Região do Vale Verde volta a pertencer a Primavera
Depois de 10 meses da liminar que suspendia o efeito da lei 10.500/17, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais, a região do Vale Verde voltou a pertencer Primavera.
Com isso, aproximadamente oito mil hectares de terras de Poxoréu e Santo Antônio do Leste, voltam a pertencer ao município de Primavera do Leste. E assim passam a integrar Primavera as seguintes regiões: Vale Verde, Novo Poxoréo, Vale dos Buritis, Associação dos Jequitibás, Encosta da Tamil, Encosta das Furnas, Associação São Benedito, Bela Vista e Residencial Beth Matos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (26), e foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Saúde, educação e infraestrutura, esses são alguns dos serviços que são mantidos pela Prefeitura de Primavera do Leste, agora com revogação da liminar, deve continuar os serviços já prestados.
Primavera do Leste sedia formação do Programa Conviver e reforça participação de adolescentes em políticas públicas
Encontro promovido pelo Conselho Estadual fortalece implantação da Comissão de Participação dos Adolescentes (CPA) nos municípios
Com a iniciativa, Primavera do Leste amplia seu compromisso com políticas de participação social
O Programa Conviver reuniu, na manhã desta terça-feira (09), alunos de diferentes escolas de Primavera do Leste para uma palestra voltada a temas que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes. A ação integrou a programação estadual de fortalecimento das políticas de participação juvenil, realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT).
Embora o Conviver no município seja tradicionalmente reconhecido pelas atividades gratuitas de esporte, lazer e socialização oferecidas à terceira idade, o encontro desta semana destacou outro eixo fundamental: a criação de espaços onde adolescentes possam exercer protagonismo e integrar instâncias de controle social.
O conselheiro estadual Hildeberto França de Paula, representante do CEDCA-MT, destacou que o trabalho desenvolvido nos polos regionais busca consolidar a implantação da Comissão de Participação dos Adolescentes (CPA) nos municípios. Segundo ele, a iniciativa amplia a presença dos jovens nos debates e decisões sobre políticas públicas.
“Esse é um momento ímpar, onde a gente, enquanto conselho, está aqui no Polo de Primavera do Leste, trazendo essa formação pra equipe técnica de referência sobre a implantação do CPA, que é a Comissão de Participação dos Adolescentes. Importante instância onde nós trazemos o nosso adolescente pros controles sociais, e eles são protagonistas dessa ação. Então esse momento é um momento muito importante, são dois dias de extensa formação, e hoje a gente vai estar trabalhando exclusivo com os adolescentes nesse empoderamento”, explicou.
A formação é conduzida por Milena, técnica do CEDCA e ponto focal da política estadual de participação do adolescente. Ela reforça que o objetivo é orientar as equipes municipais responsáveis por implementar o CPA em Mato Grosso, cumprindo normativas nacionais e estaduais que determinam a criação desse espaço de escuta e atuação juvenil.
“Nós estamos aqui pra fazer essa formação da equipe técnica que vai trabalhar na implantação do CPA nos municípios. Essa é uma deliberação do Conselho Estadual, onde ele previu que fôssemos em todos os núcleos regionais pra fortalecer essa implementação do CPA. Então, essa é uma ação do Conselho pra que seja realmente efetivada essa normativa que já vem do Conselho Nacional e Estadual e precisa acontecer nos municípios. E esse é um momento muito importante, que é dar voz aos protagonistas”, afirmou.
Com a iniciativa, Primavera do Leste amplia seu compromisso com políticas de participação social e reforça a importância de garantir que adolescentes sejam ouvidos e reconhecidos como sujeitos atuantes na construção das políticas públicas que os afetam.
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