Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa irá reformular projeto sobre diversidade sexual



Da Assessoria

Com o intuito de defender as famílias e as crianças, o vereador Luis Costa (PR) formulou um projeto de lei que determina a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual em instituições de ensino da rede pública.

“Os livros didáticos entregues para as crianças e adolescentes do ensino fundamental traz figuras com cenas agressivas de arranjos familiares de gays e lésbicas, com a adoção de filhos. Com isso, as crianças que ainda não tem conhecimento de vida, e estão na fase do desenvolvimento, estariam expostas a conhecimento como bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo”. Afirma Luis Costa.

O projeto foi aprovado e sancionado no dia 16 de maio de 2016. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a Lei Municipal n 1.624 da cidade de Primavera do Leste que determina a proibição e distribuição do material didático, é inconstitucional.

Segundo o argumento do TJ, a lei prevê punição ao servidor municipal, sendo assim exonerado.  O Tribunal esclareceu que o Poder Legislativo não pode atribuir pena para o servidor público, nem o Poder executivo Municipal.

Agora diante do exposto, o vereador Luis Costa irá reformular o projeto, modificando o texto e utilizando a legislação apropriada ao servidor público. “Minha luta é por uma educação de qualidade, pautada no esclarecimento, no ensinamento e não no condicionamento e na influência de mudança de conduta da criança. Eu luto e continuarei defendendo nossas famílias”.

Luis Costa ressalta que o projeto não desrespeita a liberdade de expressão do indivíduo apenas resguarda a educação das crianças.

 



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Casa demolida sem ordem judicial: morador de 45 anos perde moradia após ação da associação do Assentamento Vale Verde


O drama vivido por Ronildo Cardoso Ventura, 45 anos, morador há mais de 13 anos no Assentamento Vale Verde, tomou proporções alarmantes após a demolição completa de sua residência no último sábado, dia 22. A ação foi realizada sem qualquer ordem judicial, utilizando — segundo testemunhas — recursos financeiros da própria associação de moradores.

 

A demolição foi autorizada pelo presidente da associação, Eliseu Barbosa Souza, que afirma que Ronildo estaria em débito com a entidade e, por isso, teria concordado em devolver o imóvel e o lote. No entanto, a defesa de Ronildo sustenta que nenhum processo judicial existe e que o documento apresentado pela associação não possui reconhecimento em cartório.

 

Há ainda um agravante: Ronildo afirma que assinou o papel sob efeito de álcool, sem plena consciência do conteúdo, e que o documento foi levado até ele por um morador conhecido como Madrugada. A situação levanta questionamentos sobre a validade e a legalidade desse suposto acordo.

No dia da demolição, uma pá carregadeira teria sido contratada com dinheiro da associação, demolindo completamente a casa onde Ronildo viveu durante mais de uma década. Desde então, ele está desabrigado, vivendo de favor em casas de amigos e vizinhos.

 

Sentindo-se ameaçado e injustiçado, Ronildo registrou boletim de ocorrência e conta agora com centenas de assinaturas de moradores que confirmam seu histórico e sua permanência no local. Os documentos serão encaminhados às autoridades na tentativa de reverter o que seus apoiadores classificam como uma violação flagrante de direitos.

 

O caso expõe um embate delicado dentro do assentamento e levanta preocupações sobre abuso de poder, coerção, insegurança jurídica e violação do direito à moradia — princípios protegidos pela legislação brasileira.

 

As investigações devem avançar nos próximos dias, enquanto Ronildo tenta reconstruir, ao menos emocionalmente, o que perdeu em minutos.


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