Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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Peixes são encontrados mortos no Córrego Traíras



A denuncia foi feita pelo vereador Luis Costa através de vídeo

A concessionária Águas de Primavera afirma que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental, porém, não é o que vereador Luis Costa constatou no Córrego Traíras, já em que vídeo ele mostra uma espuma esbranquiçada na água, peixes mortos e relata sobre forte odor de resíduos no local. Por estes mesmos problemas, a empresa já foi multada R$ 1,2 milhão pela Secretaria de Estado de meio Ambiente (Sema).

De acordo com a Sema, em outubro de 2017, quando a empresa foi multada, o motivo da penalidade foi “por operar atividade potencialmente poluidora de estação elevatória em não conformidade com as normas atuais vigentes, e por causar poluição através de lançamento de esgoto sanitário doméstico a céu aberto em solo permeável atingindo área de preservação permanente e recursos hídricos superficiais”. Ainda conforme a Sema, além da multa de R$ 1,2 milhão, a empresa teve quatro estações elevatória embargadas.

A multa foi expedida quando a Sema foi solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente de Primavera do Leste para averiguar a situação, em junho do ano passado. Isso aconteceu após o jornal O Diário denunciar o extravasamento de esgoto em um dia de chuva, que afetava diretamente o Córrego Traíras. Problema que continua até os dias de hoje.

Toda vez que chove, o bueiro localizado na Avenida Gutierres, na entrada do Bairro Buritis, transborda esgotamento sanitário que se espalhava para todos os lados, além do cheiro desagradável no local. Ao lado há uma Área de Preservação Permanente (APP) e em alguns metros há o Córrego Traíras, para onde escorrem todos os dejetos. Este é apenas um dos problemas apresentados pela população primaverense.

CPI INVESTIGA CONDUTAS DA CONCESSIONÁRIA
Devido as diversas reclamações contra a concessionária, os vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá analisar os serviços prestados pela Águas de Primavera. No início de junho, os cinco membros da comissão já fizeram o planejamento de todo o processo que deve durar 90 dias e deram início à leitura do contrato de concessão. Uma audiência pública também deve ser realizada para ouvir a demanda de toda a população.

A comissão foi instaurada através do Decreto Legislativo Nº 310, aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Miley Alves. O pedido para que fosse criada a CPI partiu do ex-vereador Josafá Martins Barbosa, em dezembro, mas como o vereador foi cassado, a composição dos titulares ficou da seguinte forma:
I – Presidente – Luis Pereira Costa;
II – Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;
III – Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;
IV – Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;
V – Membro – Carlos Araujo.

Na próxima quarta-feira (18), os vereadores que compõe a CPI que investiga a empresa Águas de Primavera, se reunirá com membros do Ministério Público da Comarca. Eles pretendem discutir o interesse e legalidade do contrato de concessão. Concessionária afirma que esgoto é tratado, sem risco de contaminação Em vídeo gravado no local, o vereador relata que foi solicitado novamente por um morador e ressalta que todos da comissão estiveram no local para verificar a situação em que o Córrego se encontra. “O mau cheiro é horrível e à é possível verificar a quantidade de peixes mortos neste local”, diz.

O vereador salienta que não basta apenas multar a empresa, mas sim “ter uma ação que pare com este crime ambiental que está ocorrendo. Nossa população não pode conviver com isto que a concessionaria está fazendo. Tem que devolver o esgoto tratado”, afirma em vídeo.

Em contato com a concessionária Águas de Primavera, através da Assessoria de Imprensa, fomos informados que a respeito da espuma branca encontrada no Córrego, não são provenientes do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), já que o ponto de lançamento está a 2,5 km de distância do local. Já em relação aos peixes mortos, a concessionária não se pronunciou, apenas disse que “o resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação”, afirma em nota.

NOTA DA CONCESSIONÁRIA:
A Águas de Primavera esclarece que realiza a coleta e o tratamento do esgoto do município de acordo com a legislação ambiental. O resíduo, proveniente do processo de tratamento, é devolvido ao meio ambiente tratado, sem oferecer riscos de contaminação.

Este lançamento passa por análises de qualidade e atende a leis federais, estaduais e municipais. A concessionária reforça que já apresentou estas informações aos órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários. A concessionária esclarece ainda que a ocorrência de espuma no Córrego Traíras não é proveniente do efluente da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O ponto de lançamento de efluentes tratados está a 2,5 km de distância do local onde é relatado a existência de alterações.

A formação de espumas pode ter sido ocasionada pela presença
de aditivos espumantes (como detergentes e sabão em pó) no esgoto doméstico lançado indevidamente na rede de drenagem pluvial.
Monitorando continuamente a operação dos sistemas de esgoto, a Águas de Primavera conta com o apoio da população para que o sistema de esgotamento sanitário funcione com eficiência. Neste ano, a concessionária retomou os trabalhos de vistoria no município com a tecnologia de fumacê, para identificar a prática de ligações irregulares de esgoto e de águas das chuvas na rede, que são prejudiciais para o meio ambiente e a
saúde da população.

Os moradores que cometeram a irregularidade foram notificados.
Para mais informações e esclarecimentos, a concessionária fica à disposição na Central de Atendimento ao Usuário e no 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e pelo 4020 1038 para ligações de celulares.

Fonte: Pérsio Souza/ Clique F5



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política

Demarcação de terras indígenas em MT: após novos decretos, AMM e entidades vão ao STF cobrar segurança jurídica


Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.

 

As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.

 

Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.

 

Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.

 

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.

 

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.

 

A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.

 

Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.

 

Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

Assessoria


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