Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025

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TCE-MT aponta que governo pagou por obras não executadas em ponte e servidores devem ressarcir o erário



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou procedente uma representação externa feita pela Polícia Civil contra servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), que apontou irregularidades na contratação e execução de serviços de uma ponte de madeira sobre o Rio Aricá Mirim, conhecido como Rio Bambá, em Santo Antônio do Levrger, a 35 km de Cuiabá.

As fraudes foram constatadas em dois contratos da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (antiga Setpu e atual Sinfra), formalizados nos anos de 2013 e 2014, que previam a execução do mesmo serviço em uma mesma ponte. Auditores do órgão de fiscalização constataram que os serviços dos dois contratos foram pagos pela pasta, mas nenhum deles teria sido executado.

Ao órgão, os engenheiros citados alegaram que há comprovação de que os contratos tratavam de obras realizadas em pontes distintas e que a informação prestada pela equipe técnica seria “totalmente fictícia”.

A decisão do TCE, tomada em dezembro de 2017 e mantida durante sessão plenária do último mês, determina o ressarcimento de R$ 37,2 mil ao erário e o pagamento de multa por parte dos engenheiros da pasta que, à época dos fatos, atestataram o serviço. Além disso, determina à Sinfra a abertura de Procedimentos Administrativos (PAD) contra os servidores da pasta e as empresas que venceram os processos licitatórios.

Segundo representação feita pela Delegazia Fanzendária (Defaz) em 2015 – após denúncia da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Sangradouro – os dois contratos previam a reconstrução e reforma da ponte de madeira sobre o Rio Aricá, sendo o primeiro orçado em R$ 81,9 mil e o segundo – para executar o mesmo serviço na mesma ponte – estimado em R$ 233,2 mil.

De acordo com o TCE, a diferença entre os contratos era o nome do rio, que no segundo contrato foi denominado Rio Bambá, segundo o relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Moraes de Lima.

Ao visitar o local, os auditores teriam verificado que apenas reparos foram feitos na ponte. Depois de analisar documentos, teria restado comprovado que um dos contratos era fictício, já que o serviço foi combinado com a extinta Setpu, mas não foi pago. Já o segundo contrato teria sido feito apenas para fazer o pagamento do serviço. Ainda assim, o trabalho previsto era de reconstrução da ponte, mas apenas uma reforma teria sido executada.

“Existem comprovação suficiente de que o serviço foi pago e não foi executado”, disse o conselheiro.

Os produtores denunciaram à polícia, à época, que arrecadaram dinheiro e materiais, visando reformar a mesma ponte, sendo que os serviços de reforma foram executados pela Prefeitura de Santo Antônio do Leveger, que arcou com os custos da mão de obra.

Ainda de acordo com a denúncia, a Defaz afirmou que foi usado artifício para burlar as autoridades fiscalizadoras, utilizando-se o nome do Rio Bambá para um contrato e o nome do Rio Aricá, para o outro, apesar de se tratar do mesmo local e do mesmo rio.

Segundo o TCE, o processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), para apurar a conduta dos engenheiros da Setpu.

Fonte: G1 Mato Grosso



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Indígenas denunciam negligência e discriminação em UPA de Primavera; 3 já morreram, segundo eles


Aldeia estaria se mobilizando para exigir providências da Prefeitura, para que resolva o problema de atendimento na UPA

Indígenas da aldeia Sangradouro, da etnia Xavante, localizada em Primavera do Leste estão denunciando as equipes médicas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade por negligência e discriminação no atendimento oferecido a eles. Três pacientes já morreram neste ano, entre eles uma criança de 3 anos, em decorrência do descaso no atendimento.

De acordo com Elinaldo Tsereaube Tsereomorate, a UPA fica a cerca de 40 minutos de carro da aldeia deles. Ele contou que a aldeia já recebe atendimento médico de uma equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, contudo, quando há algum caso mais grave há a necessidade de buscar atendimento na UPA. Elinaldo contou que a situação piorou na atual gestão da Prefeitura. Além do bebê, apenas neste ano já morreram outras duas pessoas, um jovem chamado Dirceu Tsaire e Ermelinda Tsinho, uma mulher de 32 anos, cunhada de Elinaldo.

