Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 18 de Maio de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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Polícia

‘QUEM SOFRE, SOFRE CALADO’ ‘Agressor não tem cara’, alerta delegado sobre crimes sexuais contra menores


Como forma de alertar a população para os crimes sexuais que têm crianças e adolescentes como vítimas, o delegado Ramiro Queiroz, da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), apontou que “o agressor não tem cara”.

 

“Todos nós temos a cara do agressor. Hoje eu prendi um pai, ele tinha acabado de chegar do trabalho [trabalhava de noite]. Para a sociedade, ele é um trabalhador”, disse o delegado.

 

O preso é um dos 18 alvos da Operação Marco Zero, deflagrada nesta segunda-feira (18), que tem como objetivo combater o crime de estupro de vulnerável em Mato Grosso.

 

Conforme a polícia, 16 alvos estão na Baixada Cuiabana e outros dois entre Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O delegado expressou ainda a tristeza de ter que falar sobre um crime tão bárbaro contra uma criança que deveria ser protegida pelo pai.

 

Na verdade, ele era um agressor que, além de bater na filha de oito anos, a amarrava com o cinto e cometia os abusos.

 

“Não entra na minha cabeça uma atitude dessas, um pai ter esse tipo de conduta, pois é ele que teria que proteger e dar segurança para essa criança se tornar um adulto capaz sem nenhum tipo de trauma. Eu me pergunto como está a cabeça dessa menina agora”, lamentou.

 

“Esse crime é cometido entre quatro paredes, quase ninguém testemunha. E, quem sofre, sofre calado. Por isso, é importante observar nossas crianças, se mudam de comportamento, de conduta”, ressaltou o delegado.

 

As investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.

 

“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.

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