Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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Tarifa de pedágio na BR-163 tem redução de R$ 0,10 a partir desta terça por decisão da ANTT



A partir desta terça-feira (6), as tarifas de pedágio da BR-163 vão ter redução de R$ 0,10. Segundo a concessionária Rota do Oeste, responsável por administrar a rodovia, a queda foi definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que decidiu pela retirada de algumas obrigações do contrato de concessão, como a construção de 23 retornos em nível.

Com a redução, os novos valores variam de R$ 3,70 a R$ 6,90 nas nove praças de pedágio. Conforme a concessionária, para chegar ao novo valor, a ANTT fez um cálculo considerando o índice da inflação do período (IPCA), a inclusão ou exclusão de obrigações por parte da agência e o cumprimento do contrato assinado entre o governo federal e a concessionária.

Por meio do contrato assinado com a Odebrecht S/A em 2014, a empresa ficou responsável por administrar 850,9 quilômetros da rodovia, cujo trecho atravessa 19 municípios, alguns deles que formam o coração produtivo do estado, como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

A concessionária ficou responsável pela duplicação de 453,6 km. E, em troca, terá o direito de operar por 30 anos toda a infraestrutura e o serviço público de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e a ampliação da capacidade da BR-163 no estado.

Com informações do G1



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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