Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026

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TCE-MT aponta que governo pagou por obras não executadas em ponte e servidores devem ressarcir o erário



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou procedente uma representação externa feita pela Polícia Civil contra servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), que apontou irregularidades na contratação e execução de serviços de uma ponte de madeira sobre o Rio Aricá Mirim, conhecido como Rio Bambá, em Santo Antônio do Levrger, a 35 km de Cuiabá.

As fraudes foram constatadas em dois contratos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (antiga Setpu e atual Sinfra), formalizados nos anos de 2013 e 2014, que previam a execução do mesmo serviço em uma mesma ponte. Auditores do órgão de fiscalização constataram que os serviços dos dois contratos foram pagos pela pasta, mas nenhum deles teria sido executado.

Ao órgão, os engenheiros citados alegaram que há comprovação de que os contratos tratavam de obras realizadas em pontes distintas e que a informação prestada pela equipe técnica seria “totalmente fictícia”.

A decisão do TCE, tomada em dezembro de 2017 e mantida durante sessão plenária do último mês, determina o ressarcimento de R$ 37,2 mil ao erário e o pagamento de multa por parte dos engenheiros da pasta que, à época dos fatos, atestataram o serviço. Além disso, determina à Sinfra a abertura de Procedimentos Administrativos (PAD) contra os servidores da pasta e as empresas que venceram os processos licitatórios.

Segundo representação feita pela Delegazia Fanzendária (Defaz) em 2015 – após denúncia da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Sangradouro – os dois contratos previam a reconstrução e reforma da ponte de madeira sobre o Rio Aricá, sendo o primeiro orçado em R$ 81,9 mil e o segundo – para executar o mesmo serviço na mesma ponte – estimado em R$ 233,2 mil.

De acordo com o TCE, a diferença entre os contratos era o nome do rio, que no segundo contrato foi denominado Rio Bambá, segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Moraes de Lima.

Ao visitar o local, os auditores teriam verificado que apenas reparos foram feitos na ponte. Depois de analisar documentos, teria restado comprovado que um dos contratos era fictício, já que o serviço foi combinado com a extinta Setpu, mas não foi pago. Já o segundo contrato teria sido feito apenas para fazer o pagamento do serviço. Ainda assim, o trabalho previsto era de reconstrução da ponte, mas apenas uma reforma teria sido executada.

“Existem comprovação suficiente de que o serviço foi pago e não foi executado”, disse o conselheiro.

Os produtores denunciaram à polícia, à época, que arrecadaram dinheiro e materiais, visando reformar a mesma ponte, sendo que os serviços de reforma foram executados pela Prefeitura de Santo Antônio do Leveger, que arcou com os custos da mão de obra.

Ainda de acordo com a denúncia, a Defaz afirmou que foi usado artifício para burlar as autoridades fiscalizadoras, utilizando-se o nome do Rio Bambá para um contrato e o nome do Rio Aricá, para o outro, apesar de se tratar do mesmo local e do mesmo rio.

Segundo o TCE, o processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), para apurar a conduta dos engenheiros da Setpu.

Fonte: G1 Mato Grosso



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Medeiros veta MDB e PL descarta aliança com Janaina Riva para o Senado em MT


O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.

 

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma aliança que incluísse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) na chapa majoritária, Ananias afirmou que a resistência de Medeiros será levada em consideração nas negociações do partido. “O Medeiros tem restrição a um partido, ao MDB. Ele tem essa restrição. E eu não posso discordar dele, porque o sentimento de candidato eu tenho que levar em consideração”, pontuou.

 

A declaração praticamente encerra as especulações sobre uma composição entre PL e MDB para uma das duas vagas ao Senado, possibilidade discutida nos bastidores desde o início da pré-campanha em razão da relação familiar entre Janaina e o senador Wellington Fagundes.

 

Ananias afirmou ainda que o partido sequer definiu se indicará apoio formal a um segundo candidato ao Senado. Segundo ele, a tendência é que o PL concentre esforços apenas na eleição de seus dois candidatos. “Nós decidimos, até agora, nesse momento, que nós não teremos o segundo voto”, disse. “Se for melhor para vencer a eleição não termos o segundo, nós não vamos ter o segundo”, completou.

