Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025

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Vereador Luis Costa irá reformular projeto sobre diversidade sexual



Da Assessoria

Com o intuito de defender as famílias e as crianças, o vereador Luis Costa (PR) formulou um projeto de lei que determina a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual em instituições de ensino da rede pública.

“Os livros didáticos entregues para as crianças e adolescentes do ensino fundamental traz figuras com cenas agressivas de arranjos familiares de gays e lésbicas, com a adoção de filhos. Com isso, as crianças que ainda não tem conhecimento de vida, e estão na fase do desenvolvimento, estariam expostas a conhecimento como bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo”. Afirma Luis Costa.

O projeto foi aprovado e sancionado no dia 16 de maio de 2016. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a Lei Municipal n 1.624 da cidade de Primavera do Leste que determina a proibição e distribuição do material didático, é inconstitucional.

Segundo o argumento do TJ, a lei prevê punição ao servidor municipal, sendo assim exonerado.  O Tribunal esclareceu que o Poder Legislativo não pode atribuir pena para o servidor público, nem o Poder executivo Municipal.

Agora diante do exposto, o vereador Luis Costa irá reformular o projeto, modificando o texto e utilizando a legislação apropriada ao servidor público. “Minha luta é por uma educação de qualidade, pautada no esclarecimento, no ensinamento e não no condicionamento e na influência de mudança de conduta da criança. Eu luto e continuarei defendendo nossas famílias”.

Luis Costa ressalta que o projeto não desrespeita a liberdade de expressão do indivíduo apenas resguarda a educação das crianças.

 



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Casas populares são entregues para moradores de Primavera do Leste


Casas fazem parte do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e oferece subsídio de até R$ 15 mil para as famílias beneficiadas

O Governo de Mato Grosso e a União entregam nesta sexta-feira (19.12), 597 unidades habitacionais do Residencial Jardim dos Ipês I, em Primavera do Leste. A cerimônia acontece a partir das 8h, na Avenida Eduardo Zaleski (extensão), no bairro Santa Felicidade. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a primeira-dama, Virginia Mendes, confirmaram presença na solenidade.

O empreendimento faz parte do programa estadual de habitação, o SER Família Habitação, que foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e, na modalidade Entrada Facilitada, disponibiliza subsídios de até R$ 25 mil para as famílias aplicarem na entrada do imóvel. O benefício ainda pode ser acrescido das vantagens do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Conforme dados do Sistema de Habitação de Mato Grosso (SiHab MT), a renda média das famílias contempladas em Primavera do Leste é de R$ 3.534,22.

No contexto estadual, o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, já beneficiou 15.300 famílias em Mato Grosso. Por meio da MT Par, o Governo do Estado já investiu R$ 263 milhões em subsídios habitacionais.

Em Primavera do Leste, os investimentos também se destacam. Ao todo, 1.623 famílias já foram beneficiadas com subsídios do programa no município. O Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, já destinou mais de R$ 28 milhões em subsídios habitacionais na cidade, ampliando o acesso à moradia digna e melhorando a qualidade de vida da população local.


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