Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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Audiência Pública sobre a Família é realizada nesta quarta (15) na Câmara Municipal



Da Redação

Com o tema “A família no contexto político, social, religioso e jurídico no município”, a Câmara Municipal, por meio dos vereadores Juarez Barbosa (PDT) e Iva Viana (PDT) realiza uma audiência pública nesta quarta (15), a partir das 19h na Casa de Leis, que fica no Bairro Primavera II.

Com a participação de autoridades religiosas, jurídicas, políticas e representantes de terceiro setor, toda a população Primaverense é convidada a participar da audiência. Em alusão a Semana Nacional da Família organizada pela Igreja Católica, a audiência pública faz parte das atividades organizada durante toda a semana, que promovem o acesso e a reflexão sobre a importância da estrutura da família e da referência dos pais na formação do indivíduo como cidadão.

Um evento de cunho ecumênico e social que tem o intuito de envolver a sociedade em geral, que tem atuação direta e indireta com a realidade da família, também a audiência irá debater com os poderes públicos constituídos os índices da criminalidade, a violência nas escolas e nas famílias, e o efeito que estes problemas causam para a sociedade. Por conseguinte, irá incentivar a realização de ações preventivas, tais como palestras para as famílias e alunos dentro dos espaços escolares e levar para os bairros projetos que vêm dando resultados.

O vereador Juarez Barbosa ressalta que todos os anos a Semana Nacional trabalha um tema, e este ano o foco é a família. “Gostaria de convidar todas as famílias para participar desta audiência, porque somos nós família a base de nossa sociedade, e este é o momento de discutir para encontrarmos soluções e traçarmos ações para termos uma estrutura familiar melhor, em que os valores como amor, carinho, respeito, dignidade, possam prevalecer em nossa sociedade”. Ressalta o vereador Juarez.

A vereadora Iva reforça o convite dizendo que a audiência pública começa às 19h e será realizada na Câmara Municipal. “Eu acho importante o evento porque todos terão oportunidade de falar e expor as dificuldades que estamos enfrentando, e assim possamos buscar soluções para os problemas em que vivemos, estamos lutando por uma sociedade melhor”. Conclui.

Vários convites foram entregues, pelo vereador Juarez e a vereadora Iva, por meio de ofício para as autoridades de nossa cidade, além de panfletagem na Avenida Porto Alegre, com a participação do vereador Luis Costa (PR) e assessores. Para quem ainda tem dúvidas, os vereadores deixaram panfletos explicativos sobre detalhes da audiência, em vários órgãos públicos, nas igrejas e também na Câmara Municipal.

 



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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