Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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CPI que investiga Concessionária de Água se reúne com representante do MP



Promotor solicitou relatórios e disse que equipe técnica deve vir para a cidade analisar pontos críticos

Vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta para investigar as denúncias e supostas irregularidades envolvendo a concessionária Águas de Primavera, se reuniram na tarde da quarta-feira (18), com o promotor de Justiça João Batista, para discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão e as centenas de reclamações em relação a concessionária de água.

De acordo com Luis Costa, vereador e presidente da CPI, a comissão deve
encaminhar ao promotor um relatório com todas as informações e reclamações levantadas até agora. “Ficou tratado que a comissão irá encaminhar um relatório, com os pontos críticos que já foram encontrados, como por exemplo onde o esgoto está sendo lançado aparentemente sem o devido tratamento.

O  MP irá solicitar com urgência a presença da equipe do próprio Ministério Público voltada para fiscalizar o meio ambiente composta por engenheiro sanitário e engenheiro ambiental, para que venham até a cidade e façam a coleta do material, para que seja apontadas as irregularidades e o que deve ser feito para melhorar a situação. Para a partir daí, o MP decidir se entra ou não com uma ação, para que a empresa faça as adequações e pare com degradação ao meio ambiente”, frisou.

O vereador destacou ainda, que em paralelo ao laudo solicitado pelo MP, a Câmara municipal também deve contratar uma empresa para que faça um outro relatório. Outro ponto que foi discutido na reunião foi em relação ao contrato de concessão, que segundo o vereador, não vem sendo cumprido pela concessionária, e também não vem sendo cobrado pela Prefeitura.

“Outro ponto discutido foi em relação ao contrato, o que a empresa deveria fazer e não estão fazendo. O MP vai se atentar a isso, e também questionamos o que o poder Executivo deveria exigir da empresa e
também não está exigindo”, destacou Costa.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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