Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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Temer diz que até março reforma da Previdência estará “liquidada”



O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma da] Previdência”, disse Temer.

A emenda constitucional que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado, e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

“Eu sou muito atento à divisão de competências. Se o Supremo, que tem a última palavra, disser que não pode, paciência, nós acolheremos essa matéria. Eu espero que não aconteça, mas, se acontecer, paciência”, disse.

Fonte: Agência Brasil



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Polícia

Juiz vê “falha gritante” de segurança e condena Estado por morte de detento torturado no presídio de Sinop


O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.

 

Conforme consta no processo, o óbito ocorreu no anexo da penitenciária, onde o custodiado aguardava julgamento por tráfico de drogas desde novembro de 2023. O corpo foi localizado na área de solta do estabelecimento penal com múltiplos ferimentos, sinais de espancamento craniano e um lençol enrolado no pescoço.

 

O laudo pericial atestou que a vítima “sofreu tortura antes de morrer”, sendo espancada na cabeça com objeto contundente e tendo como causa final da morte “asfixia por estrangulamento”. A perícia constatou ainda que o corpo só foi descoberto aproximadamente 12 horas após o óbito, por outros detentos.

 

“O corpo foi encontrado por outros detentos apenas na manhã do dia seguinte, demonstrando de forma cristalina a ausência de segurança e falha gritante na vigilância de rotina. Tais provas indicam que a ausência de vigilância apropriada caracteriza omissão específica do Estado de Mato Grosso, que tinha o dever legal e constitucional de garantir a integridade física do custodiado”, afirmou o magistrado.

 

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para a família do detento, além de pensão indenizatória calculada em 2/3 do salário mínimo desde a data do óbito até a data em que o falecido completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até os 65 anos. A correção monetária e juros serão calculados conforme parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O Estado ainda pode recorrer.

 


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