Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 23 de Abril de 2026

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Prefeitura de Primavera do Leste cria ações para solucionar problemas com alagamentos



Segundo informações do Sindicato Rural de Primavera do Leste, na última segunda-feira (22) choveu aproximadamente 70 milímetros em meia hora. Foi uma das chuvas mais fortes dos últimos 10 anos. A tempestade provocou alagamentos em diversos pontos da cidade e por isso o prefeito Léo Bortolin se reuniu com jornalistas da cidade para uma coletiva de imprensa, afim de esclarecer as ações da prefeitura diante os alagamentos presentes em alguns pontos de Primavera do Leste há anos.

De acordo com o prefeito, três áreas do município foram afetadas: escolas, meio ambiente e infraestrutura. Quatro unidades escolares apresentaram alagamentos devido as chuvas: Novo Horizonte; Rosidelma Almeida; Maria de Nazaré; e Jeferson Mira. Todas as empresas responsáveis pelas obras foram notificadas. “Estamos fazendo com que os responsáveis pelas falhas nas estruturas se comprometam em organizar essas unidades”, disse Léo Bortolin.

Na área do meio ambiente a preocupação do gestor é quanto as erosões causadas pelas águas. O exemplo mais grave é o buraco que se aproxima da Avenida Florianópolis, na entrada da Avenida São Sebastião, que apresenta desmoronamento desde chuvas passadas. Neste local já está sendo realizada uma obra de recuperação.

O prefeito deixou claro que durante todo o ano estão sendo realizadas limpezas em bocas de lobo, onde tapete e até mesmo colchão já foram encontrados por servidores da Secretaria de Infraestrutura. Ele aproveitou para fazer um apelo à população, pedindo para que tomem cautela e não dispensem nas ruas objetos que possam ser levados aos bueiros pela água da chuva, pois esse é um dos fatores que contribui para os alagamentos.

Ele ainda informou que a Secretaria de Infraestrutura possui levantamento de todos os pontos de alagamento. Após a chuva de segunda-feira (22) foram identificadas mais de 10 localidades alagadas.

RUA DO COMÉRCIO (REGIÃO DA CONSTRUMOTA)

O prefeito voltou a falar sobre esse ponto de alagamento que é um dos mais críticos na cidade. Antes de começar as chuvas, cerca de R$ 5 mil foram investidos neste local. O nivelamento das caixas de captação de água da chuva foi feito para facilitar o escoamento. Hoje, por mais que ainda há alagamento, a água escoa de forma mais rápida.

Para solucionar o problema de forma definitiva, conforme o prefeito, a obra deve passar pelo meio da BR-070, onde será necessário escavar cerca de 12 metros para que sejam instalados tubos de espessuras maiores. A obra pode custar mais de R$ 1 milhão para o município. Além de conseguir esse dinheiro por meio de emendas parlamentares, é preciso que o DNIT – que está com as obras da BR-070 paralisadas há anos – trabalhe junto à prefeitura e colabora com a realização da obra.

“No início da nossa gestão conseguimos verbas em Brasília e as obras para drenagem no centro já iniciaram. Estamos próximos de iniciar uma intervenção na Avenida São Paulo, onde nova linha de drenagem vai escoar a água da região da Pista de Caminhada, para que não caia na mesma caixa adutora que capta a água acumulada na região do Construmota, mais uma medida para minimizar o problema causado pelo alagamento nesta localidade”, diz Léo. A obra será realizada com recursos próprios e com servidores da prefeitura.

Para os demais pontos de alagamento o prefeito declarou que em breve irá novamente à Brasília para conquistar mais recursos e efetivar as obras que solucionarão o problema de alagamento nesses locais.

PAUSA NAS OBRAS DO CENTRO

Ainda na coletiva o prefeito Léo Bortoin anunciou que as obras de drenagem no Centro terão uma pausa no período chuvoso e deve voltar na época da seca, no próximo ano. “De qualquer forma a obra já está licitada e com dinheiro em caixa. É só questão temporal, mas assim que possível será retomada”, explica o prefeito.

Fonte: Ascom Prefeitura de Primavera do Leste



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POLÍTICA TERRITORIAL: Deputado Nininho celebra sanção de lei que regulamenta desmembramento de municípios


Nova legislação cria critérios nacionais para desmembramento de áreas entre municípios e abre caminho para revisão de limites em Mato Grosso; plebiscito será nos dois municípios afetados

Entrou em vigor a Lei Complementar 230/2026, que estabelece regras nacionais para o desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, a norma foi acompanhada de perto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que articulou com a deputada federal Gisela Simona a agilização da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

 

A nova legislação define que qualquer alteração territorial dependerá de iniciativa da Assembleia Legislativa, elaboração de estudo de viabilidade e aprovação por plebiscito envolvendo os eleitores dos municípios afetados. O texto também proíbe, de forma expressa, a criação de novos municípios a partir desses desmembramentos.

 

A lei estabelece um prazo de 15 anos para que os processos de desmembramento sejam realizados. Também determina a suspensão dessas iniciativas no período que antecede o Censo Demográfico de 2030, com retomada após a divulgação dos resultados oficiais.

 

Outro ponto central é a exigência de aprovação do pedido de plebiscito com antecedência mínima de 90 dias. Para 2026, excepcionalmente, o prazo foi reduzido para 60 dias, com o objetivo de viabilizar consultas ainda neste ano.

 

Além disso, a norma mantém a possibilidade de atualização de limites intermunicipais mesmo durante a tramitação dos processos de desmembramento, o que permite aos estados avançar em revisões administrativas sem interrupções.

IMPACTOS

A regulamentação era considerada necessária para dar segurança jurídica a disputas territoriais que, em muitos casos, se arrastam por anos. A indefinição de limites afeta diretamente a arrecadação municipal e a prestação de serviços públicos, especialmente em regiões produtivas.

 

Segundo Nininho, que é presidente da Comissão de Revisão Territorial de Municípios e Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a nova lei corrige uma lacuna. “Esse projeto era indispensável para dar segurança jurídica a um trabalho que Mato Grosso já iniciou. Sem essa regulamentação, os processos ficavam travados ou sujeitos a disputas judiciais intermináveis”, afirma.

 

O deputado também destaca os reflexos práticos da medida. “Estamos tratando de áreas onde a população, muitas vezes, já tem vínculo com outro município, mas permanece em uma divisão administrativa que não reflete a realidade. Isso gera prejuízos concretos”, diz Nininho.

RESSALVAS

No entanto, apesar de reconhecer o avanço da legislação, Nininho faz ressalvas quanto ao modelo de consulta popular previsto no texto. A lei determina que o plebiscito envolva os eleitores dos dois municípios impactados, o que, na avaliação do parlamentar, pode distorcer o resultado.

 

Para o parlamentar, o ideal seria restringir a votação à população diretamente afetada. “O plebiscito deveria abranger apenas os moradores da área a ser desmembrada, que são os mais interessados no processo e que vivenciam essa realidade no dia a dia”, argumenta Nininho.

 

A lei também estabelece que mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de outras transferências só ocorrerão após o encerramento do exercício financeiro seguinte à definição dos novos limites territoriais.

 

“A nossa expectativa é de que a regulamentação destrave processos paralisados e permita uma reorganização mais precisa das divisas municipais, especialmente em estados como Mato Grosso, onde há histórico de conflitos territoriais e áreas com vínculos administrativos indefinidos”, completa o deputado Nininho.

Redação: Sérgio Ober

 

 

 


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