Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2026

HOME / NOTÍCIAS

geral

TCE-MT aponta que governo pagou por obras não executadas em ponte e servidores devem ressarcir o erário



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou procedente uma representação externa feita pela Polícia Civil contra servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), que apontou irregularidades na contratação e execução de serviços de uma ponte de madeira sobre o Rio Aricá Mirim, conhecido como Rio Bambá, em Santo Antônio do Levrger, a 35 km de Cuiabá.

As fraudes foram constatadas em dois contratos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (antiga Setpu e atual Sinfra), formalizados nos anos de 2013 e 2014, que previam a execução do mesmo serviço em uma mesma ponte. Auditores do órgão de fiscalização constataram que os serviços dos dois contratos foram pagos pela pasta, mas nenhum deles teria sido executado.

Ao órgão, os engenheiros citados alegaram que há comprovação de que os contratos tratavam de obras realizadas em pontes distintas e que a informação prestada pela equipe técnica seria “totalmente fictícia”.

A decisão do TCE, tomada em dezembro de 2017 e mantida durante sessão plenária do último mês, determina o ressarcimento de R$ 37,2 mil ao erário e o pagamento de multa por parte dos engenheiros da pasta que, à época dos fatos, atestataram o serviço. Além disso, determina à Sinfra a abertura de Procedimentos Administrativos (PAD) contra os servidores da pasta e as empresas que venceram os processos licitatórios.

Segundo representação feita pela Delegazia Fanzendária (Defaz) em 2015 – após denúncia da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Sangradouro – os dois contratos previam a reconstrução e reforma da ponte de madeira sobre o Rio Aricá, sendo o primeiro orçado em R$ 81,9 mil e o segundo – para executar o mesmo serviço na mesma ponte – estimado em R$ 233,2 mil.

De acordo com o TCE, a diferença entre os contratos era o nome do rio, que no segundo contrato foi denominado Rio Bambá, segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Moraes de Lima.

Ao visitar o local, os auditores teriam verificado que apenas reparos foram feitos na ponte. Depois de analisar documentos, teria restado comprovado que um dos contratos era fictício, já que o serviço foi combinado com a extinta Setpu, mas não foi pago. Já o segundo contrato teria sido feito apenas para fazer o pagamento do serviço. Ainda assim, o trabalho previsto era de reconstrução da ponte, mas apenas uma reforma teria sido executada.

“Existem comprovação suficiente de que o serviço foi pago e não foi executado”, disse o conselheiro.

Os produtores denunciaram à polícia, à época, que arrecadaram dinheiro e materiais, visando reformar a mesma ponte, sendo que os serviços de reforma foram executados pela Prefeitura de Santo Antônio do Leveger, que arcou com os custos da mão de obra.

Ainda de acordo com a denúncia, a Defaz afirmou que foi usado artifício para burlar as autoridades fiscalizadoras, utilizando-se o nome do Rio Bambá para um contrato e o nome do Rio Aricá, para o outro, apesar de se tratar do mesmo local e do mesmo rio.

Segundo o TCE, o processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), para apurar a conduta dos engenheiros da Setpu.

Fonte: G1 Mato Grosso



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Polícia

Polícia Civil interrompe sequestro e resgata seis pessoas em Primavera do Leste


Ação da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais também flagrou tráfico de drogas

A Polícia Civil interrompeu um sequestro com cárcere privado, no fim da tarde dessa segunda-feira (24.8), e impediu que seis pessoas fossem submetidas a agressões e tortura, em Primavera do Leste. A ação também resultou na localização de drogas, balanças de precisão e materiais utilizados para a comercialização de entorpecentes.

A intervenção ocorreu durante uma diligência da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste destinada a apurar o desaparecimento de um homem, de 42 anos, ocorrido em abril deste ano.

No curso das investigações, a equipe identificou um veículo que teria sido utilizado no sequestro e desaparecimento do homem, identificado como J.C.J.S., que também estaria sendo empregado por pessoas identificadas como envolvidas no crime.

Após buscas, os policiais localizaram o veículo e o acompanharam até uma residência em Primavera do Leste, que passou a ser monitorada. Durante o acompanhamento, a equipe recebeu informações de que integrantes de uma facção criminosa haviam sequestrado pessoas e conduzido as vítimas até o imóvel, onde seriam submetidas a um “salve”, punição violenta determinada pela facção.

Diante da possibilidade de haver pessoas privadas de liberdade e em risco no interior da casa, investigadores e um escrivão da Polícia Civil realizaram a intervenção.

No interior da residência, os policiais encontraram cinco suspeitos, dois menores e três maiores de idade, todos homens, e as seis pessoas que haviam sido conduzidas ao local, quatro mulheres e dois homens, todos maiores de idade.

Parte das vítimas estava em um quarto fechado. Uma delas foi localizada sentada em uma cadeira, diante de um dos investigados.

No momento da entrada policial, um dos suspeitos arremessou seu telefone celular para a rua, embaixo de um caminhão, em aparente tentativa de inutilizá-lo. Simultaneamente, os policiais ouviram, dentro do quarto, barulhos compatíveis com aparelhos celulares sendo jogados contra o chão e quebrados.

As vítimas confirmaram que haviam sido conduzidas à residência e que seus aparelhos celulares haviam sido retirados. A investigação apontou que os integrantes da facção criminosa foram orientados a destruir os dispositivos em caso de abordagem policial, com a finalidade de dificultar a obtenção de provas.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, alguns sem identificação imediata dos proprietários e outros já danificados. Também foram encontradas várias porções de maconha, previamente acondicionadas em embalagens do tipo ziplock, além de embalagens vazias e duas balanças, elementos indicativos da preparação e comercialização de entorpecentes.

Os envolvidos foram encaminhados à unidade policial, e os materiais encontrados foram apreendidos para análise. As investigações prosseguem para individualizar as condutas, esclarecer o desaparecimento do homem de 42 anos, que ainda está sendo investigado, e identificar outros integrantes da facção criminosa.


Antenado News