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Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro



O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento.

Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes”, disse nas redes sociais no início de outubro.

A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.

Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria “sérias consequências” ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.

Ajustar o relógio

No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil



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IMPACTO FINANCEIRO DE R$ 239: MIL Câmara aprova auxílio-saúde de R$ 1 mil que poderá custear até academia para vereadores e servidores


Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

A Câmara Municipal de Alto Garças, em Mato Grosso, aprovou e regulamentou, por meio de resolução, a concessão do Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar para vereadores e servidores do Legislativo. O benefício, de até R$ 1 mil mensais por beneficiário, poderá ser usado para custear despesas com plano de saúde, consultas, exames, medicamentos e até mensalidade de academia de ginástica, desde que comprovadas com documentos fiscais.

 

Segundo a resolução, o auxílio destina‑se ao ressarcimento de despesas comprovadas relacionadas à saúde suplementar e atividades físicas compatíveis, e deverá ser solicitado formalmente pelos interessados junto à Secretaria Administrativa da Câmara.

 

Para receber o benefício, o servidor ou vereador deve apresentar comprovantes que totalizam o valor recebido no ano anterior. Caso não atinja o montante exigido, a diferença deverá ser ressarcida ao Legislativo no prazo estabelecido, sob pena de suspensão do pagamento.

 

De acordo com a previsão orçamentária, o impacto financeiro estimado com a medida é de cerca de R$ 228 mil em 2026, podendo alcançar R$ 239,4 mil em 2027, de acordo com o planejamento de despesas da Casa.

 

A iniciativa visa ampliar o suporte à saúde dos agentes públicos e servidores da Câmara, seguindo orientações da Mesa Diretora para detalhar regras de uso, fiscalização e prestação de contas do auxílio.


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