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CPI que investiga Concessionária de Água se reúne com representante do MP



Promotor solicitou relatórios e disse que equipe técnica deve vir para a cidade analisar pontos críticos

Vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta para investigar as denúncias e supostas irregularidades envolvendo a concessionária Águas de Primavera, se reuniram na tarde da quarta-feira (18), com o promotor de Justiça João Batista, para discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão e as centenas de reclamações em relação a concessionária de água.

De acordo com Luis Costa, vereador e presidente da CPI, a comissão deve
encaminhar ao promotor um relatório com todas as informações e reclamações levantadas até agora. “Ficou tratado que a comissão irá encaminhar um relatório, com os pontos críticos que já foram encontrados, como por exemplo onde o esgoto está sendo lançado aparentemente sem o devido tratamento.

O  MP irá solicitar com urgência a presença da equipe do próprio Ministério Público voltada para fiscalizar o meio ambiente composta por engenheiro sanitário e engenheiro ambiental, para que venham até a cidade e façam a coleta do material, para que seja apontadas as irregularidades e o que deve ser feito para melhorar a situação. Para a partir daí, o MP decidir se entra ou não com uma ação, para que a empresa faça as adequações e pare com degradação ao meio ambiente”, frisou.

O vereador destacou ainda, que em paralelo ao laudo solicitado pelo MP, a Câmara municipal também deve contratar uma empresa para que faça um outro relatório. Outro ponto que foi discutido na reunião foi em relação ao contrato de concessão, que segundo o vereador, não vem sendo cumprido pela concessionária, e também não vem sendo cobrado pela Prefeitura.

“Outro ponto discutido foi em relação ao contrato, o que a empresa deveria fazer e não estão fazendo. O MP vai se atentar a isso, e também questionamos o que o poder Executivo deveria exigir da empresa e
também não está exigindo”, destacou Costa.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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