Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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Conselho Municipal de Saúde abre processo eleitoral



Estão abertas as inscrições para o Processo Eleitoral de quatro cargos do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Primavera do Leste, sendo: secretária Executiva, ouvidor-Geral, ouvidor de Atendimento aos Usuários e Tratamento de Demandas, ouvidor de Articulação Social e Disseminação de Informação. As inscrições vão até dia 17 de julho e devem ser feitas pessoalmente.

De acordo com a Resolução Nº. 47/2018 do CMS, publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), as inscrições deverão ser feitas pessoalmente na sede do conselho, localizado na Avenida Campo Grande, 812, área central, anexo a Farmácia Municipal, ou na Ouvidoria Descentralizada, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O candidato deverá levar o currículo que será anexado à ficha de
inscrição do mesmo. Para aqueles que têm pretensão de se inscreverem devem estar atentos a algumas exigências, como: o profissional deve ser concursado e estar no exercício de trabalho de 40 horas semanais; é vedada a inscrição para participar do processo eleitoral aquele que ocupa uma posição formal dentro da administração pública, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE); ter ciência que será realizado o levantamento do histórico de carreira junto ao serviço público no Recursos Humanos, junto a Secretaria Municipal de Saúde; e em caso de empate entre dois ou mais candidatos, será escolhido o mais idoso, conforme regimento vigente.

A eleição para a ocupação dos cargos será realizada no dia 25 de julho, em reunião extraordinária do CMS, em que os candidatos serão entrevistados individualmente pela Comissão Eleitoral.

Após a entrevista, os candidatos terão o tempo de cinco minutos para se
apresentarem ao Pleno, assim como o currículo dentro da administração pública. Em seguida será feita a eleição através do voto direto e secreto. Já a posse dos eleitos será de imediata com mandato público com validade de dois anos.

DOS CARGOS

A secretária Executiva é um cargo administrativo e ficará responsável pela
elaboração de atas, resoluções, manutenção de arquivos de trabalhos do conselho, atender as deliberações do plenário quanto à convocação e encaminhamento de demandas, dará apoio nas atividades administrativas, jurídico e de execução das normas referentes à proteção da saúde da população.

O ouvidor trabalhará diretamente com a comunicação, então deve ter uma facilidade em dialogar com a gestão, servidores, usuários e o controle social, exercendo assim a intermediação entre os mesmos sempre que necessário.
Além disto, o profissional deverá fazer: avaliação dos serviços prestados pela saúde municipal; garantir acolhimento humanizado e escuta qualificada dos usuários e servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam atenção às as demandas nas unidades e estabelecimentos de saúde municipais; realizar o tele-atendimento, o atendimento presencial, o registro das demandas em plataforma virtual, e as
demandas advindas de outras formas de comunicação.

Fonte: Pérsio Souza/ Clique F5



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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