Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 23 de Fevereiro de 2026

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Confira as dicas do Procon Estadual para compra de chocolates e pescados



Com a proximidade da semana santa e da Páscoa, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alerta os consumidores sobre cuidados que devem ser tomados com as compras de chocolates e pescados.

A primeira delas diz respeito à quantidade de cacau presente nos chocolates. De acordo com a Resolução no 264/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para ser chamado de chocolate, o produto deve conter, no mínimo, 25% de “sólidos totais de cacau”, obtidos a partir da mistura de derivados de cacau, massa, cacau em pó ou manteiga de cacau com outros ingredientes. Já o chocolate branco é o produto obtido a partir da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 20% de sólidos totais de manteiga de cacau.

Confira, abaixo, outras dicas do Procon-MT:

1) Planejamento e pesquisa de preço: Antes de ir às compras, faça uma lista das pessoas que quer presentear e do que pretende comprar. Seja realista com relação ao valor que pode gastar, para não comprometer seu orçamento. Faça sempre uma pesquisa antecipada de preços, pois eles podem variar bastante de uma loja para outra. Guarde as informações divulgadas em anúncios, panfletos ou em qualquer material publicitário. Lembre-se de que o fornecedor deve sempre cumprir as ofertas anunciadas;

2) Consumo consciente: Caso deseje presentar toda a família, procure ser consciente e buque alternativas mais econômicas. Considere, por exemplo, trocar ovos de Páscoa de marcas famosas por barras de chocolate ou por ovos caseiros. Não se esqueça de comparar os preços e a quantidade de produto.

3) Brinquedos: Quando houver brinquedo acompanhando o chocolate, é essencial conferir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a identificação da idade apropriada.

4) Ovos artesanais e importados: Os ovos artesanais devem obedecer as mesmas regras de comercialização dos industrializados. Já os importados são obrigados a apresentar as informações em língua portuguesa, como identificação do fabricante e importador, país de origem, prazo de validade, composição, volume/quantidade, registro no órgão competente;

5) Armazenamento: Durante as compras, observe atentamente o local em que os chocolates e os pescados estão armazenados e verifique a limpeza do estabelecimento. Os ovos de chocolate têm de estar longe de itens com cheiro forte e produtos de limpeza. Também não devem ficar expostos ao sol;

6) Embalagem: Leia com atenção as informações contidas na embalagem. Os dados devem estar em língua portuguesa e serem claros e precisos, com as especificações corretas quanto ao peso, data de validade, composição e restrições de consumo. Não se esqueça de verificar se as embalagens não estão rasgadas ou furadas, pois o dano pode contaminar o produto;

7) Pescados: Observe a aparência do produto. Peixes frescos têm olhos brilhantes e cheios, aspecto firme, guelras vermelhas, escamas firmes e odor característico. Evite pescados com cheiro muito forte, abdômen flácido, olhos murchos e sem brilho e guelras pálidas.

8) Pesagem: Seja em feiras ou mercados, sempre acompanhe a pesagem do peixe fresco. Ela deve ser feita na presença do consumidor, assim como a embalagem do produto. Caso queira que o peixe seja embalado com gelo – para que fique protegido e preservado durante o trajeto para sua casa – fique atento para que ele não seja pesado junto com o produto. Quem compra deve pagar pelo peixe, não pelo gelo.

9) Pescados embalados: Quando vendido embalado, os pescados devem apresentar no rótulo, além de informações como data de validade e país de origem, o selo de inspeção federal e outras informações obrigatórias. Verifique, ainda, se o produto embalado está armazenado na temperatura de conservação informada pelo fabricante na embalagem. Eles não podem estar amolecidos ou com acúmulo de líquidos, sinal de que passaram por um processo de descongelamento.

10) Conferência de peso: Ao comprar peixe em conserva, pré-embalado ou congelado, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto em uma balança do estabelecimento. Lembre-se de que será importante considerar o peso líquido do pescado, além do peso da embalagem.

Serviço

O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

Fonte: Assessoria Governo do Estado



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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