Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 13 de Janeiro de 2026

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Mutirão Fiscal vai até esta sexta-feira (19) em Primavera do Leste



Está terminando o prazo para que os contribuintes de Primavera do Leste negociem dívidas ativas com a Prefeitura. Vai até a próxima sexta-feira (19) o Mutirão Fiscal, que proporciona parcelamento dos débitos e isenção de juros e multas.

Para quitações das dívidas à vista está sendo concedida isenção de 100%. Para os parcelamentos mensais, os descontos funcionam das seguintes formas: de dois a cinco meses (80%); de seis a 10 meses (60%); de 11 a 15 meses (50%); e de 16 a 20 meses (25%).

O Mutirão, promovido em cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, tem a finalidade de recuperar créditos tributários e multas e extinguir os processos judiciais e administrativos, da forma mais amigável possível.

Nos casos de dívidas ativas já protestadas, o protesto deverá ser retirado após a negociação. O mutirão é para atender pessoas físicas (com parcelas mínimas de R$ 100), microempreendedores e empreendedores individuais (com parcelas mínimas de R$ 200) e demais pessoas jurídicas (com parcelas mínimas de R$ 300), com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

O montante que o município tinha a receber no início do mutirão ultrapassava os R$ 83 milhões, dos quais já estão ajuizados quase R$ 18 milhões. Entretanto, a Prefeitura oferece a mesma oportunidade de isenção para todos os contribuintes, seja para quem está com débitos ajuizados ou não.

Se você tem débito com o município, procure o setor de tributação da prefeitura, das 12h às 18h, e conheça as várias possibilidades de quitar as dívidas da forma que melhor lhe convém.

Fonte: Ascom de Primavera do Leste



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CRAS orienta população sobre como acessar os atendimentos e benefícios sociais


A Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste reforça à população a importância de buscar atendimento nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para ter acesso aos serviços, orientações e benefícios oferecidos pelo município e pelos programas dos governos federal e estadual.

 

O primeiro passo para ser atendido é identificar qual CRAS atende a região onde o cidadão mora. Em seguida, é necessário realizar o agendamento do atendimento, informando a demanda ou necessidade. Na data e horário marcados, o usuário deve comparecer à unidade levando os documentos de todos os membros da família e um comprovante de endereço atualizado.

 

Durante o atendimento, o técnico responsável faz a avaliação da situação apresentada, presta as devidas orientações, realiza os encaminhamentos necessários e, quando cabível, concede benefícios eventuais.

 

Além disso, o CRAS também realiza o atendimento do Cadastro Único, ferramenta do Governo Federal utilizada para coletar informações das famílias de baixa renda. O cadastro é essencial para o acesso a diversos programas sociais, como:

* Bolsa Família

* Ser Família (Governo do Estado)

* Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência sem renda

* Tarifa Social de Energia Elétrica

* Programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio

 

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o trabalho desenvolvido pelas equipes do CRAS ocorre diariamente em todas as unidades do município, com o objetivo de garantir atendimento humanizado, orientação adequada e acesso aos direitos sociais da população primaverense.


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