Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025

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Vereadores de Primavera do Leste solicitam ao executivo a implantação da Secretaria de Trânsito



Da Redação

Com uma população de quase 60 mil habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e uma frota de 52 mil veículos emplacados e 70 mil veículos em circulação, dados da Coordenadoria de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU) de Primavera do Leste, a cidade recolheu de janeiro a agosto deste ano, mais de R$ 28 milhões em IPVA, multas e taxas.

Com a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e também de um fundo para gerenciar os repasses públicos e privados, o município poderá desenvolver ações e projetos permanentes e que possibilitem a educação no trânsito, a melhor trafegabilidade, e também mobilidade urbana.

Além disso, a Secretaria Municipal de Trânsito tem autonomia para gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no município, também gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização, o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.

Dados da 40º Ciretran, atualmente Primavera do Leste ocupa o 5º lugar entre os municípios de Mato Grosso, em que mais acontecem acidentes de trânsitos. Ainda em relação ao ano passado, houve um aumento de 50% no número de ocorrências de trânsito. Diante destes dados, o presidente da Câmara Municipal Miley, (PV), o vereador Carlos Instrutor (PSD) e o vereador Luis Costa (PR) estiveram na cidade de Maringá – PR, participando de atividades com os secretários da secretaria de mobilidade urbana e de planejamento e obras, sobre o trânsito, para buscar modelos de aplicabilidade para nossa cidade.

“Com a Secretaria de Trânsito, poderemos ter um fundo, que irá receber parte do valor arrecadado em multas e IPVA e assim poderemos ter mais projetos, obras, manutenção e investimentos para o trânsito de nossa cidade. Esse pedido não é só meu, é de vários colegas vereadores. Nossa cidade merece uma estrutura melhor para trabalhar e assim melhorarmos a mobilidade urbana”. Ressalta Luis Costa.

O prefeito Leo, disse em entrevista a este jornal, que acha muito importante a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, mas neste momento é necessário fazer uma avaliação do orçamento municipal, para depois um planejamento de implantação.



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Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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