Tarifa de pedágio na BR-163 tem redução de R$ 0,10 a partir desta terça por decisão da ANTT
A partir desta terça-feira (6), as tarifas de pedágio da BR-163 vão ter redução de R$ 0,10. Segundo a concessionária Rota do Oeste, responsável por administrar a rodovia, a queda foi definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que decidiu pela retirada de algumas obrigações do contrato de concessão, como a construção de 23 retornos em nível.
Com a redução, os novos valores variam de R$ 3,70 a R$ 6,90 nas nove praças de pedágio. Conforme a concessionária, para chegar ao novo valor, a ANTT fez um cálculo considerando o índice da inflação do período (IPCA), a inclusão ou exclusão de obrigações por parte da agência e o cumprimento do contrato assinado entre o governo federal e a concessionária.
Por meio do contrato assinado com a Odebrecht S/A em 2014, a empresa ficou responsável por administrar 850,9 quilômetros da rodovia, cujo trecho atravessa 19 municípios, alguns deles que formam o coração produtivo do estado, como Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
A concessionária ficou responsável pela duplicação de 453,6 km. E, em troca, terá o direito de operar por 30 anos toda a infraestrutura e o serviço público de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e a ampliação da capacidade da BR-163 no estado.
Primavera do Leste sedia formação do Programa Conviver e reforça participação de adolescentes em políticas públicas
Encontro promovido pelo Conselho Estadual fortalece implantação da Comissão de Participação dos Adolescentes (CPA) nos municípios
Com a iniciativa, Primavera do Leste amplia seu compromisso com políticas de participação social
O Programa Conviver reuniu, na manhã desta terça-feira (09), alunos de diferentes escolas de Primavera do Leste para uma palestra voltada a temas que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes. A ação integrou a programação estadual de fortalecimento das políticas de participação juvenil, realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT).
Embora o Conviver no município seja tradicionalmente reconhecido pelas atividades gratuitas de esporte, lazer e socialização oferecidas à terceira idade, o encontro desta semana destacou outro eixo fundamental: a criação de espaços onde adolescentes possam exercer protagonismo e integrar instâncias de controle social.
O conselheiro estadual Hildeberto França de Paula, representante do CEDCA-MT, destacou que o trabalho desenvolvido nos polos regionais busca consolidar a implantação da Comissão de Participação dos Adolescentes (CPA) nos municípios. Segundo ele, a iniciativa amplia a presença dos jovens nos debates e decisões sobre políticas públicas.
“Esse é um momento ímpar, onde a gente, enquanto conselho, está aqui no Polo de Primavera do Leste, trazendo essa formação pra equipe técnica de referência sobre a implantação do CPA, que é a Comissão de Participação dos Adolescentes. Importante instância onde nós trazemos o nosso adolescente pros controles sociais, e eles são protagonistas dessa ação. Então esse momento é um momento muito importante, são dois dias de extensa formação, e hoje a gente vai estar trabalhando exclusivo com os adolescentes nesse empoderamento”, explicou.
A formação é conduzida por Milena, técnica do CEDCA e ponto focal da política estadual de participação do adolescente. Ela reforça que o objetivo é orientar as equipes municipais responsáveis por implementar o CPA em Mato Grosso, cumprindo normativas nacionais e estaduais que determinam a criação desse espaço de escuta e atuação juvenil.
“Nós estamos aqui pra fazer essa formação da equipe técnica que vai trabalhar na implantação do CPA nos municípios. Essa é uma deliberação do Conselho Estadual, onde ele previu que fôssemos em todos os núcleos regionais pra fortalecer essa implementação do CPA. Então, essa é uma ação do Conselho pra que seja realmente efetivada essa normativa que já vem do Conselho Nacional e Estadual e precisa acontecer nos municípios. E esse é um momento muito importante, que é dar voz aos protagonistas”, afirmou.
Com a iniciativa, Primavera do Leste amplia seu compromisso com políticas de participação social e reforça a importância de garantir que adolescentes sejam ouvidos e reconhecidos como sujeitos atuantes na construção das políticas públicas que os afetam.
COMENTÁRIOS
0 Comentários