Primavera do Leste / MT - Sábado, 25 de Janeiro de 2025

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MP pede a execução de Concessionária de Água por não cumprimento de TAC



Apenas com a mudança da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pode acabar com o problema do mau-cheiro que incomoda há anos moradores de Primavera do Leste. O problema parece ficar pior à noite, já que toda cidade é tomada pelo forte odor. O Poder Público já solicitou junto a empresa responsável, a concessionária Águas de Primavera, que um estudo de viabilidade técnica seja feito para que a mudança ocorra o mais rápido possível.

O problema é antigo, tanto que em meados de 2010 – 2011, após análise feita no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foi constatada a baixa efetividade no tratamento e que isso estaria causando o forte odor. Durante a vistoria da Sema, foram constatadas outras irregularidades como a falta de limpeza e cercamento do local.

A análise levou o Ministério Público (MP) a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em 2011 por representantes da empresa que se comprometeram a cumprir as exigências e promover a melhoria no local.

Oito anos já se passaram e de acordo com o MP, a empresa cumpriu parte das exigências do TAC, entre elas, o cercamento do local e a limpeza, porém, o principal problema que é o odor, não foi modificado. Por isso o órgão manifestou a favor da execução da empresa, que deve em breve será multada. Além de multa, o MP pede que a empresa promova a mudança do local.

Em consulta feita pela equipe de reportagem, o processo se encontra na 5ª Vara Cível da comarca de Primavera do Leste, onde aguarda a decisão do juiz. Em relação ao não cumprimento do TAC, a concessionária, por meio de nota, informou que as obrigações foram cumpridas e comprovadas judicialmente. Ainda conforme a concessionária, representantes da empresa devem se reunir com o Poder Público para conversar sobre o estudo técnico que vem sendo realizado, que tem como foco a mudança da estação de tratamento.

CPI VAI PEDIR NOVA ANÁLISE
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por vereadores de Primavera do Leste para analisar reclamações em relação à concessionária Águas de Primavera, pretende contratar uma empresa especializada para realizar uma nova análise em relação a lagoa de tratamento. “Estamos pedindo para que seja feita uma nova análise no local para sabermos se tudo está de acordo com o que preconiza o contrato de concessão”, ressaltou o presidente da comissão, o vereador Luis Costa.

EXECUTIVO PEDIU ESTUDO TÉCNICO
Em outubro de 2017, o prefeito Leonardo Bortolin recebeu os representantes da concessionária Águas de Primavera e destacou que a população não suporta mais conviver com o mau-cheiro da lagoa, que além de incomodar, vai contra um dos projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo, que visa tornar a cidade agradável.

“Enquanto nós zelamos pela cidade, revitalizamos avenidas, construímos quebramolas, plantamos árvores para oferecer qualidade de vida à população, somos obrigados a conviver com essa situação constrangedora, com um odor insuportável. Entendo que as pessoas não podem conviver com essa realidade cruel e insustentável”, disse o prefeito na época.

Para o prefeito, a empresa precisa buscar alternativas definitivas porque se em outros países, em cidades mais avançadas, o problema não existe, foi erradicado, em Primavera do Leste deve também ter solução e, a “concessionária tem por obrigação legal de prestar um serviço adequado, que atenda a população de toda a cidade, ninguém pode pagar com a saúde o preço de um serviço que deixa a desejar”.

RECLAMAÇÕES
O mau-cheiro incomoda tanto os moradores que muitos já pensam em vender os imóveis próximos ao local a qualquer preço. Um desses moradores é Abílio Tiago, que diz ser prejudicado drasticamente. “Esse esgoto céu aberto e dentro da cidade é uma barbaridade, uma falta de respeito com o contribuinte, só quem convive sabe, é terrível o mau-cheiro, lamentável. Até penso em vender minha casa a qualquer preço
e abandonar o bairro. Não podemos ficar calados”, ressaltou.
“Já me mudei duas vezes e estou pensando em mudar novamente, pois o fedor é grande”.

