Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 04 de Novembro de 2026

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Temer diz que até março reforma da Previdência estará “liquidada”



O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma da] Previdência”, disse Temer.

A emenda constitucional que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado, e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

“Eu sou muito atento à divisão de competências. Se o Supremo, que tem a última palavra, disser que não pode, paciência, nós acolheremos essa matéria. Eu espero que não aconteça, mas, se acontecer, paciência”, disse.

Fonte: Agência Brasil



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Primavera do Leste realiza 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o CMDCA, será realizado no dia 6 de novembro e terá como tema o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e da democracia participativa.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza, no próximo dia 6 de novembro, a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro é aberto à participação de toda a população e será realizado no espaço Conviver, localizado na Rua Curitiba, nº 1.111, no Jardim Riva.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência tem como objetivo promover o diálogo, a participação social e a construção de propostas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação será organizada em seis eixos temáticos, que vão abordar o aprimoramento do controle social e o fortalecimento da participação social; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; a promoção da convivência familiar e comunitária; a prevenção e o enfrentamento às violências; a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente no trabalho; além do aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

O credenciamento terá início às 7h. A participação da comunidade é importante para ampliar o debate, fortalecer as políticas públicas e contribuir com propostas que atendam às necessidades de crianças e adolescentes do município.

A conferência representa um espaço de participação democrática, no qual poder público e sociedade podem discutir caminhos para o fortalecimento da rede de proteção e a promoção dos direitos da infância e da adolescência.

Informações

11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  •  Data: 6 de novembro de 2026
  •  Credenciamento: a partir das 7h
  •  Local: Conviver
  •  Endereço: Rua Curitiba, nº 1.111, Jardim Riva
  •  Participação: aberta a toda a população

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Primavera do Leste terá Cartão Material Escolar para mais de 11 mil alunos a partir de 2027


Projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (3) e prevê investimento anual de mais de R$ 2,2 milhões para auxiliar as famílias na compra de materiais escolares.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação   Autor: Raiza Nascimento

O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui a iniciativa, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico ou magnético, destinado à compra de materiais escolares para estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. A estimativa é atender 11.043 alunos, com investimento anual de R$ 2.278.990,53.

O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, desde o berçário e maternal até a pré-escola, além dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O valor será individual, de acordo com a etapa de ensino, variando entre R$ 149,39 e R$ 242,89 por estudante.

Os valores previstos são de R$ 149,39 para estudantes da creche, R$ 208,88 para a pré-escola, R$ 217,87 para alunos do 1º ao 3º ano e R$ 242,89 para estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O crédito será disponibilizado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos itens previstos na lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será nominal e intransferível, sem possibilidade de saque ou conversão do benefício em dinheiro.

Outro diferencial da iniciativa é o fortalecimento da economia local. As compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município, permitindo que os recursos destinados às famílias também movimentem o comércio e contribuam para a geração de renda e empregos.

Entre os objetivos do programa estão garantir o acesso dos estudantes aos materiais necessários para as atividades pedagógicas, reduzir as desigualdades educacionais, oferecer maior autonomia às famílias na escolha dos produtos e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Cartão Material Escolar representa uma nova política pública voltada ao apoio às famílias, à valorização da educação municipal e ao desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.


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