Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 28 de Abril de 2026

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Câmara promulga Lei que estabelece distância entre postos de combustível, após silêncio do Executivo



Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Primavera do Leste, realizada nesta segunda-feira, 23, os parlamentares da 9ª Legislatura apreciaram, analisaram e discutiram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto de Legislativo, que foi aprovado, por unanimidade e, dispõe sobre a entrega de títulos de Cidadão Honorário.  Os vereadores também foram favoráveis ao Projeto de Lei 862, que trata sobre a denominação da praça localizada no Parque Eldorado de “Praça Municipal Velha Joana”. O PL estava com Caráter de Urgência Especial, por conta das festividades de comemoração do aniversário do município, no próximo mês.

Foi retirado da pauta, o Projeto de Lei 858, de autoria do Executivo Municipal, que coloca cargos efetivos em extinção, a pedido do vereador Juarez Barbosa (PDT), que se embasou no artigo 41, parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, que estabelece – “Se, no decorrer da discussão em Plenário, algum Vereador requerer que a proposição seja submetida ao parecer de outra Comissão ou da Consultoria Jurídica, o Presidente da Câmara suspenderá o andamento da discussão e submeterá, preliminarmente, à votação do requerimento” -. Segundo o parlamentar, “a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Economia e Finanças, pois com a extinção dos cargos, serão necessárias novas contratações e é preciso analisar o impacto que terá na folha”, salientou Juarez.

 Promulgação

A Câmara Municipal, por meio do presidente, vereador Miley Alves (PV), promulgou, após silêncio do Executivo, o projeto de Lei 841/2018 de autoria vereador Manuel Mazutti, que tem o intuito de fomentar a economia local e geração de empregos . A nova legislação estabelece a distância mínima para a construção de postos de combustíveis de 1.500m lineares para 100 lineares.

Fonte: Da Assessoria Câmara PVA



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Prefeitura presta apoio imediato a famílias afetadas por chuva em Primavera do Leste


Defesa Civil, Assistência Social e Infraestrutura atuam de forma integrada para garantir acolhimento e segurança às famílias atingidas

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Raiza Nascimento

 

Após a forte chuva que atingiu Primavera do Leste, a Secretaria Municipal de Assistência Social atuou de forma imediata no atendimento às famílias afetadas. Algumas residências foram alagadas na região de São José, especificamente na Rua D, exigindo uma resposta rápida do poder público.

 

A ação foi coordenada pela Defesa Civil, que acionou uma força-tarefa envolvendo a Secretaria de Infraestrutura e a Assistência Social para prestar suporte às famílias. Como medida emergencial, os moradores foram realocados para hospedagem temporária em hotel, garantindo segurança e abrigo durante a noite, enquanto equipes trabalham na limpeza e recuperação das áreas atingidas.

 

Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Cris Corrêa, a prioridade foi retirar as famílias das áreas de risco e garantir acolhimento imediato.

 

“Eu, enquanto coordenadora da Defesa Civil, pedi a retirada imediata dessas famílias e para que elas sejam direcionadas para o aluguel social. A Assistência Social acompanhou todo o processo, orientando para que elas deixassem as residências e fossem encaminhadas com segurança,” destacou.

 

A secretária municipal de Assistência Social também ressaltou o compromisso da pasta em garantir o atendimento humanizado às famílias atingidas.

 

“Nosso trabalho é estar presente nos momentos mais difíceis. Assim que fomos acionados, nossa equipe se mobilizou para garantir acolhimento, segurança e dignidade às famílias afetadas. Estamos acompanhando cada caso de perto, oferecendo suporte necessário, inclusive com encaminhamento para o aluguel social, para que essas pessoas possam se reestruturar com tranquilidade,” afirmou.

 

A ação contou com um trabalho conjunto envolvendo diversas secretarias municipais, reunindo equipes da Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, além da Chefia de Gabinete, garantindo uma resposta rápida, integrada e eficiente diante da situação.

 

A gestão municipal reforça que segue monitorando a situação e prestando todo o suporte necessário às famílias, priorizando a segurança e o bem-estar da população.


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