Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025

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Audiência Pública sobre a Família é realizada nesta quarta (15) na Câmara Municipal



Da Redação

Com o tema “A família no contexto político, social, religioso e jurídico no município”, a Câmara Municipal, por meio dos vereadores Juarez Barbosa (PDT) e Iva Viana (PDT) realiza uma audiência pública nesta quarta (15), a partir das 19h na Casa de Leis, que fica no Bairro Primavera II.

Com a participação de autoridades religiosas, jurídicas, políticas e representantes de terceiro setor, toda a população Primaverense é convidada a participar da audiência. Em alusão a Semana Nacional da Família organizada pela Igreja Católica, a audiência pública faz parte das atividades organizada durante toda a semana, que promovem o acesso e a reflexão sobre a importância da estrutura da família e da referência dos pais na formação do indivíduo como cidadão.

Um evento de cunho ecumênico e social que tem o intuito de envolver a sociedade em geral, que tem atuação direta e indireta com a realidade da família, também a audiência irá debater com os poderes públicos constituídos os índices da criminalidade, a violência nas escolas e nas famílias, e o efeito que estes problemas causam para a sociedade. Por conseguinte, irá incentivar a realização de ações preventivas, tais como palestras para as famílias e alunos dentro dos espaços escolares e levar para os bairros projetos que vêm dando resultados.

O vereador Juarez Barbosa ressalta que todos os anos a Semana Nacional trabalha um tema, e este ano o foco é a família. “Gostaria de convidar todas as famílias para participar desta audiência, porque somos nós família a base de nossa sociedade, e este é o momento de discutir para encontrarmos soluções e traçarmos ações para termos uma estrutura familiar melhor, em que os valores como amor, carinho, respeito, dignidade, possam prevalecer em nossa sociedade”. Ressalta o vereador Juarez.

A vereadora Iva reforça o convite dizendo que a audiência pública começa às 19h e será realizada na Câmara Municipal. “Eu acho importante o evento porque todos terão oportunidade de falar e expor as dificuldades que estamos enfrentando, e assim possamos buscar soluções para os problemas em que vivemos, estamos lutando por uma sociedade melhor”. Conclui.

Vários convites foram entregues, pelo vereador Juarez e a vereadora Iva, por meio de ofício para as autoridades de nossa cidade, além de panfletagem na Avenida Porto Alegre, com a participação do vereador Luis Costa (PR) e assessores. Para quem ainda tem dúvidas, os vereadores deixaram panfletos explicativos sobre detalhes da audiência, em vários órgãos públicos, nas igrejas e também na Câmara Municipal.

 



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Brasil - Região

Mauro Mendes vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT


Governador do Mato Grosso ressaltou que medida cria insegurança jurídica a centenas de famílias e produtores

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB-MT), anunciou, nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém. Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário. Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

JP


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