“Será que a Águas de Primavera não está descumprindo um TAC também? Cadê o MP? “
“Gostaríamos de saber quando vão levar a sério a captação de esgoto e tratar como manda a lei. O povo todo aqui reclama do mau cheiro que vem e invade nossas casas diariamente e nunca é resolvido. Só temos obrigações de pagar impostos e cadê nossos direitos? Espero respostas. Caso contrário vamos agir”.

A ETE
Inaugurada na década de 90, em uma região até então considerada distante do centro de Primavera do Leste, a ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo a concessionária, beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O problema é que a cidade cresceu e a estação de tratamento ficou na ligação entre o centro da cidade e diversos bairros, como Buritis, Padre Onesto Costa, Primavera III, Parque das Águas e outros bairros.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA NA ÍNTEGRA
Quanto ao questionamento sobre o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro Jardim Riva, a Águas de Primavera esclarece que que proporciona o tratamento adequado dos efluentes, atendendo a todos os padrões exigidos pela legislação ambiental.

No local, a concessionária utiliza produtos químicos para reduzir os odores, além disso, implantou cortinas arbóreas, que minimizam a dispersão dos gases gerados da ETE na região.  A ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo e beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O processo adotado para o tratamento dos esgotos é de lagoas de estabilização, constituída por três fases: anaeróbica, facultativa e maturação. São processos que trazem alta eficiência no tratamento, com efluentes finais dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente.

Trabalhando em busca de soluções para minimizar os impactos causados à
população, a Águas de Primavera informa que a pedido da Prefeitura Municipal, estão sendo elaborados estudos detalhados para a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto, no Jardim Riva e, a construção de outra ETE, em um local afastado de áreas residenciais.

Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a concessionária reforça seu compromisso com a municipalidade e, informa que as obrigações firmadas foram cumpridas e comprovadas judicialmente.
Para mais informações e esclarecimentos, a Águas de Primavera fica à disposição na Central de Atendimento e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5



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Polícia

PRF apreende motocicleta com sinais de adulteração em Primavera do Leste


No dia 16 de janeiro de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma motocicleta com sinais de adulteração, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso.

A ação teve início após a denúncia de que a placa de uma motocicleta havia sido extraviada em setembro de 2024 e estava sendo utilizada de forma irregular. A motocicleta adulterada foi localizada e abordada pela equipe PRF.

O condutor, que afirmou ter adquirido o veículo por meio de troca, foi detido em flagrante por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.


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Polícia

Presa mulher que tentou matar a irmã no Médio Norte


A Polícia Militar prendeu uma mulher de 31 anos em flagrante, ontem, suspeita por tentativa de homicídio contra a própria irmã, de 27, no bairro Buriti em Diamantino (a 182 km de Cuiabá). Conforme o boletim de ocorrência, no local, a vítima relatou ter sido atacada após uma discussão.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a vítima até uma unidade de saúde para atendimento médico. Após a tentativa de homicídio, a suspeita fugiu pelos fundos da casa.

Diante das características da autora do crime, os militares intensificaram o policiamento na região e localizaram a suspeita próximo ao ginásio do Buriti, acompanhada do filho de 4 anos. O menino ficou sob a responsabilidade do pai.

A suspeita apresentava uma pequena escoriação no pescoço. Ela relatou que teria sido agredida pela irmã. A mulher foi encaminhada à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.


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política

Botelho reconhece acertos de Abilio, mas diz que prefeito ‘não tem humildade nenhuma’


Em entrevista na manhã desta terça-feira (7) o deputado estadual Eduardo Botelho (União) fez duras críticas à postura do prefeito Abilio Brunini (PL) nestes primeiros dias de administração. O presidente da Assembleia Legislativa reconheceu os acertos do novo gestor da capital, na questão econômica, mas disse que ele “não tem humildade nenhuma” na forma como trata algumas pessoas.

