Primavera do Leste / MT - Sábado, 09 de Maio de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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Prefeito reforça inscrições abertas para o Residencial Ipê Florido em Primavera do Leste


Famílias com renda de até R$ 3.200 podem participar; Prefeitura irá custear a entrada dos apartamentos como presente pelos 40 anos da cidade

O prefeito Sérgio Machnic e a Secretaria Municipal de Assistência Social reforçaram, durante o Mutirão de Emprego e Limpa Nome realizado nesta sexta-feira (08), a importância da regularização financeira para participação nas inscrições do Residencial Ipê Florido, que seguem abertas no município.

 

A ação do Limpa Nome tem auxiliado moradores que desejam regularizar pendências financeiras para conseguir participar do processo de inscrição dos apartamentos populares.

 

Nesta nova etapa, famílias com renda de até R$ 3.200 já podem participar do programa habitacional, ampliando o acesso à moradia para mais primaverenses.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que o município está oferecendo uma grande oportunidade para as famílias que sonham com a casa própria.

 

“Gostaria de convidar toda a população. As inscrições dos apartamentos do Residencial Ipê Florido seguem abertas. Antes, o programa atendia famílias com renda de até R$ 2.800, mas agora o Governo Federal ampliou para até R$ 3.200. E o prefeito Sérgio Machnic deu como presente pelos 40 anos de Primavera do Leste o aporte da entrada desses apartamentos. Então a pessoa não vai precisar pagar a entrada. Hoje as parcelas ficam mais em conta do que muitos aluguéis e ainda é um imóvel que será da família para o resto da vida,” destacou.

 

O prefeito Sérgio Machnic também falou sobre a união entre os entes públicos para viabilizar o projeto habitacional e destacou o compromisso da gestão em ampliar o acesso à moradia.

 

“O Governo do Estado participa com até R$ 25 mil, a Prefeitura entrou com os lotes e também ajuda com a entrada de até R$ 20 mil. A Caixa Econômica faz o financiamento. São apartamentos de qualidade, com dois quartos e toda estrutura necessária. Nos últimos anos o município não conseguiu avançar em habitação popular, e hoje estamos trabalhando para mudar essa realidade e garantir mais qualidade de vida para nossa população,” afirmou.

 

A secretária Alexssandra reforçou ainda que o benefício da entrada subsidiada representa um importante auxílio para as famílias de faixa um.

 

“Quem ganha até R$ 3.200 e se enquadra na faixa um terá esse presente dos 40 anos de Primavera do Leste: a entrada do imóvel. São parcelas mais acessíveis do que um aluguel e a oportunidade de conquistar a casa própria,” completou.

 

Os interessados podem procurar o setor de Habitação do município que fica localizado na Rua Piracicaba Nº 1391 no Centro da cidade para mais informações sobre as inscrições e documentação necessária.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Autor: Raiza Nascimento

 


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