Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 12 de Outubro de 2026

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4ª fase de operação que investiga fraudes na Sema cumpre 5 mandados de prisão



A quarta fase da operação Polygonum foi deflagrada na manhã desta quarta (12) pela Polícia Civil em Mato Grosso. De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), devem ser cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Pela quarta vez o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento da Sema, João Dias, vai preso preventivamente. Outro alvo é o ex-analista da pasta, Guilherme Augusto Ribeiro, que foi preso na primeria fase da operação.

Segundo a Dema, os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as supostas fraudes são datadas da gestão do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro.  A investigação corre em sigilo de Justiça.

A operação Polygonum foi criada a partir de uma investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Tipos de fraudes

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5 mil por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1 milhão.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas.

Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc).

Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária. (Com Assessoria). 

Fonte: RD News



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Primavera do Leste promove ação de acolhimento e cidadania para população em situação de rua


A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará no dia 19 de agosto uma ação especial de acolhimento, cidadania e acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de rua. A iniciativa marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e será realizada na sede do Centro de Abordagem Social.

A data, instituída em 2004, reforça a importância da garantia de direitos, proteção e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Primavera do Leste, a programação reunirá uma força-tarefa com diferentes setores da rede de proteção.

Durante a ação, serão oferecidos café da manhã produzido pela Padaria Municipal e almoço preparado pela Cozinha Comunitária. A Secretaria de Assistência Social realizará atualização do Cadastro Único, orientações e análise para concessão de passagens de retorno ao convívio familiar, além de suporte para pessoas que buscam recolocação no mercado de trabalho.

Também haverá atendimento para regularização documental, com auxílio na emissão de certidões de nascimento, RG e CPF, além de encaminhamentos à Junta Militar.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o Consultório na Rua estarão presentes com atendimento médico e odontológico, atualização vacinal e realização de testes rápidos. A ação contará ainda com o apoio da Defensoria Pública em demandas jurídicas e documentais, do SENAC e de profissionais que oferecerão cortes de cabelo e cuidados pessoais.

Acolhimento e construção de novos caminhos

Segundo a coordenadora do Serviço de Abordagem Social, Natieli Machado, o trabalho desenvolvido pelo município busca compreender a situação de rua como uma condição que pode ser superada, oferecendo suporte para que cada pessoa possa construir novos caminhos.

“Em nosso serviço especializado, acreditamos na possibilidade de transformação. Utilizamos o termo ‘situação de rua’ justamente por compreendermos que se trata de uma condição transitória, passível de mudança. Nosso compromisso é oferecer os meios necessários para que essas pessoas superem a vulnerabilidade e tracem novos caminhos”, destacou.

Para ela, a realização do evento na própria sede do Centro de Abordagem Social representa um avanço, permitindo ampliar a oferta de serviços e aproximar os atendidos da estrutura disponibilizada pelo município.

“Essa ação reafirma nosso propósito de promover o acolhimento e o fortalecimento de vínculos, oferecendo dignidade e novas perspectivas de vida àqueles que buscam sair da situação de rua em nosso município. Esse é o pilar fundamental do nosso trabalho: promover melhorias concretas e caminhos viáveis para que os cidadãos superem a vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou.

Rede preparada para atendimento

Atualmente, o serviço conta com três técnicos de abordagem, um cadastrador responsável pelo Cadastro Único e equipe administrativa. A estrutura também dispõe de psicólogos, que atuam no acolhimento, escuta especializada e elaboração de planos individuais de reintegração social, além de assistentes sociais responsáveis pela avaliação e concessão de benefícios e auxílios, como alimentação, moradia e transporte, conforme a necessidade de cada pessoa.

As equipes que atuam no albergue também participarão da mobilização. Durante a ação, serão entregues kits de higiene e alimentação aos atendidos.

A iniciativa não será aberta ao público em geral, sendo direcionada especificamente à população em situação de rua e integrada à rede de proteção municipal. A proposta é fortalecer vínculos, facilitar o acesso aos serviços públicos e apresentar aos atendidos as possibilidades de acompanhamento oferecidas pelo município.

“Nosso objetivo central permanece sendo promover a dignidade acima de qualquer outro propósito. Primavera do Leste dispõe de uma estrutura preparada para acolher, ouvir e encaminhar essas pessoas, oferecendo suporte para que possam superar as dificuldades e buscar uma nova perspectiva de vida”, reforçou Natieli.


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Brasil - Região

MT-130 passa a ter pedágio eletrônico sem paradas entre Primavera do Leste e Paranatinga


Divulgação AGER-MTComeçou a operar neste sábado (10) o sistema de cobrança eletrônica de pedágio Free Flow no trecho da rodovia MT-130, que liga os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga (231 km e 373 km ao sul de Cuiabá, respectivamente). A transição do modelo tradicional de praças físicas para o automático foi autorizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Com a tecnologia, a rodovia deixa de ter cancelas e paradas obrigatórias. A leitura dos veículos é feita por pórticos equipados com sensores inteligentes, que identificam a placa do automóvel ou a etiqueta eletrônica (TAG). O usuário tem até 30 dias para efetuar o pagamento da tarifa, que pode ser feito no site da concessionária (via PIX ou cartões de débito e crédito), pela TAG automática ou nos totens localizados nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

Neste primeiro momento, até a próxima terça-feira (13), os veículos de passeio (categoria 1) pagarão tarifa básica de R$ 2,55 no pórtico PFF-01 e de R$ 3,85 nos pórticos PFF-02 a PFF-06. A partir de quarta-feira (14), entram em vigor as novas tarifas atualizadas do reajuste anual de contrato, aprovadas pela Ager, e a taxa passará para R$ 2,64 no pórtico PFF-01 e R$ 3,98 nos demais.

De acordo com a Agência, o modelo de fluxo livre elimina filas, aumenta a fluidez e a segurança no trânsito, além de reduzir a emissão de poluentes provocada pelas desacelerações e arrancadas dos veículos nas antigas praças físicas. Os motoristas que trafegam pelo trecho concedido continuam contando com socorro médico, apoio mecânico e inspeção de tráfego ao longo da via.

Fonte AGER/GD


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