Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Abril de 2026

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CPI que investiga Concessionária de Água se reúne com representante do MP



Promotor solicitou relatórios e disse que equipe técnica deve vir para a cidade analisar pontos críticos

Vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta para investigar as denúncias e supostas irregularidades envolvendo a concessionária Águas de Primavera, se reuniram na tarde da quarta-feira (18), com o promotor de Justiça João Batista, para discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão e as centenas de reclamações em relação a concessionária de água.

De acordo com Luis Costa, vereador e presidente da CPI, a comissão deve
encaminhar ao promotor um relatório com todas as informações e reclamações levantadas até agora. “Ficou tratado que a comissão irá encaminhar um relatório, com os pontos críticos que já foram encontrados, como por exemplo onde o esgoto está sendo lançado aparentemente sem o devido tratamento.

O  MP irá solicitar com urgência a presença da equipe do próprio Ministério Público voltada para fiscalizar o meio ambiente composta por engenheiro sanitário e engenheiro ambiental, para que venham até a cidade e façam a coleta do material, para que seja apontadas as irregularidades e o que deve ser feito para melhorar a situação. Para a partir daí, o MP decidir se entra ou não com uma ação, para que a empresa faça as adequações e pare com degradação ao meio ambiente”, frisou.

O vereador destacou ainda, que em paralelo ao laudo solicitado pelo MP, a Câmara municipal também deve contratar uma empresa para que faça um outro relatório. Outro ponto que foi discutido na reunião foi em relação ao contrato de concessão, que segundo o vereador, não vem sendo cumprido pela concessionária, e também não vem sendo cobrado pela Prefeitura.

“Outro ponto discutido foi em relação ao contrato, o que a empresa deveria fazer e não estão fazendo. O MP vai se atentar a isso, e também questionamos o que o poder Executivo deveria exigir da empresa e
também não está exigindo”, destacou Costa.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5



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Região

Justiça mantém pedágio na MT-130, mas cobra recuperação na rodovia


Não deu nem tempo de fazerem politicagem

Decisão do TJMT suspende ordem de primeira instância, mas determina que concessionária apresente cronograma de recuperação da malha viária

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.

Na prática, o magistrado derrubou temporariamente a decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, da Terceira Vara Cível de Primavera do Leste, que havia suspendido a cobrança das tarifas sob a justificativa de que a rodovia apresentava graves problemas estruturais, como buracos, ondulações e o chamado “asfalto casca de ovo”.

A suspensão inicial havia sido concedida em ação civil pública movida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que alegou descumprimento contratual por parte da concessionária e falta de manutenção adequada da via.

A Rota dos Grãos recorreu, argumentando, entre outros pontos, que a entidade não teria legitimidade para propor a ação e que a suspensão do pedágio comprometeria a execução do contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que havia indícios de excesso na decisão de primeira instância e destacou que a interrupção da cobrança impactaria diretamente a continuidade dos serviços e investimentos na rodovia.

Apesar de liberar novamente a cobrança do pedágio, o magistrado ressaltou a necessidade de melhorias na via e determinou que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação da malha asfáltica.

A decisão também reforça que a empresa deve manter a execução das intervenções necessárias para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos usuários da MT-130.

Fonte Folhamax


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