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Doenças ligadas à falta de saneamento geram custo de R$ 100 mi ao SUS



As internações hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões. De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao todo, foram 263,4 mil internações. O número ainda é elevado, mesmo com o decréscimo em relação aos casos registrados no ano anterior, quando 350,9 mil internações geraram custo de R$ 129 milhões.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Recentemente, organizações ligadas ao setor privado de saneamento, reunidas em São Paulo, reforçaram a teoria da economia produzida por este investimento. Pelas contas do grupo, a universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em gastos na área da saúde.

No mesmo evento – Encontro Nacional das Águas – os representantes das empresas apontaram que dos 5.570 municípios do país, apenas 1.600 têm pelo menos uma estação de tratamento de esgoto e 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à tratamento de esgoto.

Atualmente, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 44,92% dos esgotos coletados no país são tratados. O Brasil tem uma meta de universalização do saneamento até 2033. Este objetivo previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, representaria um gasto de cerca de R$ 15 milhões anuais, ao longo de 20 anos. E este é um dos desafios para os governantes a serem eleitos em outubro.

A reportagem da Agência Brasil visitou Maceió, capital de Alagoas, cidade onde o percentual de coleta de esgoto é 11 pontos percentuais inferior à media do país (51,9%).

Maceió

Quem chega a Maceió logo se deslumbra com azul do mar e a simpatia dos moradores. Mas, basta um olhar mais atento em direção oposta à praia para concluir que o deleite visual produzido pela natureza disputa espaço com canais de esgoto a céu aberto. O mais grave é que grande parte dos dejetos, que corre ao longo de rios e riachos e cruza diversos bairros da cidade, acaba desaguando no mar.

“Temos praias lindas, mas nós não usamos porque sabemos que são bem poluídas. Temos a Lagoa Mundaú, dentro da cidade, e correndo para ela que tem vários braços de rios e riachos que, inclusive passam por bairros nobres, e todos servem para despejo de dejetos e lixos das casas”, lamentou a advogada Rita Mendonça.

Alagoana e atuante em direitos humanos, Rita reconhece que foram feitos investimentos na área de saneamento, mas a população cresceu em velocidade desproporcional aos recursos aplicados. Outro alerta recai sobre a falta de conscientização dos próprios habitantes. “As pessoas jogam lixo nesses rios e riachos porque não podem esperar o lixeiro passar. E todos desembocam no mar”, lamentou.

A realidade para quem vive o dia a dia na capital alagoana tem reflexos que vão além da balneabilidade das praias urbanas. Na economia, famílias que já vivem em situações mais precárias e dependem da pesca do sururu correm o risco de terem a fonte de renda comprometida. Em 2014, o molusco, largamente encontrado nas regiões lacustres de Alagoas em função dos encontros de água doce e salgada, foi registrado como patrimônio imaterial do estado. Moradores, agora, relatam e lamentam a redução do volume pescado em decorrência da poluição da água.

Saneamento básico em Maceió
Em Maceió, moradores reclamam que esgoto e lixo ficam a céu aberto – Carolina Gonçalves/Agência Brasil

 

O comércio é também alvo do problema. Empresária e dona de uma loja de roupas no bairro da Jatiúca, Vanessa Taveiros, aponta para o esgoto que corre ao lado de um dos restaurantes mais badalados de Maceió. “Já foram feitas várias denúncias e nada é feito. Quando chove, tudo fica alagado, tem ruas aqui na Jatiúca que nenhum carro passa e os lojistas ficam sem vender porque fica tudo interditado”, disse.

Na saúde, os problemas relacionados ao saneamento aparecem em números de sete dígitos. Segundo o Ministério da Saúde, em todo o estado, ao longo de 2017, foram gastos mais de R$ 2,2 milhões com 5.183 internações no SUS de pacientes com doenças ligadas à falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade. No mesmo ano, em todo o país, o total de gastos com este tipo de internação somou R$ 100 milhões.

O rol dessas doenças inclui desde diarreias e problemas dermatológicos até infecções mais graves, cólera, sarampo, além do agravamento de epidemias, já que a exposição do esgoto a céu aberto aumenta condições para a proliferação do mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika.

Maceió não é uma cidade planejada e é possível ver que o problema do saneamento afeta todas as classes econômicas. Algumas ruas começam na praia, como na Jatíuca, com prédios e casas visualmente de classe média alta, e terminam em trechos extremamente pobres. O despejo de lixo nos rios e riachos é feito por parte da própria população, mas também é parte dos alagoanos que lamenta os efeitos dessa prática.

Saneamento básico em Maceió
Capital alagoana sofre com a falta de saneamento básico – Carolina Gonçalves/Agência Brasil

“Não vou esquecer nunca. A gente saia da escola e vinha direto para a Praia da Avenida. Era aqui que passávamos os finais de semana com a família também. Agora é impossível”, lamentou o taxista, de 54 anos, que não quis se identificar. Segundo ele, até dejetos de um hospital foram lançados pelo canal que desemboca na praia que faz parte de seu imaginário.

A concessão dos serviços de saneamento é da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que, em função do período eleitoral, preferiu não conceder entrevistas. Em nota enviada à Agência Brasil, assessores informaram que, dos 102 municípios do estado, a Casal opera em 77. Desses, 12 têm rede coletora de esgoto, incluindo Maceió. Em vários municípios do interior, existem obras de implantação de rede da Funasa e da Codevasf, que são órgãos federais. “Somente após a conclusão dessas obras é que os sistemas são entregues para a Casal operar”, destacaram os assessores.

De acordo com o Ministério das Cidades, estão previstos no orçamento investimentos da ordem de R$ 277 milhões para a capital alagoana. Esse total inclui desde abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e estudos e projetos. “Já foram concluídos 5 empreendimentos, no valor de R$ 76,5 milhões, beneficiando 83,8 mil famílias”, informou a assessoria do órgão.

