Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

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Primavera do Leste recebe pela 1º vez a Conferência Municipal de Vigilância



Da Redação

Mais de 100 agentes comunitários de saúde estão participando da 1º Conferência Municipal de Vigilância, que está sendo realizada durante todo o dia de hoje, 30, na Câmara Municipal da cidade.

Além dos agentes de saúde, participam também funcionários da secretaria de saúde, alguns vereadores, representantes do Conselho Municipal de Saúde, e pessoas da comunidade. A programação da Conferência conta com a presença de profissionais ligados a vigilância de saúde de cidades da região sul do estado e também da capital.

Durante todo este dia, a programação conta com palestras, grupos de discussão, a criação de propostas para ser levadas na Conferência Estadual, além de eleger os delegados representantes do município para a Conferência em Cuiabá.

Para o secretário de saúde de Primavera do Leste, Advanilson Sampaio, essa é uma conferência de extrema importância para o município, porque é através dessas conferências que estão sendo realizadas, é que iremos fazer um planejamento para melhorar ainda mais a saúde em nosso município. “Hoje são as vigilâncias que estão em foco, onde a gente tem vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância em endemias, o Cerest também que é da saúde do trabalhador e sendo assim, a gente fará um levantamento e um planejamento para realização de novas ações, visando o atendimento ao usuário”.

O vereador Luis Costa (PR) está participando da Conferência e falou que ações como as conferências, ajuda a melhorar a saúde de nossa cidade. “Hoje temos muitas pessoas participando da conferência e é bom ter a comunidade envolvida, porque é aqui que iremos saber quais as dificuldades e o que precisa ser melhorado, e assim iremos desenvolver melhor uma saúde de qualidade”.

 



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Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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