Após assumir a Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abilio decretou estado de calamidade financeira e relatou que o antigo prefeito Emanuel Pinheiro não deixou dinheiro suficiente em caixa para que fosse possível honrar os compromissos do município. Ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), Botelho avaliou isso como um acerto.

“Primeiro que não é novidade pra ninguém. Se ver o que eu falava na campanha eu já dizia (…), a campanha inteira eu falei sobre isso, que nós teríamos uma dívida de curto prazo de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão e está aí se concretizando o que eu já tinha levantado durante a campanha. (…) Ao meu ver o Abilio fez certo em criar esse decreto de calamidade, fez certo em diminuir os cargos comissionados”.

Apesar disso, Botelho criticou alguns atos do prefeito, como a decisão de retirar as placas dos locais inaugurados por Emanuel na véspera do fim de seu mandato e por já ter afirmado que a Associação do Mercado do Porto não ficará mais responsável pela administração do local, insinuando, inclusive, que foram coniventes com as ações de Emanuel.

“O Abilio não tem humildade nenhuma. Onde já se viu humildade num cara arrogante que ataca todo mundo? (…) Ir lá nessa forma arrogante e até covarde, porque mexer com aqueles caras que trabalharam debaixo de lona, dizendo que foram coniventes, que coniventes? (…) Essas atitudes dele pra mim não são atitudes de prefeito, se ele quer ser um prefeito decente, tem que parar de humilhar as pessoas (…), não vai dar resultado pra Cuiabá se ficar com celular fazendo vídeo”, disse.

Abilio já disse que deve buscar ajuda financeira com o Governo do Estado e também com os deputados, estaduais e federais, para conseguir arcar com as despesas da cidade. Botelho disse que ainda não foi procurado e pontuou que não pretende ter uma relação com o prefeito.

“Comigo ele ainda não sentou (…). Eu não tenho relação com Abilio Brunini, não tinha com Emanuel Pinheiro, nunca tive, apesar do que o Abilio e Lúdio faziam essa colocação mentirosa, acabou a eleição, nunca tive relação administrativa nenhuma, de nada, com Emanuel Pinheiro, a não ser uma relação cortês como tenho com Abilio, com Lúdio (…). Não estive com Emanuel durante os 8 anos dele e não pretendo ter com Abilio também”.

Apesar do tom pouco amigável em relação a Abilio, Botelho disse que ele tem capacidade de ser um bom prefeito, pois já começou com alguns acertos.

“Ademais ele está fazendo certo, inclusive é habilidoso, ganhou a Câmara, as principais comissões (…). O começo dele, pra mim, eu dou uma nota positiva, ele está começando bem, ele fez um decreto que eu faria, fez a Câmara que eu faria (…), acho que ele está corretíssimo na questão da economia (…). Acho que inclusive ele pode ser um grande prefeito, mas tem que parar com essa mesquinhez de brigar com gente pequena, gente sofredora, como a Associação do Mercado do Porto”.

GD


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política

Fávaro é exonerado do cargo de ministro da agricultura


Carlos Fávaro foi exonerado do cargo de ministro de Agricultura e Pecuária do Brasil e deve retornar ao senado federal e assumir a vaga que estava ocupada pela sua suplente Margareth Buzetti. A decisão assinada pelo presidente da república Luis Inácio Lula da Silva foi publicada na edição de segunda-feira (02) do Diário Oficial da União.

 

Conforme o decreto, a demissão foi a pedido do congressista, que é senador e deve retornar ao posto para participar de votações na Casa de Leis.

Fávaro é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e em 16 de novembro de 2022, foi nomeado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como coordenador do Grupo Técnico de Trabalho da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Gabinete de Transição Governamental e em dezembro nomeado a ministro da agricultura.

 

Essa é a segunda vez que o senador pede para ser exonerado para retornar a casa de leis onde tem vários projetos.

GD


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