Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 30 de Janeiro de 2026

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MP pede a execução de Concessionária de Água por não cumprimento de TAC



Apenas com a mudança da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pode acabar com o problema do mau-cheiro que incomoda há anos moradores de Primavera do Leste. O problema parece ficar pior à noite, já que toda cidade é tomada pelo forte odor. O Poder Público já solicitou junto a empresa responsável, a concessionária Águas de Primavera, que um estudo de viabilidade técnica seja feito para que a mudança ocorra o mais rápido possível.

O problema é antigo, tanto que em meados de 2010 – 2011, após análise feita no local pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), foi constatada a baixa efetividade no tratamento e que isso estaria causando o forte odor. Durante a vistoria da Sema, foram constatadas outras irregularidades como a falta de limpeza e cercamento do local.

A análise levou o Ministério Público (MP) a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em 2011 por representantes da empresa que se comprometeram a cumprir as exigências e promover a melhoria no local.

Oito anos já se passaram e de acordo com o MP, a empresa cumpriu parte das exigências do TAC, entre elas, o cercamento do local e a limpeza, porém, o principal problema que é o odor, não foi modificado. Por isso o órgão manifestou a favor da execução da empresa, que deve em breve será multada. Além de multa, o MP pede que a empresa promova a mudança do local.

Em consulta feita pela equipe de reportagem, o processo se encontra na 5ª Vara Cível da comarca de Primavera do Leste, onde aguarda a decisão do juiz. Em relação ao não cumprimento do TAC, a concessionária, por meio de nota, informou que as obrigações foram cumpridas e comprovadas judicialmente. Ainda conforme a concessionária, representantes da empresa devem se reunir com o Poder Público para conversar sobre o estudo técnico que vem sendo realizado, que tem como foco a mudança da estação de tratamento.

CPI VAI PEDIR NOVA ANÁLISE
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por vereadores de Primavera do Leste para analisar reclamações em relação à concessionária Águas de Primavera, pretende contratar uma empresa especializada para realizar uma nova análise em relação a lagoa de tratamento. “Estamos pedindo para que seja feita uma nova análise no local para sabermos se tudo está de acordo com o que preconiza o contrato de concessão”, ressaltou o presidente da comissão, o vereador Luis Costa.

EXECUTIVO PEDIU ESTUDO TÉCNICO
Em outubro de 2017, o prefeito Leonardo Bortolin recebeu os representantes da concessionária Águas de Primavera e destacou que a população não suporta mais conviver com o mau-cheiro da lagoa, que além de incomodar, vai contra um dos projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo, que visa tornar a cidade agradável.

“Enquanto nós zelamos pela cidade, revitalizamos avenidas, construímos quebramolas, plantamos árvores para oferecer qualidade de vida à população, somos obrigados a conviver com essa situação constrangedora, com um odor insuportável. Entendo que as pessoas não podem conviver com essa realidade cruel e insustentável”, disse o prefeito na época.

Para o prefeito, a empresa precisa buscar alternativas definitivas porque se em outros países, em cidades mais avançadas, o problema não existe, foi erradicado, em Primavera do Leste deve também ter solução e, a “concessionária tem por obrigação legal de prestar um serviço adequado, que atenda a população de toda a cidade, ninguém pode pagar com a saúde o preço de um serviço que deixa a desejar”.

RECLAMAÇÕES
O mau-cheiro incomoda tanto os moradores que muitos já pensam em vender os imóveis próximos ao local a qualquer preço. Um desses moradores é Abílio Tiago, que diz ser prejudicado drasticamente. “Esse esgoto céu aberto e dentro da cidade é uma barbaridade, uma falta de respeito com o contribuinte, só quem convive sabe, é terrível o mau-cheiro, lamentável. Até penso em vender minha casa a qualquer preço
e abandonar o bairro. Não podemos ficar calados”, ressaltou.
“Já me mudei duas vezes e estou pensando em mudar novamente, pois o fedor é grande”.

“Será que a Águas de Primavera não está descumprindo um TAC também? Cadê o MP? “
“Gostaríamos de saber quando vão levar a sério a captação de esgoto e tratar como manda a lei. O povo todo aqui reclama do mau cheiro que vem e invade nossas casas diariamente e nunca é resolvido. Só temos obrigações de pagar impostos e cadê nossos direitos? Espero respostas. Caso contrário vamos agir”.