 

A posição oficializa um impasse que vinha sendo construído há meses dentro do PL. Desde março, José Medeiros passou a se posicionar publicamente contra qualquer entendimento com o MDB, afirmando que não aceitaria dividir a chapa com Janaina Riva por considerar que a aliança seria incompatível com o eleitorado conservador e poderia comprometer a identidade política defendida pelo partido.

 

Na ocasião, Medeiros afirmou que uma composição com a deputada significaria “enganar o campo conservador” e classificou a eventual aliança como uma construção destinada a atender “uma questão familiar”, em referência ao fato de Janaina ser nora de Wellington Fagundes.

 

A resistência de Medeiros provocou um dos principais focos de tensão da pré-campanha liberal. Enquanto setores do partido enxergavam na força eleitoral de Janaina uma possibilidade de ampliar o palanque de Wellington Fagundes, a ala mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendia que o PL preservasse uma chapa exclusivamente identificada com o bolsonarismo.

 

O próprio Wellington evitou alimentar o debate e afirmou reiteradas vezes que qualquer negociação dependeria da direção nacional da legenda. Nos últimos meses, dirigentes nacionais e estaduais também reconheceram que a popularidade de Janaina Riva alterava o cenário da disputa ao Senado.

 

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a classificar o desempenho da deputada como um “problemaço” para os planos da legenda de eleger seus candidatos ao Senado, embora mantivesse Wellington Fagundes como nome definido para disputar o Palácio Paiaguás.

 

Com a declaração de Ananias na convenção estadual, a direção do PL sinaliza que a posição de José Medeiros prevaleceu nas discussões internas. Assim, ao menos neste momento, o MDB fica fora das negociações para integrar a chapa majoritária encabeçada por Wellington Fagundes, reforçando a estratégia do partido de buscar uma composição alinhada exclusivamente ao seu campo político.

 


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Ananias critica restrições do STF a Bolsonaro e ataca Lula


Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.

A fala acontece após ser questionado sobre a vinda da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a Mato Grosso para apoiar a candidatura de Wellington Fagundes (PL). Na ocasião, Ananias declarou que as recentes decisões que proíbem o ex-presidente Jair Bolsonaro de escrever ao público em prisão domiciliar são uma forma de interferência nas eleições e configuram um cerceamento desproporcional. A medida de não usar rede social diretamente ou por meio de terceiros é uma das cláusulas de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

“Agora, nós sofremos um ataque direto. Interferência na eleição nacional, nas eleições estaduais. De pessoas do círculo do Judiciário. Isso é latente. Nada do PL pode. Quando enclausura o presidente da República, que não pode escrever nem carta. Carta que estava em desuso, ele começou a colocar em uso a carta, agora não deixa nem um correio, nem um interruptor [interceptor] ir lá pegar uma carta dele para ser divulgada”, declarou Ananias.

Ao traçar um paralelo com o período em que Lula esteve detido em Curitiba (PR), o presidente do PL questionou a disparidade no tratamento conferido pela Justiça aos dois líderes políticos. No entanto, a crítica escalou para um ataque pessoal sobre a escolaridade do presidente.

“Gente, o outro falava na cela. Então, em 2022, o PL foi com ação repetitiva da entrevista. Não teve entrevista. Não, mas escreveu carta, mas não pediu para ele não escrever. Ou porque ele não sabe escrever. Às vezes a diferença é essa. O outro não dava conta de escrever carta porque não tem condições de alfabetização, e o outro escreve carta e não pode escrever carta. Eu acho que é isso”, completou em provocação.

Apesar da alfinetada, a declaração de Ananias Filho contraria a realidade. Uma vez que o presidente é alfabetizado, tendo concluído o curso técnico de torneiro mecânico no Senai ainda na juventude, produziu diversos textos, bilhetes e cartas públicas ao longo de sua trajetória política e durante o período em que esteve preso.

Lula teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (PL) e à incompetência do foro de Curitiba, reabilitando seus direitos políticos.

GD


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