Primavera do Leste / MT - Sábado, 13 de Junho de 2026

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Audiência Pública sobre a Família é realizada nesta quarta (15) na Câmara Municipal



Da Redação

Com o tema “A família no contexto político, social, religioso e jurídico no município”, a Câmara Municipal, por meio dos vereadores Juarez Barbosa (PDT) e Iva Viana (PDT) realiza uma audiência pública nesta quarta (15), a partir das 19h na Casa de Leis, que fica no Bairro Primavera II.

Com a participação de autoridades religiosas, jurídicas, políticas e representantes de terceiro setor, toda a população Primaverense é convidada a participar da audiência. Em alusão a Semana Nacional da Família organizada pela Igreja Católica, a audiência pública faz parte das atividades organizada durante toda a semana, que promovem o acesso e a reflexão sobre a importância da estrutura da família e da referência dos pais na formação do indivíduo como cidadão.

Um evento de cunho ecumênico e social que tem o intuito de envolver a sociedade em geral, que tem atuação direta e indireta com a realidade da família, também a audiência irá debater com os poderes públicos constituídos os índices da criminalidade, a violência nas escolas e nas famílias, e o efeito que estes problemas causam para a sociedade. Por conseguinte, irá incentivar a realização de ações preventivas, tais como palestras para as famílias e alunos dentro dos espaços escolares e levar para os bairros projetos que vêm dando resultados.

O vereador Juarez Barbosa ressalta que todos os anos a Semana Nacional trabalha um tema, e este ano o foco é a família. “Gostaria de convidar todas as famílias para participar desta audiência, porque somos nós família a base de nossa sociedade, e este é o momento de discutir para encontrarmos soluções e traçarmos ações para termos uma estrutura familiar melhor, em que os valores como amor, carinho, respeito, dignidade, possam prevalecer em nossa sociedade”. Ressalta o vereador Juarez.

A vereadora Iva reforça o convite dizendo que a audiência pública começa às 19h e será realizada na Câmara Municipal. “Eu acho importante o evento porque todos terão oportunidade de falar e expor as dificuldades que estamos enfrentando, e assim possamos buscar soluções para os problemas em que vivemos, estamos lutando por uma sociedade melhor”. Conclui.

Vários convites foram entregues, pelo vereador Juarez e a vereadora Iva, por meio de ofício para as autoridades de nossa cidade, além de panfletagem na Avenida Porto Alegre, com a participação do vereador Luis Costa (PR) e assessores. Para quem ainda tem dúvidas, os vereadores deixaram panfletos explicativos sobre detalhes da audiência, em vários órgãos públicos, nas igrejas e também na Câmara Municipal.

 



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Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão


A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.


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