Primavera do Leste / MT - Sábado, 18 de Abril de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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Região

Caos após chuva: muro desaba e empresas ficam alagadas em Primavera do Leste


Na tarde desta sexta-feira (17), uma forte chuva atingiu o município de Primavera do Leste (MT), causando diversos pontos de alagamento na cidade. Um dos casos mais graves foi registrado nas proximidades da BR-070, onde a força da água derrubou o muro de um comércio de implementos agrícolas.

O incidente também resultou em alagamentos em estabelecimentos vizinhos, incluindo um motel da região, a transportadora Carvalima e uma empresa de revenda de maquinário agrícola. Os prejuízos ainda estão sendo levantados pelos empresários afetados.

O secretário municipal de Obras, Vitor Diniz, divulgou um vídeo relatando a situação e afirmando que a gestão municipal irá atuar para resolver o problema. Segundo ele, a causa do incidente pode estar relacionada a uma intervenção irregular no curso d’água localizado nos fundos das empresas.

De acordo com o secretário, o proprietário de uma fazenda próxima teria realizado uma obra sem o devido planejamento, com o objetivo de proteger sua lavoura. A intervenção incluiu a instalação de uma tubulação considerada insuficiente para suportar o volume de água das chuvas, o que comprometeu o escoamento natural.

Com o fluxo bloqueado, a água acabou sendo represada na área rural, acumulando-se até atingir um nível crítico. A pressão provocou o rompimento da contenção e do muro nos fundos das empresas, fazendo com que a água avançasse de forma repentina e com força, invadindo os estabelecimentos.

“Infelizmente, por falta de planejamento e por uma obra irregular, empresários estão sofrendo consequências graves”, destacou Vitor Diniz. Ele ainda ressaltou que o problema não teve origem diretamente às margens da BR-070, mas sim na intervenção realizada na área rural próxima.

A Prefeitura informou que deve tomar as medidas necessárias para solucionar a situação e evitar novos transtornos.

Da Redação


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