Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa protocola denúncia no MP contra a concessionária Águas de Primavera



Da Redação

O povo está na bronca! O serviço de recapeamento do asfalto em que a concessionária Águas de Primavera tem feito pela cidade, não está com boa qualidade. Segundo os moradores que denunciaram a má qualidade do serviço, o remendo feito no asfalto não está linear e ainda desproporcional ao restante da via, causando em pouco tempo enormes buracos.

Esse trabalho de recapeamento nas vias é realizado após a empresa quebrar o asfalto já existente para realizar serviços de manutenção de água e esgoto. Diante das reclamações da comunidade, o vereador Luis Costa (PR) foi procurado para somar forças e intervir de maneira que o problema seja resolvido.

E ontem, 27, o legislador, foi até o Ministério Público e protocolou um ofício com a denúncia da má qualidade do recapeamento do asfalto realizado pela empresa Águas de Primavera. “Eu estive pessoalmente em vários pontos da cidade, como por exemplo, no Jardim Universitário, na Avenida Paraná que fica no centro da cidade, também no bairro Gnoato e pude ver o quanto às obras de reparo estão horríveis. Os remendos que eles estão fazendo, só ocasionam buracos enormes, e isso teremos reflexo no trânsito, porque fica perigoso as vias com muitos buracos para motoristas e motociclistas”. Pontua Luis Costa.

O documento que já está no Ministério Público, solicita a averiguação da denúncia, pedindo providências cabíveis à empresa. A Lei número 1.591 de 28 de outubro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal em Primavera do Leste, dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias e/ou permissionárias, e da outras providências.

A Lei é clara, quando diz que as empresas ficam obrigadas a restaurar via pública, o passeio público ou o muro de contenção, à condição original, quando existem obras que danifiquem a estrutura já existente. E aponta ainda que a restauração deva ser feita em 48 horas. É importante salientar, que quando a lei se refere à condição original da obra danificada, se refere a suas características técnicas, de material utilizado e qualidade.

Outro ponto da Lei, é sobre o descumprimento do serviço pela empresa, caso haja, será aplicada uma multa de 550 (quinhentos e cinqüenta) Unidades Fiscais do Município –UPFs-, por dia. A secretaria de obras do município tem a responsabilidade de fiscalizar e os agentes do Código de Postura do município pode efetuar a multa. Caso haja inobservância e desobediência a lei, a penalidade máxima será a suspensão da concessão, extinguindo-se de imediato o contrato de concessão.

“Estarei acompanhando o secretario de obras, para verificar todos os pontos de má qualidade do asfalto e iremos notificar a empresa, para que se adéqüe conforme a lei. Esperamos que este problema seja resolvido”. Finaliza o vereador Luis Costa.

 

 

 

 

 



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Brasil

PROCON de Primavera orienta consumidores com relação às compras na Black Friday


Com a chegada do dia das grandes promoções os clientes também podem vir a ter “grande dor de cabeça”

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

Consumidores devem ficar atentos aos preços e condições de compra dos produtos
Com a proximidade da Black Friday, que tradicionalmente acontece em novembro e costuma oferecer preços e condições diferenciadas aos consumidores, o PROCON Municipal de Primavera do Leste faz um alerta para que as compras tão esperadas não se transformem em dor de cabeça. O período, marcado por grandes liquidações e promoções, também exige atenção redobrada para evitar armadilhas e golpes que podem causar prejuízos ao consumidor.

De acordo com a coordenadora do PROCON Municipal, Aline Crema Fossari, a Black Friday é, essencialmente, uma grande liquidação que surgiu para possibilitar a troca de coleções e a queima de estoques das lojas, o que em si não apresenta problema algum. O cuidado, segundo ela, deve estar voltado às práticas enganosas que se intensificam nesse período.

“A ideia da Black Friday é muito boa, porque as empresas aproveitam a troca de temporada para fazer grandes liquidações. O problema é quando algumas pessoas se aproveitam da situação e acabam induzindo o consumidor ao erro. Por isso, é importante que todos fiquem muito atentos”, alertou.

A coordenadora reforça que o primeiro passo antes de qualquer compra é avaliar a real necessidade e a capacidade financeira para adquirir determinado produto.

“O consumidor precisa se perguntar: eu realmente preciso disso e tenho condições de pagar? Porque nem sempre o fato de estar barato significa que cabe no orçamento. Às vezes, o impulso de comprar porque está com desconto pode gerar um problema financeiro depois”, destacou Aline.

Ela orienta que os consumidores realizem uma pesquisa prévia de preços, comparando os valores antes e durante a Black Friday, para verificar se o desconto é real. Além disso, é importante observar as condições de pagamento, se o parcelamento é feito diretamente pela loja ou por meio de financeiras, e se há taxas embutidas, como seguros ou garantias estendidas.

“O consumidor tem que ficar atento a tudo o que está embutido na compra. Às vezes, o produto parece mais barato, mas o valor final aumenta por causa de cobranças adicionais. É preciso ler com atenção as condições e não ter pressa para fechar o negócio”, explicou.

Aline também chama a atenção para as fraudes e falsos descontos que circulam nesse período, especialmente em compras online.

“O fornecedor nunca perde. Se ele oferece um grande desconto, essa diferença pode vir de outro lugar. Por isso, é importante analisar as condições de pagamento, exigir sempre a nota fiscal no ato da compra e guardar todos os comprovantes”, ressaltou.

O PROCON recomenda ainda que os consumidores planejem suas compras com antecedência, pesquisando preços e definindo prioridades. Assim, é possível identificar promoções verdadeiras e evitar cair em golpes.

“O ideal é o consumidor já começar hoje essa análise: ver o que realmente precisa, quanto pode gastar e quanto o produto custa atualmente. Assim, quando chegar a Black Friday, ele saberá se o desconto é real e se vale a pena aproveitar”, orientou a coordenadora.

Por fim, o PROCON reforça que, caso o consumidor se sinta lesado mesmo tomando todas as precauções, deve procurar o órgão para registrar sua reclamação e garantir seus direitos.

O PROCON Municipal de Primavera do Leste segue à disposição para esclarecer dúvidas, receber denúncias e orientar a população quanto aos direitos do consumidor durante todo o período de promoções da Black Friday.


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