Ainda diante de números produzidos pela pasta – divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – em 2016, 96,2% da população de Maceió foram atendidas com rede geral de abastecimento de água e 40,3%, com coleta de esgoto, “independentemente de existir tratamento”. Com relação ao total da população representada pelos municípios que responderam ao SNIS no ano de referência, Maceió tem o índice de abastecimento de água superior à média do Brasil (93%) e índice de atendimento total de esgoto 11 pontos percentuais inferior ao do país (51,9%).

Fonte: Agência Brasil



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política

Nininho defende em audiência no STF pacto entre MT e Pará para garantir atendimento a famílias da faixa de divisa


Audiência de conciliação mediada pelo ministro Flávio Dino avança na construção de acordo para assegurar serviços públicos, segurança jurídica aos gestores e assistência a comunidades que dependem da estrutura mato-grossense

 

A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados a comunidades localizadas na faixa de divisa entre os dois estados. O encontro conduzido pelo ministro Flávio Dino reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos e equipes técnicas envolvidas na discussão.

Representando o Norte de Mato Grosso, uma das regiões diretamente impactadas pela disputa territorial, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) defende que a prioridade seja assegurar atendimento à população enquanto a discussão sobre os limites territoriais segue seu curso jurídico.

“Nosso objetivo não é tratar de anexação territorial neste momento, mas garantir meios legais para que os municípios mato-grossenses continuem atendendo moradores que dependem dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso. Estamos falando de famílias que precisam de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, argumenta o parlamentar.

Segundo Nininho, a audiência representou um avanço por buscar soluções práticas para problemas enfrentados diariamente pelas comunidades instaladas em áreas administrativamente vinculadas ao Pará, mas que dependem da estrutura pública de cidades mato-grossenses.

“Conheço essa realidade desde o início da ocupação da região. Precisamos encontrar mecanismos que deem legalidade à atuação dos prefeitos, resolvendo questões sanitárias, tributárias e de prestação de serviços. São dificuldades que acompanham essa população há décadas”, pontua Nininho.

PACTO FEDERATIVO

Durante a audiência, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou a proposta de um pacto federativo entre os dois estados. A ideia prevê a formalização de um acordo de cooperação que permita aos municípios e ao governo mato-grossense continuar prestando serviços à população da região, com respaldo jurídico e eventual compensação financeira por parte do Pará.

Nininho classifico a proposta de Pivetta como uma resposta a uma demanda antiga dos municípios da região de Jacareacanga. “Estamos falando de brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Muitos municípios de Mato Grosso absorvem essa demanda há anos, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desse atendimento sem prejudicar a população”, informa.

O parlamentar cita ainda que a insegurança jurídica tem dificultado que municípios de Mato Grosso, como Paranaíta e Alta Floresta, realizem investimentos públicos em localidades que, embora dependam da estrutura mato-grossense, são consideradas oficialmente território paraense.

“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescenta Nininho.

REALIDADE DA REGIÃO

Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira afirmou que a audiência teve resultado positivo ao colocar em primeiro plano as necessidades da população. Segundo ele, a discussão sobre a divisa continuará tramitando, mas o momento exige soluções imediatas para questões ligadas à saúde, educação, segurança, sanidade animal e tributação.

“Saio contente pelo desenrolar da audiência. Houve um avanço importante porque os estados aceitaram discutir uma conciliação para resolver os problemas locais. A questão territorial continua, mas precisamos atender as pessoas que vivem naquela região”, enfatiza.

O prefeito relatou ao ministro Flávio Dino situações que ilustram a dependência das comunidades em relação aos serviços prestados por Mato Grosso. Entre os exemplos, citou o caso de uma moradora da região cujo atendimento após o falecimento precisou ser realizado por equipes de Paranaíta.

“São vidas humanas. Em muitos casos, não há presença efetiva do Estado do Pará em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. Foi isso que levamos ao conhecimento do ministro”, afirma o gestor de Paranaíta.

De acordo com Osmar Moreira, cerca de duas mil pessoas residentes em áreas localizadas no sul do Pará dependem diretamente dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, realidade que também afeta cidades como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.

DISCUSSÃO SEGUE ABERTA

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AlMT), Bruno Cardoso, avaliou que a audiência representou um avanço significativo por permitir a construção de soluções concretas para os problemas enfrentados pela população da faixa de divisa.

Segundo ele, o ministro Flávio Dino sinalizou que o diálogo entre os estados deve continuar e não descartou a possibilidade de analisar futuramente aspectos relacionados à rediscussão territorial. “Enquanto muitos falam apenas sobre território, os prefeitos e deputados estão falando das pessoas. O foco é garantir segurança e dignidade para quem vive naquela região e depende dos serviços públicos”, afirma.

A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente diversos municípios do Norte mato-grossense. O impasse tem origem em interpretações divergentes sobre a delimitação territorial estabelecida na Convenção de Limites assinada pelos dois estados em 1900.

A controvérsia já foi analisada pelo STF, mas lideranças políticas e representantes das comunidades sustentam que ainda existem elementos que justificam uma nova discussão sobre o tema.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da audiência além de Nininho e do governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Janaina Riva e Diego Guimarães, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro e o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

Também estiveram presentes prefeitos dos municípios afetados pela disputa territorial, Osmar Moreira, de Paranaíta, Chico Gamba, de Alta Floresta, e representantes dos governos de Mato Grosso e Pará, membros das procuradorias dos dois estados e equipes técnicas envolvidas na construção de uma solução para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e atendimento às comunidades da faixa de divisa.

Redação: Sérgio Ober


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