Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 13 de Fevereiro de 2026

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Servidores penitenciários de MT fazem paralisação de 48 horas por falta de efetivo e superlotação



Os servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso fazem uma paralisação de 48 horas a partir desta quarta-feira (11) em todas as unidades do estado.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT), a principal reivindicação é a falta de servidores e a superlotação no sistema penitenciário.

A categoria pede a convocação dos aprovados no último concurso público. Os servidores alegam que trabalham com o mesmo número de pessoas desde 2010. Outro ponto reivindicado é a atualização do adicional de insalubridade.

Segundo o sindicato, o governo havia estabelecido prazo de 15 dias para apresentar um cálculo e uma proposta de aumento, porém, o tempo expirou.

Mato Grosso tem mais de 11 mil presos no sistema prisional em 55 cadeias, penitenciárias e unidades prisionais.

Durante a paralisação, não deve haver:

  • atendimento aos advogados;
  • atendimento aos oficiais de Justiça (salvo alvará e mando de prisão de réu preso);
  • visitas;
  • assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas);
  • atendimento de saúde (exceto urgência emergência);
  • recebimento de presos.

O protesto da categoria está previsto para ser encerrado na quinta-feira (12). A decisão foi tomada em assembleia geral do sindicato no dia 5 de julho.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) informou que durante a paralisação dos agentes penitenciários serão garantidos os funcionamentos de todos os serviços essenciais.

Os serviços incluem a ronda, guarita e vigilância, cumprimento de alvará de soltura; entrega de alimentação e medicamentos (sob prescrição médica); saídas para audiência admonitória e emergências médicas, banho de sol, recebimento de presos de outros estados e também aqueles advindos de audiências de custódia.

Em relação à convocação de aprovados no concurso, a Sejudh esclareceu que o chamamento dos integrantes do cadastro de reserva deve ser realizado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, para tanto, a Procuradoria-Geral do Estado está concretizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual que permita ao estado convocar a primeira turma dos aprovados ainda neste ano.

Fonte: G1 Mato Grosso



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política

Câmara de Primavera do Leste inicia obras de acessibilidade: “A Casa do Povo deve ser para todos”, afirma vereador Marco Aurélio


A Câmara Municipal de Primavera do Leste iniciou, nesta semana, obras de modernização e acessibilidade em sua estrutura física. O anúncio foi feito pelo vereador Marco Aurélio durante sessão plenária, destacando que a iniciativa tem como objetivo garantir acesso pleno e igualitário a todos os cidadãos que frequentam o Legislativo.

 

As intervenções começaram logo após a última sessão ordinária realizada no plenário principal e atendem a uma demanda antiga da comunidade, especialmente de pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida, que enfrentavam dificuldades de locomoção dentro do prédio.

 

Um passo importante para a inclusão

 

Entre as principais melhorias está a instalação de um elevador destinado ao atendimento de pessoas com deficiência física, permitindo que o público acompanhe as sessões e atividades legislativas diretamente do plenário.

 

Durante o anúncio, o vereador Marco Aurélio ressaltou situações vivenciadas ao longo dos anos que evidenciaram a necessidade das adequações. “Muitas vezes vimos cidadãos precisarem permanecer em locais restritos por falta de acesso ao plenário. Isso não condiz com o papel da Câmara. Estamos trabalhando para que este espaço seja, de fato, a casa de todos, independentemente de qualquer limitação física”, afirmou.

 

Cronograma e adequações temporárias

 

Para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos durante o período de obras, as sessões ordinárias serão realizadas temporariamente no chamado “Plenarinho”. A previsão é que as melhorias sejam concluídas até o mês de maio.

 

O projeto contempla:

• instalação de elevador para pessoas com deficiência (PcD);

• readequação das rotas de acesso e das saídas;

• modernização do plenário principal.

 

Valorização do espaço público

 

Além do impacto social, a iniciativa também busca valorizar o prédio da Câmara Municipal como espaço público de referência. Segundo Marco Aurélio, a proposta é que, após a conclusão das obras, o local possa receber uma inauguração oficial com a presença de autoridades municipais e regionais.

 

“Queremos que a Câmara seja um ambiente acolhedor, moderno e acessível, que represente a cidadania e o respeito à população de Primavera do Leste”, destacou o parlamentar.

 

Com as frentes de trabalho já em andamento, a expectativa é de que as melhorias reforcem o compromisso do Poder Legislativo com a inclusão, a transparência e o acesso democrático, garantindo que todos os cidadãos possam exercer plenamente o direito de acompanhar e participar da vida pública do município.


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