A ETE
Inaugurada na década de 90, em uma região até então considerada distante do centro de Primavera do Leste, a ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo a concessionária, beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O problema é que a cidade cresceu e a estação de tratamento ficou na ligação entre o centro da cidade e diversos bairros, como Buritis, Padre Onesto Costa, Primavera III, Parque das Águas e outros bairros.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA NA ÍNTEGRA
Quanto ao questionamento sobre o odor proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro Jardim Riva, a Águas de Primavera esclarece que que proporciona o tratamento adequado dos efluentes, atendendo a todos os padrões exigidos pela legislação ambiental.

No local, a concessionária utiliza produtos químicos para reduzir os odores, além disso, implantou cortinas arbóreas, que minimizam a dispersão dos gases gerados da ETE na região.  A ETE tem capacidade de tratar 120 litros de esgoto por segundo e beneficia diretamente mais de 47 mil moradores no município. O processo adotado para o tratamento dos esgotos é de lagoas de estabilização, constituída por três fases: anaeróbica, facultativa e maturação. São processos que trazem alta eficiência no tratamento, com efluentes finais dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente.

Trabalhando em busca de soluções para minimizar os impactos causados à
população, a Águas de Primavera informa que a pedido da Prefeitura Municipal, estão sendo elaborados estudos detalhados para a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto, no Jardim Riva e, a construção de outra ETE, em um local afastado de áreas residenciais.

Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a concessionária reforça seu compromisso com a municipalidade e, informa que as obrigações firmadas foram cumpridas e comprovadas judicialmente.
Para mais informações e esclarecimentos, a Águas de Primavera fica à disposição na Central de Atendimento e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Jaqueline Hatamoto/ Clique F5



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Secretaria de Administração convoca cerca de 200 profissionais para garantir início do ano letivo em Primavera do Leste


A ação integra o compro

Já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos

misso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos

 

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de aproximadamente 200 profissionais aprovados em processos seletivos para atender às demandas do município neste início de ano, com destaque especial para a área da educação(cerca de 160 professores pedagogos). A medida garante o pleno funcionamento das unidades escolares e assegura o início das aulas com toda a estrutura necessária.

 

De acordo com o secretário de Administração, Carlos Laete, a maior parte das convocações está concentrada na educação, justamente em razão do início do ano letivo. Os profissionais foram chamados para suprir demandas temporárias, como substituições de professores afastados por licenças médicas, licença-prêmio, além daqueles que exercem funções de coordenação, supervisão e direção nas escolas da rede municipal.

 

“Essas convocações são fundamentais para que não haja prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem. São profissionais que vêm para atender demandas temporárias e garantir que as aulas comecem de forma organizada e eficiente”, explicou o secretário.

 

Além da educação, outros cargos também foram contemplados nas convocações, sempre com o objetivo de suprir afastamentos obrigatórios e manter o bom funcionamento dos serviços públicos. Segundo Laete, o volume de convocações neste período é maior justamente por coincidir com o início das aulas e com a necessidade de reorganização das equipes.

 

O secretário destacou ainda que, já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos. “Temos a abertura de novas unidades escolares e demandas permanentes. Neste primeiro momento, os profissionais temporários garantem o início das aulas, e, à medida que os efetivos forem assumindo, ocorre a substituição dentro de um planejamento bem estruturado”, afirmou.

 

Outro ponto esclarecido pela Secretaria de Administração diz respeito ao encerramento dos contratos de professores no final do ano letivo anterior. Conforme explicou Carlos Laete, a medida atendeu a um pedido antigo da categoria e do sindicato, relacionado à adequação salarial. Com a mudança, os professores passam a receber um salário fixo, que reflete diretamente em direitos como férias e 13º salário, representando um ganho importante para os profissionais da educação.

 

A ação integra o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos, garantindo condições adequadas de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. “Nosso objetivo é dar todo o suporte inicial necessário para que o ano letivo comece bem e, ao longo do tempo, consolidar as equipes com os profissionais efetivos, fortalecendo a educação municipal”, concluiu o secretário.


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