Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026

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CPI que investiga Concessionária de Água se reúne com representante do MP



Promotor solicitou relatórios e disse que equipe técnica deve vir para a cidade analisar pontos críticos

Vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta para investigar as denúncias e supostas irregularidades envolvendo a concessionária Águas de Primavera, se reuniram na tarde da quarta-feira (18), com o promotor de Justiça João Batista, para discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão e as centenas de reclamações em relação a concessionária de água.

De acordo com Luis Costa, vereador e presidente da CPI, a comissão deve
encaminhar ao promotor um relatório com todas as informações e reclamações levantadas até agora. “Ficou tratado que a comissão irá encaminhar um relatório, com os pontos críticos que já foram encontrados, como por exemplo onde o esgoto está sendo lançado aparentemente sem o devido tratamento.

O  MP irá solicitar com urgência a presença da equipe do próprio Ministério Público voltada para fiscalizar o meio ambiente composta por engenheiro sanitário e engenheiro ambiental, para que venham até a cidade e façam a coleta do material, para que seja apontadas as irregularidades e o que deve ser feito para melhorar a situação. Para a partir daí, o MP decidir se entra ou não com uma ação, para que a empresa faça as adequações e pare com degradação ao meio ambiente”, frisou.

O vereador destacou ainda, que em paralelo ao laudo solicitado pelo MP, a Câmara municipal também deve contratar uma empresa para que faça um outro relatório. Outro ponto que foi discutido na reunião foi em relação ao contrato de concessão, que segundo o vereador, não vem sendo cumprido pela concessionária, e também não vem sendo cobrado pela Prefeitura.

“Outro ponto discutido foi em relação ao contrato, o que a empresa deveria fazer e não estão fazendo. O MP vai se atentar a isso, e também questionamos o que o poder Executivo deveria exigir da empresa e
também não está exigindo”, destacou Costa.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5



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TRE-MT JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA APRESENTADO POR LÉO BORTOLIN CONTRA LUIS COSTA E ADRIANO


A Justiça Eleitoral analisou um pedido relacionado a críticas políticas publicadas nas redes sociais.

O ex-prefeito de Primavera do Leste e candidato a deputado estadual Léo Bortolin apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de direito de resposta contra os candidatos a deputado federal Luis Costa e Adriano, em razão de um vídeo satírico publicado nas redes sociais.

O pedido foi julgado improcedente pela juíza auxiliar da propaganda do TRE-MT, Glenda Moreira Borges.

Na decisão, a magistrada analisou, entre outros pontos, a referência feita no vídeo a uma decisão da Justiça Eleitoral de 2024 que declarou Léo Bortolin inelegível por oito anos, após o reconhecimento judicial de abuso de poder político e econômico. Segundo a decisão, não seria possível afirmar que a informação sobre a existência daquele julgamento fosse falsa.

A decisão também classificou o conteúdo como “ácido e contundente”, mas entendeu que ele estava inserido no debate político e na crítica à atuação de um agente público, conforme os fundamentos apresentados no processo.

A decisão mencionada ainda pode ser objeto de recursos, conforme as regras processuais aplicáveis.

Após o julgamento, Léo Bortolin recorreu e, segundo as informações divulgadas no processo, também pediu a cassação do registro de candidatura de Luis Costa e a declaração de sua inelegibilidade. A análise desses pedidos dependerá da tramitação e das decisões da Justiça Eleitoral.

Luis Costa declarou que, em sua avaliação, Léo Bortolin estaria recorrendo à Justiça para tentar limitar críticas de adversários.

“Política se debate no voto, no argumento e na democracia. Não se pode querer usar a Justiça para amordaçar adversário político. Quem entra na vida pública precisa estar preparado para receber críticas. O eleitor é quem deve decidir, nas urnas, quais propostas e quais candidatos merecem sua confiança.”, afirmou Luis Costa.

A defesa de Luis Costa foi feita pelos advogados Carlos Felipe Alves Moreira e Milena Carolina Favetti, do escritório Alves Moreira e Marques Advocacia.

📌 O caso envolve a discussão sobre os limites da crítica política, do direito de resposta e da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha. A decisão reforça que o debate político, ainda que duro, ácido e contundente, deve ser enfrentado no campo das ideias e submetido ao julgamento soberano do eleitor nas urnas.

A campanha está começando, e novas manifestações das partes e decisões judiciais ainda podem ocorrer. 

Da redação


Antenado News