por ano a todos os 13 membros de seu conselho. O valor é pago em duas parcelas por ano (janeiro e julho). Detalhe: não é preciso comprovar as despesas nem do vale-livro, nem das verbas indenizatórias.

O PL aprovado é de autoria do presidente do TCE, Guilherme Maluf. Ele ingressou como conselheiro do Tribunal em março de 2019 e assumiu a presidência em dezembro. Maluf foi deputado estadual e vereador por Cuiabá.

Apenas quatro deputados votaram contra a aprovação do PL. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulisses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molim (PSC).

Fonte: www.veja.abril.com.br



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Agro

Agricultura Familiar ganha espaço na Farm Show, apoiada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente


Palestras, orientações técnicas e oportunidade de divulgar os produtos são algumas das iniciativas

Publicado em 10/03/2026

As palestras técnicas trazem temas muito importantes para os produtores

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente leva orientação técnica, exposição de produtos e incentivo aos produtores familiares durante os quatro dias da feira

 

A agricultura familiar também marca presença na Farm Show 2026, realizada no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Primavera do Leste, com um espaço especialmente dedicado aos pequenos produtores da região. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar, que ao longo dos quatro dias de evento oferece orientação técnica, divulgação e oportunidades para fortalecer a produção local.

 

De acordo com o Superintendente da Agricultura Familiar, Gerson Poletto, o objetivo é valorizar o trabalho desenvolvido pelos produtores e ampliar as oportunidades para que eles possam apresentar seus produtos e conhecer novas técnicas de produção.

 

Logo na entrada do espaço dedicado à agricultura familiar, os visitantes encontram produtores expondo itens cultivados na região, reforçando a importância do segmento para a economia local e para o abastecimento de alimentos de qualidade.

 

“Primeiro de tudo, nós oferecemos um espaço para que os produtores possam expor os produtos que são produzidos na nossa região. Além disso, eles também estão sendo divulgados por meio de banners e da visitação, para que as pessoas saibam que eles existem e que têm muito a contribuir com a comunidade”, destacou Gerson Poletto.

 

Além da exposição, a programação inclui palestras técnicas e orientações especializadas, voltadas para o fortalecimento da produção e para a melhoria da qualidade dos alimentos produzidos na agricultura familiar.

 

Entre os temas abordados estão compostagem e adubação orgânica, inspeção de alimentos, variedades de mandioca e uso de bioinsumos, assuntos considerados estratégicos para quem busca produzir com mais eficiência e sustentabilidade.

 

“Eles também estão recebendo instruções com especialistas, com palestras técnicas sobre compostagem, adubação, inspeção de alimentos, plantio e variedades de mandioca e também sobre bioinsumos utilizados na agricultura familiar”, explicou o coordenador.

 

Segundo Poletto, a participação na Farm Show representa uma oportunidade para aproximar os produtores das novas tecnologias e ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido nas propriedades rurais.

 

“Esse é um grande espaço da agricultura familiar que entregamos para eles, para que possam se comunicar, apresentar o que produzem e também receber instrução. Tudo isso ajuda a melhorar a vida deles, tanto nas suas residências quanto nos seus negócios, ampliando a oferta de bons produtos, trazendo inovação tecnológica e certamente prosperidade para suas famílias”, completou.

 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente reforça o convite para que produtores rurais, visitantes e a comunidade em geral conheçam o espaço da agricultura familiar durante a Farm Show 2026 e acompanhem as atividades preparadas especialmente para fortalecer o setor no município.

 

Ao longo de toda a feira, a equipe técnica da secretaria permanece no estande prestando orientações e apresentando os programas e serviços que o município oferece para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar em Primavera do Leste.


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