Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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Presidente do Facebook reconhece que plataforma precisa ser regulada



O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu a importância de uma regulação dos serviços fornecidos por plataformas digitais como a que dirige. A posição foi manifestada como resposta a questionamento de senadores em audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA) sobre a responsabilidade da companhia na proteção da informação de seus usuários. Amanhã (11), Zuckerberg prestará outro depoimento, na Câmara de Representantes.

A audiência foi motivada por episódios recentes envolvendo a companhia. No ano passado, o Congresso abriu uma investigação para apurar a responsabilidade do Facebook na interferência de russos nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, como por meio do uso de anúncios pagos. No mês passado, reportagens revelaram que um desenvolvedor conseguiu coletar dados de dezenas de milhões de estadunidenses e repassou à empresa de marketing digital Cambridge Analytica, que fez uso dos dados para influenciar a disputa que terminou com a vitória de Donald Trump.

O fundador da rede social foi sabatinado por mais de cinco horas. Ele admitiu falhas da empresa nestes episódios e na garantia da privacidade dos usuários. Para impedir que casos como este ocorram novamente, relatou uma série de providências adotadas. Contudo, diversos senadores questionaram a efetividade dessas respostas.

“Nós vimos desculpas antes. Minha reserva sobre seu depoimento é que não vejo como pode mudar o seu modelo de negócio, que é monetizar informações dos usuários em detrimento da privacidade. A não ser que haja regras externas, não tenho certeza de que estes compromissos vão produzir ações”, disse o senador Richard Blumenthal.

Diante de diversas cobranças por uma regulação externa, no âmbito do poder público, Zuckerberg reconheceu que normas legais são importantes. “Nossa posição não é de que a regulação é ruim. A questão real é: qual é o arcabouço correto. Os detalhes importam”, rebateu.

Monopólio

Outro motivo levantado que demonstra a importância de uma legislação para a empresa seria o poder de mercado de que dispõe nos EUA. “Há alternativa ao Facebook no setor privado? Quem fornece o mesmo serviço que você? Você não tem um monopólio? Por que deveríamos deixar você se regular?”, perguntou o senador Lindsey Graham.

O presidente do Facebook respondeu que usuários possuem em média oito aplicativos de redes sociais ou de comunicação e que há diversas outras empresas ofercendo o serviço.

No entanto, segundo dados da consultoria internacional Statista, o Facebook controla as três principais redes sociais do mundo: o próprio (2,1 bilhão de usuários), o Whatsapp (1,3 bilhão) e o Facebook Messenger (1,3 bilhão). O conglomerado ainda é proprietário da sexta maior rede social, o Instagram (800 milhões de usuários).

Discriminação

Outro motivo de descrença entre senadores foi a possibilidade de práticas discriminatórias em anúncios pagos. O senador Cory Booker mencionou investigação realizada pela organização ProPublica que descobriu discriminação de consumidores negros em anúncios do mercado imobiliário do país.

Em 2017, o Facebook anunciou que informações sensíveis, como raça, não poderiam mais ser usadas para segmentar anúncios. Contudo, senadores denunciaram que o problema permanece. “Foi descoberto que isso poderia ser usado. Você cumpriu sua promessa? Qual é nossa garantia que isso vai acabar?”, questionou a senadora Mazzie Hirono.

Termos de serviço

Os termos de serviço do Facebook também foram apontados como uma deficiência grave que não resolve o problema. Os termos são o “acordo” com as regras de uso da plataforma que o usuário “aceita” para poder fazer parte dela, inclusas as garantias de privacidade. Ele traz uma explicação sobre o que a plataforma coleta e o que ela pode fazer ou não com seus dados.

O senador John Kennedy foi duro com o Zuckerberg: “O seu termo de serviço não presta. Não é para informar seus usuários sobre seus direitos. Sugiro que você reescreva. Você quer me dar controle dos meus dados? Você está disposto a expandir isso? Está disposto a expandir meu direito de saber com quem você está compartilhando meus dados? Está disposto a me deixar proibir você de compartilhar os dados?”, interrogou.

Zuckerberg argumentou que os termos de serviço dizem quais dados são coletados e o que pode ser feito com eles. “Os termos de serviço são o que são, mas eles são feitos pelas pessoas. Oferecemos vários controles que as pessoas podem fazer a experiência do jeito que querem”, explicou. O fundador ponderou que se os termos forem mais complexos podem ser compreendidos por menos pessoas.

Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil


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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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