Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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Região

Primavera do Leste participa do 26º Encontro Regional do CONGEMAS na Região Centro-Oeste


Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social participou de debates e capacitações voltados ao fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção social

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste participou do 26º Encontro Regional do CONGEMAS – Região Centro-Oeste, um importante espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil.

 

O encontro reuniu gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros e representantes do Governo Federal para debater os desafios, avanços e perspectivas da assistência social, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e a proteção social da população brasileira.

 

Durante os painéis e debates, foram discutidos temas fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas, como o financiamento da assistência social, a proteção social básica e especial, o enfrentamento das desigualdades sociais, a valorização dos trabalhadores do SUAS e a importância da democracia na consolidação dos direitos sociais.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que a participação em eventos como este é fundamental para a qualificação dos serviços oferecidos à população.

 

“Participar de um encontro como esse é uma oportunidade muito importante para trocar experiências, conhecer boas práticas e fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em Primavera do Leste. Nosso objetivo é sempre buscar conhecimento e ferramentas que nos permitam oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acolhedor para as famílias que mais precisam”, destacou.

 

As discussões também abordaram os impactos das vulnerabilidades sociais nos territórios, a necessidade da ampliação dos serviços socioassistenciais, os desafios enfrentados pelos municípios e a defesa permanente da assistência social como política pública de direito e dever do Estado.

 

Para a equipe técnica da secretaria, a participação no encontro representa mais do que presença institucional. O evento proporcionou momentos de aprendizado, qualificação e construção coletiva de estratégias que poderão contribuir diretamente para o fortalecimento da rede de assistência social do município.

 

A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal em investir na capacitação dos profissionais, no aprimoramento dos serviços e na construção de políticas públicas que promovam dignidade, inclusão social e qualidade de vida para a população.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando para fortalecer a assistência social do município, garantindo atendimento de qualidade e ampliando o acesso da população aos serviços e programas sociais.

 


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