Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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Conselho Municipal de Saúde abre processo eleitoral



Estão abertas as inscrições para o Processo Eleitoral de quatro cargos do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Primavera do Leste, sendo: secretária Executiva, ouvidor-Geral, ouvidor de Atendimento aos Usuários e Tratamento de Demandas, ouvidor de Articulação Social e Disseminação de Informação. As inscrições vão até dia 17 de julho e devem ser feitas pessoalmente.

De acordo com a Resolução Nº. 47/2018 do CMS, publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), as inscrições deverão ser feitas pessoalmente na sede do conselho, localizado na Avenida Campo Grande, 812, área central, anexo a Farmácia Municipal, ou na Ouvidoria Descentralizada, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O candidato deverá levar o currículo que será anexado à ficha de
inscrição do mesmo. Para aqueles que têm pretensão de se inscreverem devem estar atentos a algumas exigências, como: o profissional deve ser concursado e estar no exercício de trabalho de 40 horas semanais; é vedada a inscrição para participar do processo eleitoral aquele que ocupa uma posição formal dentro da administração pública, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE); ter ciência que será realizado o levantamento do histórico de carreira junto ao serviço público no Recursos Humanos, junto a Secretaria Municipal de Saúde; e em caso de empate entre dois ou mais candidatos, será escolhido o mais idoso, conforme regimento vigente.

A eleição para a ocupação dos cargos será realizada no dia 25 de julho, em reunião extraordinária do CMS, em que os candidatos serão entrevistados individualmente pela Comissão Eleitoral.

Após a entrevista, os candidatos terão o tempo de cinco minutos para se
apresentarem ao Pleno, assim como o currículo dentro da administração pública. Em seguida será feita a eleição através do voto direto e secreto. Já a posse dos eleitos será de imediata com mandato público com validade de dois anos.

DOS CARGOS

A secretária Executiva é um cargo administrativo e ficará responsável pela
elaboração de atas, resoluções, manutenção de arquivos de trabalhos do conselho, atender as deliberações do plenário quanto à convocação e encaminhamento de demandas, dará apoio nas atividades administrativas, jurídico e de execução das normas referentes à proteção da saúde da população.

O ouvidor trabalhará diretamente com a comunicação, então deve ter uma facilidade em dialogar com a gestão, servidores, usuários e o controle social, exercendo assim a intermediação entre os mesmos sempre que necessário.
Além disto, o profissional deverá fazer: avaliação dos serviços prestados pela saúde municipal; garantir acolhimento humanizado e escuta qualificada dos usuários e servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam atenção às as demandas nas unidades e estabelecimentos de saúde municipais; realizar o tele-atendimento, o atendimento presencial, o registro das demandas em plataforma virtual, e as
demandas advindas de outras formas de comunicação.

Fonte: Pérsio Souza/ Clique F5



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Brasil - Região

Mauro Mendes vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT


Governador do Mato Grosso ressaltou que medida cria insegurança jurídica a centenas de famílias e produtores

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), anunciou, nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém. Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário. Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

JP


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