Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa protocola denúncia no MP contra a concessionária Águas de Primavera



Da Redação

O povo está na bronca! O serviço de recapeamento do asfalto em que a concessionária Águas de Primavera tem feito pela cidade, não está com boa qualidade. Segundo os moradores que denunciaram a má qualidade do serviço, o remendo feito no asfalto não está linear e ainda desproporcional ao restante da via, causando em pouco tempo enormes buracos.

Esse trabalho de recapeamento nas vias é realizado após a empresa quebrar o asfalto já existente para realizar serviços de manutenção de água e esgoto. Diante das reclamações da comunidade, o vereador Luis Costa (PR) foi procurado para somar forças e intervir de maneira que o problema seja resolvido.

E ontem, 27, o legislador, foi até o Ministério Público e protocolou um ofício com a denúncia da má qualidade do recapeamento do asfalto realizado pela empresa Águas de Primavera. “Eu estive pessoalmente em vários pontos da cidade, como por exemplo, no Jardim Universitário, na Avenida Paraná que fica no centro da cidade, também no bairro Gnoato e pude ver o quanto às obras de reparo estão horríveis. Os remendos que eles estão fazendo, só ocasionam buracos enormes, e isso teremos reflexo no trânsito, porque fica perigoso as vias com muitos buracos para motoristas e motociclistas”. Pontua Luis Costa.

O documento que já está no Ministério Público, solicita a averiguação da denúncia, pedindo providências cabíveis à empresa. A Lei número 1.591 de 28 de outubro de 2015, aprovada pela Câmara Municipal em Primavera do Leste, dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias e/ou permissionárias, e da outras providências.

A Lei é clara, quando diz que as empresas ficam obrigadas a restaurar via pública, o passeio público ou o muro de contenção, à condição original, quando existem obras que danifiquem a estrutura já existente. E aponta ainda que a restauração deva ser feita em 48 horas. É importante salientar, que quando a lei se refere à condição original da obra danificada, se refere a suas características técnicas, de material utilizado e qualidade.

Outro ponto da Lei, é sobre o descumprimento do serviço pela empresa, caso haja, será aplicada uma multa de 550 (quinhentos e cinqüenta) Unidades Fiscais do Município –UPFs-, por dia. A secretaria de obras do município tem a responsabilidade de fiscalizar e os agentes do Código de Postura do município pode efetuar a multa. Caso haja inobservância e desobediência a lei, a penalidade máxima será a suspensão da concessão, extinguindo-se de imediato o contrato de concessão.

“Estarei acompanhando o secretario de obras, para verificar todos os pontos de má qualidade do asfalto e iremos notificar a empresa, para que se adéqüe conforme a lei. Esperamos que este problema seja resolvido”. Finaliza o vereador Luis Costa.

 

 

 

 

 



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Primavera do Leste reinaugura nova sede da SAMA com estrutura moderna e foco no atendimento ao pequeno agricultor


O espaço foi planejado para garantir organização, agilidade nos processos e melhores condições para o desenvolvimento das ações estratégicas da Secretaria

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Vilmar Kaizer

A gestão municipal afirma que seguirá investindo em estrutura, tecnologia e políticas públicas para os cidadãos

Na manhã desta terça-feira (18), a Prefeitura de Primavera do Leste reinaugurou oficialmente as instalações da nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). O prédio, localizado na Avenida Cascavel, no bairro Jardim das Américas, oferece uma estrutura mais ampla, confortável e totalmente adequada para fortalecer o atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos servidores.

O espaço foi planejado para garantir organização, agilidade nos processos e melhores condições para o desenvolvimento das ações estratégicas da Secretaria. Para a gestão municipal, a nova sede representa não apenas uma mudança física, mas um avanço institucional, reforçando o papel da SAMA na promoção do desenvolvimento sustentável e no apoio aos agricultores.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o novo ambiente foi pensado para valorizar os colaboradores e refletir positivamente no atendimento ao cidadão. “Estamos inaugurando um espaço voltado à melhoria da qualidade de vida dos funcionários, para que trabalhem bem e com ânimo. Quando a equipe está motivada, toda a cidade ganha. Temos avançado em várias secretarias, organizando estruturas e fortalecendo serviços. É olhar para frente: quem quiser seguir com a gente nesse crescimento, vamos juntos”, afirmou o prefeito.

Durante sua fala, Sérgio ressaltou ainda o compromisso da gestão com os pequenos agricultores, destacando ações desenvolvidas nos assentamentos e a importância de incentivar a produção local.
“Vamos fazer do assentamento São Gabriel um exemplo para Mato Grosso e para o Brasil. Temos comércio, temos gente querendo comprar, e precisamos apoiar o produtor. Nosso trabalho é preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, dar condições para quem produz com respeito à natureza”, completou.

A vice-prefeita Iva Viana reforçou o papel essencial da SAMA no apoio às famílias rurais. “Os pequenos agricultores dependem de suporte técnico e de políticas públicas para produzir mais e viver do próprio trabalho. A equipe da Secretaria tem feito diferença, e isso reflete diretamente na vida de quem está no campo. Parabenizo o secretário Evaldo e todos os servidores pelo empenho”, disse.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Evaldo Takizawa, agradeceu à gestão municipal pelo fortalecimento da pasta e destacou o compromisso da equipe com a organização, o atendimento e a sustentabilidade. “É uma alegria receber a população na nossa nova casa. Trabalhamos para organizar, orientar e oferecer apoio real aos agricultores. Contamos com o respaldo do Legislativo e da gestão municipal para crescer com responsabilidade. Preservar o meio ambiente é essencial, mas também é essencial garantir que quem produz tenha condições de sustentar sua família”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que todo o trabalho desenvolvido e agora com a reinauguração da nova sede, a SAMA reforça o compromisso de Primavera do Leste “com o desenvolvimento sustentável, o cuidado com o meio ambiente e a valorização de quem faz a agricultura acontecer no município. A gestão municipal afirma que seguirá investindo em estrutura, tecnologia e políticas públicas para fortalecer ainda mais o setor”.

Representando o Legislativo, a vereadora Maria do Supercompras destacou o impacto do trabalho da Secretaria na vida dos produtores e na economia local. “Os pequenos agricultores estão amparados por uma equipe competente, que tem evitado perdas e ampliado a capacidade de produção. O trabalho realizado aqui é fundamental para o abastecimento da cidade e para a preservação ambiental. Parabenizo a Secretaria e todos os envolvidos”, declarou.

 


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