Presidente do Facebook reconhece que plataforma precisa ser regulada
O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu a importância de uma regulação dos serviços fornecidos por plataformas digitais como a que dirige. A posição foi manifestada como resposta a questionamento de senadores em audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA) sobre a responsabilidade da companhia na proteção da informação de seus usuários. Amanhã (11), Zuckerberg prestará outro depoimento, na Câmara de Representantes.
A audiência foi motivada por episódios recentes envolvendo a companhia. No ano passado, o Congresso abriu uma investigação para apurar a responsabilidade do Facebook na interferência de russos nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, como por meio do uso de anúncios pagos. No mês passado, reportagens revelaram que um desenvolvedor conseguiu coletar dados de dezenas de milhões de estadunidenses e repassou à empresa de marketing digital Cambridge Analytica, que fez uso dos dados para influenciar a disputa que terminou com a vitória de Donald Trump.
O fundador da rede social foi sabatinado por mais de cinco horas. Ele admitiu falhas da empresa nestes episódios e na garantia da privacidade dos usuários. Para impedir que casos como este ocorram novamente, relatou uma série de providências adotadas. Contudo, diversos senadores questionaram a efetividade dessas respostas.
“Nós vimos desculpas antes. Minha reserva sobre seu depoimento é que não vejo como pode mudar o seu modelo de negócio, que é monetizar informações dos usuários em detrimento da privacidade. A não ser que haja regras externas, não tenho certeza de que estes compromissos vão produzir ações”, disse o senador Richard Blumenthal.
Diante de diversas cobranças por uma regulação externa, no âmbito do poder público, Zuckerberg reconheceu que normas legais são importantes. “Nossa posição não é de que a regulação é ruim. A questão real é: qual é o arcabouço correto. Os detalhes importam”, rebateu.
Monopólio
Outro motivo levantado que demonstra a importância de uma legislação para a empresa seria o poder de mercado de que dispõe nos EUA. “Há alternativa ao Facebook no setor privado? Quem fornece o mesmo serviço que você? Você não tem um monopólio? Por que deveríamos deixar você se regular?”, perguntou o senador Lindsey Graham.
O presidente do Facebook respondeu que usuários possuem em média oito aplicativos de redes sociais ou de comunicação e que há diversas outras empresas ofercendo o serviço.
No entanto, segundo dados da consultoria internacional Statista, o Facebook controla as três principais redes sociais do mundo: o próprio (2,1 bilhão de usuários), o Whatsapp (1,3 bilhão) e o Facebook Messenger (1,3 bilhão). O conglomerado ainda é proprietário da sexta maior rede social, o Instagram (800 milhões de usuários).
Discriminação
Outro motivo de descrença entre senadores foi a possibilidade de práticas discriminatórias em anúncios pagos. O senador Cory Booker mencionou investigação realizada pela organização ProPublica que descobriu discriminação de consumidores negros em anúncios do mercado imobiliário do país.
Em 2017, o Facebook anunciou que informações sensíveis, como raça, não poderiam mais ser usadas para segmentar anúncios. Contudo, senadores denunciaram que o problema permanece. “Foi descoberto que isso poderia ser usado. Você cumpriu sua promessa? Qual é nossa garantia que isso vai acabar?”, questionou a senadora Mazzie Hirono.
Termos de serviço
Os termos de serviço do Facebook também foram apontados como uma deficiência grave que não resolve o problema. Os termos são o “acordo” com as regras de uso da plataforma que o usuário “aceita” para poder fazer parte dela, inclusas as garantias de privacidade. Ele traz uma explicação sobre o que a plataforma coleta e o que ela pode fazer ou não com seus dados.
O senador John Kennedy foi duro com o Zuckerberg: “O seu termo de serviço não presta. Não é para informar seus usuários sobre seus direitos. Sugiro que você reescreva. Você quer me dar controle dos meus dados? Você está disposto a expandir isso? Está disposto a expandir meu direito de saber com quem você está compartilhando meus dados? Está disposto a me deixar proibir você de compartilhar os dados?”, interrogou.
Zuckerberg argumentou que os termos de serviço dizem quais dados são coletados e o que pode ser feito com eles. “Os termos de serviço são o que são, mas eles são feitos pelas pessoas. Oferecemos vários controles que as pessoas podem fazer a experiência do jeito que querem”, explicou. O fundador ponderou que se os termos forem mais complexos podem ser compreendidos por menos pessoas.
Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, levaram a polícia a abrir a investigação que culminou na Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil.
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