Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa irá reformular projeto sobre diversidade sexual



Da Assessoria

Com o intuito de defender as famílias e as crianças, o vereador Luis Costa (PR) formulou um projeto de lei que determina a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual em instituições de ensino da rede pública.

“Os livros didáticos entregues para as crianças e adolescentes do ensino fundamental traz figuras com cenas agressivas de arranjos familiares de gays e lésbicas, com a adoção de filhos. Com isso, as crianças que ainda não tem conhecimento de vida, e estão na fase do desenvolvimento, estariam expostas a conhecimento como bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo”. Afirma Luis Costa.

O projeto foi aprovado e sancionado no dia 16 de maio de 2016. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a Lei Municipal n 1.624 da cidade de Primavera do Leste que determina a proibição e distribuição do material didático, é inconstitucional.

Segundo o argumento do TJ, a lei prevê punição ao servidor municipal, sendo assim exonerado.  O Tribunal esclareceu que o Poder Legislativo não pode atribuir pena para o servidor público, nem o Poder executivo Municipal.

Agora diante do exposto, o vereador Luis Costa irá reformular o projeto, modificando o texto e utilizando a legislação apropriada ao servidor público. “Minha luta é por uma educação de qualidade, pautada no esclarecimento, no ensinamento e não no condicionamento e na influência de mudança de conduta da criança. Eu luto e continuarei defendendo nossas famílias”.

Luis Costa ressalta que o projeto não desrespeita a liberdade de expressão do indivíduo apenas resguarda a educação das crianças.

 



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Polícia - política

Prefeito de Primavera do Leste se reúne com SESP para ampliar videomonitoramento e reforçar Segurança Pública


O Governo do Estado confirmou que Primavera do Leste receberá 333 novas câmeras, todas equipadas com tecnologia de reconhecimento facial

A reunião tratou da ampliação da rede de vigilância eletrônica em Primavera do Leste, que atualmente possui 64 pontos monitorados
O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, esteve reunido na tarde de terça-feira, 26, em Cuiabá, com o secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Roveri, em agenda dedicada à expansão do sistema de videomonitoramento do município.

A comitiva primaverense foi composta pela procuradora-geral do Município, Tainara Ravanello, pelo secretário de Governo, Valfredo, pelo coordenador da CEMIP, Fernando Alexandre, e também pelos oficiais da Polícia Militar responsáveis pela segurança na região: o coronel Sávio Monteiro Pellegrini, comandante do 11º Comando Regional, e o tenente-coronel Ben-Hur Lima Ribeiro Rodrigues, comandante do 14º Batalhão da PM.

A reunião tratou da ampliação da rede de vigilância eletrônica em Primavera do Leste, que atualmente possui 64 pontos monitorados com 104 câmeras em operação. Diante do crescimento acelerado da cidade, da expansão de novos bairros e da consolidação de micropolos comerciais, a demanda por monitoramento inteligente aumentou de forma significativa.

O Governo do Estado confirmou que Primavera do Leste receberá 333 novas câmeras, todas equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, além de recursos complementares como leitura de caracteres, captação de longo alcance e visão panorâmica de 360°. Os equipamentos fazem parte do novo modelo estadual de monitoramento inteligente, alinhado às políticas de prevenção da Secretaria de Segurança Pública.

Durante o encontro, foram debatidos os trâmites legais e institucionais para a formalização do convênio, garantindo conformidade com as normas estaduais que disciplinam o uso de sistemas de vigilância. A expansão tecnológica fortalecerá o trabalho das forças de segurança e ampliará a capacidade de resposta da Polícia Militar e dos órgãos municipais em situações de risco ou investigação.

O coronel Roveri destacou que municípios em rápido desenvolvimento, como Primavera do Leste, estão entre as prioridades do Governo do Estado na implantação de tecnologias modernas de segurança pública, reforçando a atuação preventiva em áreas urbanas em expansão.

A equipe do prefeito Sérgio Machnic avalia que o novo pacote de câmeras representa um avanço estratégico para a proteção da população, acompanhando o ritmo de crescimento da cidade e garantindo mais eficiência no combate à criminalidade.

Os próximos passos incluem a formalização do termo de cooperação e a definição do cronograma de instalação das novas câmeras, com mapeamento das áreas prioritárias elaborado de forma integrada entre o município, a SESP-MT, a Polícia Militar e a CEMIP.


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