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MP acata denúncia de irregularidades da concessão do pedágio da MT-130



Da Assessoria

O pedido para que seja feito a revisão do contrato da concessionária que presta serviços de pedágio na MT-130, foi requerido pelo vereador Luis Costa (PR), no dia 5 de setembro, e em resposta o Ministério Público (MP) Estadual informou que no prazo de 30 dias irá apresentar novas informações em relação ao caso.

A denúncia registrada pelo vereador é sobre o valor do pedágio. Os usuários da MT-130, trecho entre Primavera do Leste a Rondonópolis vem sendo lesados pagando mais de R$ 16 reais em duas praças de pedágios que fica em uma distância uma da outra de 110 km.

Durante uma entrevista concedida na TV Primavera, retransmissora da Record, no município de Primavera do Leste-MT, o vereador Luis Costa, deixou claro que sua luta pela revisão do contrato e conseqüentemente a alteração do valor cobrado, é antiga.

“Eu defendo a revisão do contrato, porque cobrar o valor de R$8,75 em cada posto de pedágio, é um absurdo, eu luto para que se cobre um preço justo. Eu discordo desse valor cobrado, o correto seria R$ 3,98, que está no contrato que a concessionária ganhou para administrar, na época. Mas quando começaram a cobrar, não obedeceram ao valor estipulado e a cobrança foi de R$6,50”.  Explica o vereador Luis Costa.

O vereador Luis Costa ressaltou ainda que com o avanço das investigações de esquemas de corrupção na política estadual e nacional, começaram a aparecer nomes de políticos e empresários envolvidos em esquemas que aponta o uso de propina para adquirir a concessão da MT-130.

“Nós estamos acompanhando a mídia local e nacional diariamente e vimos neste mês vários escândalos de corrupção. Envolvimentos de empresários com políticos, roubando o dinheiro do povo, segundo a delação do ex-governador Silval Barbosa, foram pagos R$ 7 milhões em propina para liberar a concessão, este dinheiro foi pago por nós cidadãos que somos usuários e utilizamos a rodovia. Estes acordos têm que parar, temos que lutar pela nossa sociedade, o povo não pode mais arcar com isso. Não existe um pedágio tão caro assim no País, alguma coisa esta errada e minha intenção é que esse contrato seja revisto e o valor cobrado seja digno. Eu deixo minha indignação com tudo isso, políticos de todas as esferas envolvidos em escândalos. O País não agüenta mais isso. Não podemos pagar essa conta que não é nossa, que fique bem claro isso”. Conclui Luis Costa.

No dia 14 de setembro, duas equipes da Polícia Federal (PF) estiveram em Primavera do Leste cumprindo mandados de busca e apreensão em duas empresas da cidade. Uma delas foi a Morro da Mesa que é alvo de investigações depois de ser citada pelo ex-governador Silval Barbosa.



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MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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