Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 29 de Julho de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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política

Prefeitura reúne secretarias e CMTU para organizar e regularizar realização de corridas em Primavera do Leste


Medida busca garantir mais segurança aos participantes e à população durante os eventos esportivos

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizou uma reunião na manhã desta terça-feira (28) com representantes da Secretaria Municipal de Esportes e da Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU) para discutir a organização e a regularização das corridas realizadas no município.

O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos necessários para a realização dos eventos esportivos de forma organizada, planejada e segura, garantindo a integridade dos participantes, dos espectadores e também da população que circula pelas vias utilizadas durante as competições.

Durante a reunião, foram discutidas medidas relacionadas à organização do trânsito, segurança, planejamento dos percursos e demais procedimentos necessários para que as corridas sejam realizadas de acordo com as normas e com o devido acompanhamento dos órgãos responsáveis.

Segundo o secretário municipal de Esportes, Rodrigo Garcia, algumas corridas realizadas no município ainda não seguem todos os procedimentos necessários para sua organização. Ele reforça, no entanto, que a intenção da gestão não é impedir a realização dos eventos, mas criar condições para que eles aconteçam com planejamento e segurança.

“Nosso objetivo é organizar cada vez mais a realização dessas corridas. A gestão municipal não quer proibir os eventos, pelo contrário, queremos incentivar o esporte e proporcionar que a população participe. O que precisamos é garantir que tudo seja feito de maneira organizada, com planejamento e segurança para os atletas, para quem acompanha e também para toda a população que utiliza as vias públicas”, destacou Rodrigo.

A coordenadora da CMTU, Marta Eunice, ressaltou que o alinhamento entre os órgãos municipais é fundamental para garantir a segurança viária durante a realização dos eventos.

“Essa organização é muito importante para que possamos planejar com antecedência as ações necessárias no trânsito. Quando temos as informações sobre o percurso e o horário do evento, conseguimos organizar as equipes, orientar os motoristas e garantir mais segurança para todos. A intenção é trabalhar em parceria com os organizadores para que as corridas aconteçam da melhor maneira possível, sem prejudicar a mobilidade da população”, explicou Marta.

A proposta é estabelecer um fluxo organizado para que os responsáveis pelos eventos possam realizar suas corridas com segurança, contando com o apoio e a orientação dos órgãos municipais envolvidos.

A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e os organizadores de eventos esportivos, promovendo a prática esportiva e, ao mesmo tempo, garantindo a segurança de todos os envolvidos.

A Prefeitura reforça que a realização de corridas e demais eventos esportivos continua sendo incentivada no município, desde que sejam observados os procedimentos necessários para a organização, planejamento e segurança das atividades.


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