“A minha cunhada tinha um caso muito sério de cirrose hepática. Já chegou na UPA com a barriga cheia de água, olho azul, ficou quatro horas aguardando sentada o atendimento. Podiam muito bem ter encaminhado ela para uma cama, para receber atendimento do jeito que tinha que ser. Chamou todo mundo que estava ali, menos ela, que era um caso mais grave. Ela faleceu já no Hospital São Lucas. Teve essa falha também, atendem mal, veem que está complicando e jogaram pra outro”, contou.

Conforme o relato, quando chegavam à UPA, já em situação de emergência, a equipe que os atendia os encaminhava para a fila comum, ao invés de encaminhá-los ao atendimento de emergência. Elinaldo contou que os indígenas percebiam que recebiam um tratamento diferenciado, mas por dificuldades com a língua portuguesa ou por medo de não receberem qualquer atendimento, muitas vezes ficavam calados. Contudo, com os três casos de morte, que foram presenciados por uma enfermeira do DSEI, tiveram certeza que o atendimento que recebiam não era o devido.

“Pelo que a gente está vendo, esta sequência, repetindo as coisas, não é normal. A equipe em si, está trabalhando de uma forma discriminatória, está discriminando o meu povo. Vamos falar direto, é um preconceito. Porque a gente percebe isso, a gente chega lá com paciente, passa na triagem e demora para chamar. E quando vamos para a UPA já é situação de emergência”, disse o indígena.

Ele afirmou que sua aldeia está se mobilizando para exigir providências da Prefeitura, para que resolva o problema de atendimento na UPA. Além disso, também devem formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público Federal.

“Tem esse caso da própria enfermeira do DSEI ser barrada e mandada para a recepção com o bebê. É porque era uma criança indígena sendo carregada. Acredito que se fosse uma criança branca, estaria passando na frente (…). Tem gente que olha para pobreza e para raça, aí acaba desconsiderando e fazendo uma desumanidade. A gente sente essa desigualdade”, afirmou.

Os casos
O primeiro episódio de negligência deste ano ocorreu quando uma criança indígena foi levada à UPA por um técnico de enfermagem da equipe que atua na aldeia. O estado dela era grave, sofria com diarreia e outros sintomas. Segundo os relatos, ela foi avaliada por um médico e então foi deixada por horas aguardando o resultado de exames e reavaliação. Neste caso a vítima não morreu.

O primeiro caso de morte foi o de uma criança com neuropatia que foi levada à UPA pela enfermeira do DSEI após ficar com os sinais vitais instáveis. A enfermeira teria tentado levar a criança para receber atendimento diretamente no box de emergência da unidade, mas foi barrada pela equipe da UPA e levada à recepção para que realizasse os procedimentos comuns e aguardasse na fila pelo atendimento médico. Ela tentou alertar que o caso da criança era grave, que estava tendo convulsões, mas foi ignorada.

Enquanto a ficha era feita a criança entrou em convulsão, mas o enfermeiro da UPA teria dito que era normal. A criança acabou morrendo nos braços da enfermeira do DSEI, na UPA. Só então o enfermeiro que fazia a ficha aceitou levá-la ao box de emergência, onde tentaram fazer a reanimação, mas sem sucesso.

Em um outro episódio a enfermeira do DSEI acompanhou a paciente Ermelinda Tsinho, a cunhada de Elinaldo, à UPA. De acordo com os relatos, elas passaram cerca de cinco horas aguardando a reavaliação, já após realizarem os exames, e segundo Elinaldo, a equipe da UPA teria olhado todos os resultados dos exames dos outros pacientes, brancos, primeiro, apesar da gravidade do caso da indígena. Após a reavaliação pelo médico, foi constatado que o caso, de fato, era grave e então houve a internação e depois encaminhamento para o outro hospital, onde ela morreu.

A última morte foi de um paciente, o jovem Dirceu Tsaire, que se queixava de dores abdominais e fraqueza. A equipe do DSEI então o encaminhou à UPA, pois ele já apresentava palidez. Horas depois a enfermeira foi à UPA com outra paciente, em situação também grave, acreditando que o outro indígena já teria recebido o devido atendimento médico.

