Primavera do Leste / MT - Domingo, 25 de Outubro de 2026

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Presidente do Facebook reconhece que plataforma precisa ser regulada



O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu a importância de uma regulação dos serviços fornecidos por plataformas digitais como a que dirige. A posição foi manifestada como resposta a questionamento de senadores em audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA) sobre a responsabilidade da companhia na proteção da informação de seus usuários. Amanhã (11), Zuckerberg prestará outro depoimento, na Câmara de Representantes.

A audiência foi motivada por episódios recentes envolvendo a companhia. No ano passado, o Congresso abriu uma investigação para apurar a responsabilidade do Facebook na interferência de russos nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, como por meio do uso de anúncios pagos. No mês passado, reportagens revelaram que um desenvolvedor conseguiu coletar dados de dezenas de milhões de estadunidenses e repassou à empresa de marketing digital Cambridge Analytica, que fez uso dos dados para influenciar a disputa que terminou com a vitória de Donald Trump.

O fundador da rede social foi sabatinado por mais de cinco horas. Ele admitiu falhas da empresa nestes episódios e na garantia da privacidade dos usuários. Para impedir que casos como este ocorram novamente, relatou uma série de providências adotadas. Contudo, diversos senadores questionaram a efetividade dessas respostas.

“Nós vimos desculpas antes. Minha reserva sobre seu depoimento é que não vejo como pode mudar o seu modelo de negócio, que é monetizar informações dos usuários em detrimento da privacidade. A não ser que haja regras externas, não tenho certeza de que estes compromissos vão produzir ações”, disse o senador Richard Blumenthal.

Diante de diversas cobranças por uma regulação externa, no âmbito do poder público, Zuckerberg reconheceu que normas legais são importantes. “Nossa posição não é de que a regulação é ruim. A questão real é: qual é o arcabouço correto. Os detalhes importam”, rebateu.

Monopólio

Outro motivo levantado que demonstra a importância de uma legislação para a empresa seria o poder de mercado de que dispõe nos EUA. “Há alternativa ao Facebook no setor privado? Quem fornece o mesmo serviço que você? Você não tem um monopólio? Por que deveríamos deixar você se regular?”, perguntou o senador Lindsey Graham.

O presidente do Facebook respondeu que usuários possuem em média oito aplicativos de redes sociais ou de comunicação e que há diversas outras empresas ofercendo o serviço.

No entanto, segundo dados da consultoria internacional Statista, o Facebook controla as três principais redes sociais do mundo: o próprio (2,1 bilhão de usuários), o Whatsapp (1,3 bilhão) e o Facebook Messenger (1,3 bilhão). O conglomerado ainda é proprietário da sexta maior rede social, o Instagram (800 milhões de usuários).

Discriminação

Outro motivo de descrença entre senadores foi a possibilidade de práticas discriminatórias em anúncios pagos. O senador Cory Booker mencionou investigação realizada pela organização ProPublica que descobriu discriminação de consumidores negros em anúncios do mercado imobiliário do país.

Em 2017, o Facebook anunciou que informações sensíveis, como raça, não poderiam mais ser usadas para segmentar anúncios. Contudo, senadores denunciaram que o problema permanece. “Foi descoberto que isso poderia ser usado. Você cumpriu sua promessa? Qual é nossa garantia que isso vai acabar?”, questionou a senadora Mazzie Hirono.

Termos de serviço

Os termos de serviço do Facebook também foram apontados como uma deficiência grave que não resolve o problema. Os termos são o “acordo” com as regras de uso da plataforma que o usuário “aceita” para poder fazer parte dela, inclusas as garantias de privacidade. Ele traz uma explicação sobre o que a plataforma coleta e o que ela pode fazer ou não com seus dados.

O senador John Kennedy foi duro com o Zuckerberg: “O seu termo de serviço não presta. Não é para informar seus usuários sobre seus direitos. Sugiro que você reescreva. Você quer me dar controle dos meus dados? Você está disposto a expandir isso? Está disposto a expandir meu direito de saber com quem você está compartilhando meus dados? Está disposto a me deixar proibir você de compartilhar os dados?”, interrogou.

Zuckerberg argumentou que os termos de serviço dizem quais dados são coletados e o que pode ser feito com eles. “Os termos de serviço são o que são, mas eles são feitos pelas pessoas. Oferecemos vários controles que as pessoas podem fazer a experiência do jeito que querem”, explicou. O fundador ponderou que se os termos forem mais complexos podem ser compreendidos por menos pessoas.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil


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Brasil

Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo


Restrição determinada pelo TRE-MT valerá das 7h às 16h deste domingo (25), em todos os municípios de Mato Grosso; Primavera do Leste também terá plebiscito sobre Nova Poxoréu.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.

A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.

A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.

Fiscalização e cumprimento da determinação

Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.

Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.

A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo

Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.

A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.

A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.

 


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