Servidores penitenciários de MT fazem paralisação de 48 horas por falta de efetivo e superlotação
Os servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso fazem uma paralisação de 48 horas a partir desta quarta-feira (11) em todas as unidades do estado.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT), a principal reivindicação é a falta de servidores e a superlotação no sistema penitenciário.
A categoria pede a convocação dos aprovados no último concurso público. Os servidores alegam que trabalham com o mesmo número de pessoas desde 2010. Outro ponto reivindicado é a atualização do adicional de insalubridade.
Segundo o sindicato, o governo havia estabelecido prazo de 15 dias para apresentar um cálculo e uma proposta de aumento, porém, o tempo expirou.
Mato Grosso tem mais de 11 mil presos no sistema prisional em 55 cadeias, penitenciárias e unidades prisionais.
Durante a paralisação, não deve haver:
- atendimento aos advogados;
- atendimento aos oficiais de Justiça (salvo alvará e mando de prisão de réu preso);
- visitas;
- assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas);
- atendimento de saúde (exceto urgência emergência);
- recebimento de presos.
O protesto da categoria está previsto para ser encerrado na quinta-feira (12). A decisão foi tomada em assembleia geral do sindicato no dia 5 de julho.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) informou que durante a paralisação dos agentes penitenciários serão garantidos os funcionamentos de todos os serviços essenciais.
Os serviços incluem a ronda, guarita e vigilância, cumprimento de alvará de soltura; entrega de alimentação e medicamentos (sob prescrição médica); saídas para audiência admonitória e emergências médicas, banho de sol, recebimento de presos de outros estados e também aqueles advindos de audiências de custódia.
Em relação à convocação de aprovados no concurso, a Sejudh esclareceu que o chamamento dos integrantes do cadastro de reserva deve ser realizado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, para tanto, a Procuradoria-Geral do Estado está concretizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual que permita ao estado convocar a primeira turma dos aprovados ainda neste ano.
Fonte: G1 Mato Grosso









O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.
Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.
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