Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 19 de Agosto de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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política

Vitória de Nininho: Governo do Estado publica licitação do asfalto entre Primavera do Leste e Nova Poxoréu


Edital da Sinfra foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18); concorrência prevê pavimentação e drenagem de vias de Nova Poxoréu e será aberta em 1º de setembro

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou no Diário Oficial de Mato Grosso desta terça-feira (18/8) a abertura da licitação para contratar a empresa que executará as obras de pavimentação asfáltica e drenagem das vias de Nova Poxoréu, na ligação de aproximadamente seis quilômetros com Primavera do Leste. A Concorrência Pública Eletrônica nº 115/2026 prevê intervenção em uma área total de 43.572,59 metros quadrados e representa o avanço para a fase de contratação de uma obra articulada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos).

 

De acordo com o edital, as empresas interessadas poderão apresentar documentos de habilitação e propostas até 31 de agosto. A abertura da licitação está marcada para 1º de setembro, às 9h, no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). A publicação ocorre três meses depois de Nininho anunciar a aprovação, pelo governador Otaviano Pivetta, do projeto de pavimentação da estrada entre Primavera do Leste, Nova Poxoréu e Vale Verde.

 

Na ocasião, o parlamentar informou que o processo ainda precisaria cumprir etapas técnicas e jurídicas antes de chegar à licitação. “Agora temos a licitação publicada no Diário Oficial, com data definida para abertura das propostas. É uma etapa concreta e muito importante. Trabalhamos para atualizar o projeto, buscamos sua aprovação junto ao Governo do Estado e acompanhamos cada procedimento para que essa obra pudesse chegar à fase de contratação”, disse Nininho.

 

NOVA ETAPA

 

O asfaltamento é uma cobrança antiga dos moradores de Nova Poxoréu e Vale Verde. O acesso é utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes, produtores rurais e famílias que mantêm relação direta com Primavera do Leste para serviços de saúde, educação, trabalho e comércio. Sem pavimentação, o trecho registra problemas de poeira na estiagem e lama durante o período chuvoso.

 

Nininho acompanhou a tramitação do projeto junto à Sinfra e ao Governo do Estado. O processo também envolveu o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a equipe técnica da pasta e lideranças dos municípios de Primavera do Leste e Poxoréu. O projeto começou a ser estruturado ainda na gestão do ex-prefeito de Poxoréu Nelson Paim e posteriormente passou por revisão técnica para que pudesse avançar.

 

“Quando recebemos a aprovação do projeto, sabíamos que ainda havia um caminho administrativo até a licitação. A publicação do edital mostra que esse trabalho avançou. Vamos continuar acompanhando o processo até a contratação da empresa e o início efetivo das obras”, acrescenta o deputado.

 

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, ressalta que a pavimentação terá reflexo no cotidiano das famílias. “É uma obra aguardada há muito tempo. Nova Poxoréu tem uma ligação diária muito forte com Primavera, e a publicação da licitação representa um avanço importante para tirar esse projeto do papel e melhorar as condições de deslocamento da população”, avalia.

 

LIGAÇÃO COM PRIMAVERA

 

Embora pertença administrativamente a Poxoréu, Nova Poxoréu está localizada a cerca de seis quilômetros da área urbana de Primavera do Leste e aproximadamente 40 quilômetros da sede de Poxoréu. Essa proximidade faz com que grande parte dos moradores utilize diariamente os serviços públicos, escolas, unidades de saúde e o comércio de Primavera.

 

A relação entre as duas comunidades também está no centro do plebiscito marcado para 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das eleições. A consulta decidirá se Nova Poxoréu continuará pertencendo a Poxoréu ou será incorporada ao território de Primavera do Leste. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por unanimidade, as regras da consulta no último dia 13. Nas urnas, o número 2 corresponderá ao “SIM” e o número 1 ao “NÃO”.

 

O processo foi conduzido na Assembleia Legislativa pela Comissão de Revisão Territorial, presidida por Nininho. Estudo apresentado pela comissão aponta que aproximadamente 99% dos moradores trabalham, estudam, fazem compras ou utilizam serviços públicos em Primavera. A mobilização pela mudança territorial reuniu mais de quatro mil assinaturas.

 

Para Nininho, entretanto, a pavimentação atende a uma necessidade da população independentemente do resultado da consulta. “O plebiscito vai permitir que os moradores decidam o futuro administrativo de Nova Poxoréu. O asfalto é uma necessidade que existe hoje e precisa ser resolvida. Com a licitação publicada, damos mais um passo para transformar essa reivindicação histórica em obra”, conclui.

 

Redação: Sérgio Ober


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