Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

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Acompanhe os resultados do PDI da Prefeitura de Primavera do Leste



Com o objetivo apresentar para a sociedade os resultados das metas planejadas no ano de 2017 e incentivar assim a participação dos cidadãos, em nos ajudar a planejar e cobrar a sua execução foi realizada nessa quarta-feira, 31, no hotel Agulhon, a reunião com os resultados do PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

Entre as 55 metas podemos destacar – A redução na mortalidade infantil, no ano de 2016 tivemos 09 óbitos para cada 1000 nascimentos e, em 2017 fechamos com 3,89 óbitos para cada 1.000, ou seja 05 óbitos no ano. Aqui podemos destacar a ação de realizar o maior numero de atendimento no pré-natal, imprescindível no diagnostico de riscos na gravidez e do parto.

O atendimento de crianças na creche, onde no ano de 2016 conseguimos atender apenas 49% da demanda necessária, em 2017 aumentou significativamente e chegou–se a 71,74%. Esse aumento na oferta das vagas foi possível, devido a parceira público – privada que permitiu a construção de mais creches.

A reunião contou com a presença do Sr. José Marcelo Perez – Coordenador do Projeto 1 do PDI e de Clenilda Poletto da Silva – Assessora de Projetos na Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania.

Essa reunião faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), onde foi a união do Projeto 01 – Planejamento Estratégico e o Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, que é realizado em parceria com o TCE/MT, que disponibilizou toda a capacitação para os municípios realizarem o Planejamento. O PDI local é coordenado pelo Controlador Interno Sr. Leonardo Luiz Artuzi.

Fonte: Da Assessoria de Imprensa



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Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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