Ao entrar na sala de soroterapia ela encontrou o indígena sentado, em estado cianótico, com a pele e lábios com coloração azulada/acinzentada. Ela verificou que ele já estava morto há algumas horas e outros pacientes da UPA confirmaram que ele estava naquela posição há bastante tempo. Disseram também que o indígena reclamava de dores para as enfermeiras, mas ninguém lhe prestava assistência. A enfermeira do DSEI então chamou a equipe da UPA para que tentassem reanimá-lo, mas o óbito apenas foi confirmado. A situação teria gerado revolta, inclusive, de outros pacientes que presenciaram o caso.

Fonte: OlharDireto

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cidade

Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste conclui obra de asfalto na região da Chácara do Japonês


A obra foi executada com mão de obra da própria Sinfra e trará mais conforto e qualidade de vida para a população da região

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Denilson Paredes

“A obra ficou 100% e a prefeitura tem uma equipe qualificada para fazer esse tipo de serviço”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic, que aparece na foto ao lado do secretário Vítor Diniz
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Sinfra), concluiu a obra de asfaltamento da principal via de acesso da localidade rural conhecida como Chácara do Japonês. A obra foi executada com mão de obra da própria Sinfra e trará mais conforto e qualidade de vida para a população da região.

 

O prefeito Sérgio Machnic comemorou a entrega da obra para os moradores e ressaltou que a mesma foi executada pela própria prefeitura, por meio da Sinfra, dispensando a necessidade de contratar uma empresa privada para executar o asfaltamento. “A obra ficou 100% e a prefeitura tem uma equipe qualificada para fazer esse tipo de serviço. Essa é uma indicação da vereadora Maria do Super Compras e estamos felizes por poder atendê-la e aos moradores daqui, que são muitos. E temos como meta fazer tudo bem feito para não precisar refazer, pois se trata de dinheiro do povo e nós temos o maior cuidado na hora de usar esse recurso, pois é um dinheiro que não é nosso, é da população e precisa ser bem investido em obras que melhorem a  vida da população”, afirmou.

 

O secretário Vítor Diniz, titular da Sinfra, explicou que foram cerca de 500 metros de asfaltamento e que a obra foi executada por trabalhadores da própria secretaria que comanda. “É importante ressaltar que essa obra foi feita com mão de obra própria, o que diminuiu muito os custos. Hoje nós temos na Sinfra uma mão de obra qualificada para executar esse tipo de serviço e podemos ver aqui a qualidade do serviço. Era um trecho que na época da seca tinha muita poeira e na chuva era muita lama, prejudicando as pessoas que moram aqui”, expôs.

 

Diniz explicou ainda que por conta de se tratar de um trecho bastante plano, não houve a necessidade de obras de drenagem, mas já há estudos para a implantação de tubos de drenagem das águas da chuva ao final do pavimento, para evitar os estragos que a água provoca no asfalto. “A água é a principal inimiga do asfalto e essa obra de drenagem vai evitar problemas futuros. Estamos fazendo uma obra com toda a estrutura justamente para evitar esses problemas futuros”, concluiu.


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política

Presidente da Câmara pede lupa nas contas da prefeitura


O presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio Salles (PRD), resolveu ligar o farol alto sobre as finanças da prefeitura. Durante a sessão desta segunda-feira (15), ele anunciou ter solicitado ao Executivo um relatório detalhado de todas as despesas, empenhos e arrecadação do município.

Segundo o vereador, o Legislativo nunca travou projetos do Executivo — pelo contrário, até sessões extraordinárias foram feitas para aprovar tudo em tempo recorde. Mas, ao espiar o Portal da Transparência, Marco Aurélio diz ter encontrado algo que tirou seu sono: R$ 110 milhões empenhados a mais.

“Preciso saber se até os salários dos servidores estão garantidos”, alertou. Para ele, não se trata de briga política, e sim de preocupação com o desenvolvimento da cidade.

Na metáfora do trânsito, o presidente se colocou como motorista principal:
“Se for hora de puxar o freio de mão, puxo primeiro. Se for para acelerar, também sou o primeiro a pisar fundo.”

Nos bastidores, o clima já é de tensão. Vereadores descontente com  alguns secretários não escondem o descontentamento com a gestão. Oficialmente, Marco Aurélio não fala em embate, mas o discurso abre espaço para uma possível disputa política à vista.

Redação Antenado News


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