Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 02 de Junho de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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Região

Prefeito Sérgio Machnic e vice-prefeita Iva Viana visitam Vale Verde e reforçam compromisso com pavimentação


Gestão municipal esteve na comunidade para ouvir demandas dos moradores e acompanhar projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população

O prefeito Sérgio Machnic e a vice-prefeita Iva Viana estiveram na região do Vale Verde para ouvir as demandas da população e acompanhar de perto as necessidades da comunidade. Entre os principais assuntos abordados pelos moradores está a pavimentação das vias da localidade, uma reivindicação antiga que vem sendo acompanhada pela gestão municipal.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância do diálogo com a população e reafirmou o compromisso da administração municipal em buscar melhorias para a região, especialmente na área de infraestrutura.

Sérgio também ressaltou o apoio do Governo do Estado e a parceria com o governador Mauro Mendes para a realização de importantes investimentos na comunidade.

“Hoje ele é o governador e, na semana passada, estivemos em Cuiabá, onde ele reiterou o compromisso de ajudar Primavera do Leste. O município assumiu essa região e o Governo do Estado dará todo o suporte necessário para transformar esse bairro, levando mais qualidade de vida para os moradores. Não podemos deixar de reconhecer o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador, que já garantiram 5,9 quilômetros de pavimentação para esta região. O processo de licitação já está em andamento para que esse asfalto chegue o mais rápido possível para a população”, afirmou.

Além das questões de infraestrutura, o prefeito também destacou a importância da participação da comunidade nas discussões sobre o futuro da região e ressaltou o papel das lideranças locais e das associações comunitárias na construção de melhorias para os moradores.

A visita faz parte do trabalho de acompanhamento realizado pela gestão municipal nos bairros e comunidades de Primavera do Leste, buscando ouvir de perto as demandas da população e construir soluções que atendam às necessidades dos moradores.

A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando em parceria com o Governo do Estado para garantir investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida para toda a população.


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