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Sema multa Águas de Primavera em 1,2 milhão



Da Redação

O Relatório Técnico nº 138/CFE/SUF/SEMA/2017, foi expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) no dia 12 de junho deste ano. O motivo explicado pelos técnicos, é que a estação de esgoto do bairro Buritis, está sem operador, isolado por alambrado, com cadeados nos portões de acesso. Equipamentos de bombeamentos em não funcionamento e desligados. Fluxo contínuo com transbordamento de esgoto in natura, escorrendo a céu aberto, sendo lançado em curso d` água superficial, as margens esquerda do Córrego Tráiras.

Diante do exposto, a SEMA justifica que, por operar atividade potencialmente poluidora, e estações elevatórias em não conformidade com normas atuais vigentes e por causar poluição através do lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto e em solo permeável, atingindo áreas de preservação permanente e recursos hídricos superficiais, e de acordo com o Decreto Federal nº6.514/2008, fica fixada a multa no valor de R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

As denúncias da população em relação ao Córrego Traíras já ocorrem há alguns anos, e em abril de 2015, foi realizado uma primeira vistoria na estação de tratamento de esgoto do Município de Primavera do Leste, sendo que ficou constatado que o sistema de instalação não atende a demanda, frente à evolução populacional do Município. Relatório Técnico nº 108/CFE/SUF/SEMA/2015.

Desde então, a Secretaria de Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Primavera do Leste, constatou em um relatório haver graves situações, danos ambientais e de inconformidades com a legislação. Relatório de vistoria nº022/SDICAMA/SMA/2015. E assim encaminhou a SEMA, para tomar providências.

O vereador Luis Costa (PR) foi procurado pela população para saber por que tanta espuma no Córrego Traíras e mau cheiro. “Eu sempre procuro atender as solicitações da população. Essa não é a primeira vez que as pessoas reclamam de problemas da empresa Águas de Primavera. Diante da situação fui procurar o responsável da empresa, que me recebeu no escritório e me explicou, o motivo pelo qual está saindo espuma do Córrego. De acordo com, Danilo Cezar de Almeida, coordenador regional, a espuma seria devida a ligações irregulares de esgoto, que acabam se misturando com a água tratada e quando passa pela drenagem ocorre agitação, e por se tratar de ligações irregulares, o esgoto vem com produtos como sabão em pó, detergentes, entre outros e isso fomenta a espuma”.

Ainda o vereador disse que recebeu uma nota por e-mail da assessoria de imprensa da empresa que também informa sobre o caso. “Ainda não resolvemos o problema, e vou continuar acompanhando, vou atrás da SEMA em Cuiabá, e junto com a Secretaria do município, vamos resolver esse problema que a população tem passado. Porque esgoto precisa ser tratado de maneira correta”. Finaliza o vereador Luis Costa.



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IMPACTO FINANCEIRO DE R$ 239: MIL Câmara aprova auxílio-saúde de R$ 1 mil que poderá custear até academia para vereadores e servidores


Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

Benefício poderá custear plano de saúde, medicamentos e até academia; impacto financeiro previsto passa de R$ 239 mil até 2027

A Câmara Municipal de Alto Garças, em Mato Grosso, aprovou e regulamentou, por meio de resolução, a concessão do Auxílio de Assistência à Saúde Suplementar para vereadores e servidores do Legislativo. O benefício, de até R$ 1 mil mensais por beneficiário, poderá ser usado para custear despesas com plano de saúde, consultas, exames, medicamentos e até mensalidade de academia de ginástica, desde que comprovadas com documentos fiscais.

 

Segundo a resolução, o auxílio destina‑se ao ressarcimento de despesas comprovadas relacionadas à saúde suplementar e atividades físicas compatíveis, e deverá ser solicitado formalmente pelos interessados junto à Secretaria Administrativa da Câmara.

 

Para receber o benefício, o servidor ou vereador deve apresentar comprovantes que totalizam o valor recebido no ano anterior. Caso não atinja o montante exigido, a diferença deverá ser ressarcida ao Legislativo no prazo estabelecido, sob pena de suspensão do pagamento.

 

De acordo com a previsão orçamentária, o impacto financeiro estimado com a medida é de cerca de R$ 228 mil em 2026, podendo alcançar R$ 239,4 mil em 2027, de acordo com o planejamento de despesas da Casa.

 

A iniciativa visa ampliar o suporte à saúde dos agentes públicos e servidores da Câmara, seguindo orientações da Mesa Diretora para detalhar regras de uso, fiscalização e prestação de contas do auxílio.


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