Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025

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Primavera do Leste sedia Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul de Mato Grosso



Da Redação

O Fórum que discute os impactos dos agrotóxicos teve inicio no ano de 2016, com o objetivo de aproximar e dialogar com a população. O fórum foi criado pelo Ministério Público em parceira com os Centros de Saúde do Trabalhador (CERESTs), com as Secretárias de Meio Ambiente, Pastoral da Terra e sociedade civil organizada, e está em sua terceira edição. O Fórum da Região Sul do Estado quer mobilizar e articular, as pessoas para o entendimento sobre os agrotóxicos e fomentar a agroecologia.

Em Primavera do Leste foi realizado nesta terça-feira, 3, no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso, participaram mais de 200 pessoas. A Procuradora do Trabalho de Rondonópolis, Vanessa Martini, atua por meio do Ministério Público, na saúde do trabalhador, com questões ligadas ao meio ambiente, também com prevenções de doença, com denúncias sobre o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“O Fórum de combate aos agrotóxicos engloba tanto o meio ambiente geral e o meio ambiente do trabalho, nós recebemos denúncias que são da internet, quanto denúncias pessoais e por telefone, mas também além de atuar nas denúncias realizamos ações proativas, de ir as centrais de embalagens fazer inspeções, ver se os trabalhadores estão usando os equipamentos necessários. Além disso, as reuniões do fórum são presididas pelo Ministério Público do Trabalho, e também atuamos nesta área de prevenção que são essas palestras para alertar a população, os trabalhadores sobre os riscos da exposição, da necessidade do uso de equipamentos, então atuamos na área preventiva e repressiva e ajuizamentos de ações, quando a empresa ou fazenda investigada não adequa sua conduta”. Explica a Procuradora do Trabalho, Vanessa Martini.

Além das discussões sobre os impactos dos agrotóxicos, durante o Fórum o Promotor de Justiça em Primavera do Leste, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, apresentou o Projeto de Lei 810, da Lei Municipal 1007/2007, que altera o artigo 41. O projeto propõe uma alteração da área em que é aplicado o agrotóxico. Atualmente está área que se aplica é de 250 metros de distância da cidade, o projeto prevê a aplicação em 90 metros da zona urbana da cidade não habitada. Esse projeto de lei com a alteração foi proposto pelo executivo, já que o Governo do Estado, durante a Gestão do ex-governador, Silval Barbosa, baixou um decreto permitindo os 90 metros.

De acordo com o Ministério Público, este decreto não tem fundamento, já que não foi feito nenhum estudo de credibilidade que comprove que a redução não trará impactos ambientais. “O projeto de lei está na Câmara e está tramitando, o MP já tem um posicionamento em relação a isso, que essa diminuição, fere os princípios constitucionais e ambientais e seria um retrocesso ambiental”. Afirma o promotor de justiça, Sílvio Rodrigues Alessi Junior.

O vereador Luis Costa (PR) que é presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente na Câmara Municipal em Primavera do Leste menciona que o projeto de lei 810, que altera a área a ser pulverizada, está sendo analisado. “Nós estamos tomando todas as medidas com cautela, para ouvir a sociedade, o MP, também os órgãos ligados a saúde do trabalhador, e iremos sugerir um estudo de impacto, também uma audiência pública, para ouvir toda a população em geral e também o setor do agronegócio. Uma ideia para fomentar o debate seria a construção do cinturão verde, que hoje é apenas uma ideia, mas podemos colocar em prática. O cinturão verde seria também uma forma de chamar o produtor para a responsabilidade ambiental. Sabemos que nossa economia é baseada no agronegócio, no entanto temos que ouvir a população, para verificar todos os dados de pesquisas que falam da incidência de doenças pelos agrotóxicos”. Menciona Luis Costa.

Agrotóxicos

O professor, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva e Núcleo de estados Ambientais em Saúde do Trabalhador, da Universidade Federal de Mato Grosso – campos Cuiabá – com formação em Farmácia Bioquímica e mestrado em Saúde Coletiva, estudioso dos agrotóxicos e da saúde humana, Jackon Rogerio Barbosa, também é colaborador do Fórum e esteve presente em mais uma edição realizada em Primavera do Leste.

Segundo o professor Jackon, hoje o núcleo de pesquisa está finalizando um trabalho que iniciou em 2014 e encerra no ano que vem que vai apontar como está a saúde da população. O recorte desta pesquisa leva em consideração, as cidades de Sapezal, Campos de Júlio e Campo Novo do Parecis, que são os municípios maiores consumidores de agrotóxicos. A pesquisa analisa o ar, a água de beber, todos os tipos de carnes, sendo de peixe, de porco, de boi, também soja, milho, e algodão, também foi coletada sangue humano e urina humana.

“Estamos estudando a contaminação por agrotóxicos e os seus efeitos, como por exemplo, doenças mentais, suicídios, doenças crônicas, entre outras. A pesquisa já está na reta final, e nós já estamos já consolidando os dados. São 15 pesquisadores trabalhando. A pesquisa vai trazer muitas informações e bastante coisa preocupante em relação aos agrotóxicos”. Explica o professor Jackson.

O pesquisador enfatiza ainda que as pessoas tem que entender que agrotóxico é veneno, e se a gente encontra veneno no sangue, mesmo que seja uma quantidade pequena, não importa porque é veneno, agora o impacto a curto, médio e longo prazo é o que o instituto tem estudado.

“A definição de agrotóxico é um biocida, ele vai matar alguma coisa viva que está atrapalhando a produção, e essa coisa viva pode ser uma erva daninha, ou pode ser um inseto, e se mata um ser vivo, como a planta e os insetos, por conseguinte, somos seres vivos. É impossível acreditar que não vai ter efeito em nós. As pessoas tem que entender, mesmo trabalhando com a agricultura familiar, como por exemplo, uma produção de mandioca, e se colocar agrotóxico, estão colocando veneno, e será que isso não vai causar efeito nenhum em mim?”. Conclui o professor.

 

 

 

 

 



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Prefeitura e INTERMAT avançam para concluir regularização fundiária das Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos


A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando pela equipe

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), deu mais um passo decisivo para a conclusão dos processos de regularização fundiária nas Cohabs Tancredo Neves e Jaime Campos. Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Sérgio Machnic recebeu técnicos do órgão estadual, que permanecerão no município até o dia 5 de dezembro, realizando vistorias essenciais para a emissão dos títulos definitivos.

 

A ação integra um esforço conjunto iniciado ainda em junho, quando representantes do INTERMAT solicitaram apoio da gestão municipal para acelerar a finalização das duas quadras que já estavam aptas para avançar neste ano. Desde então, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Habitação, ligada à Secretaria de Assistência Social, realizou visitas, organizou toda a documentação necessária e montou os processos individuais de cada família.

 

O resultado supriu as expectativas e fez com que o prefeito Sérgio Machnic destacasse o trabalho realizando, ressaltando que “por meio destas aões muitas famílias que esperam há mais de 30 anos pelo documento da sua propriedade, poderão realizar o sonho de terem a documentação em mãos e a partir de então, viver de forma mais tranquila, com segurança jurídica. Estamos proporcionando isso a eles, bem como a dezenas de outras famílias no município”.

 

Com relação à equipe da Superintendência de Habitação do município, a principal contribuição foi “garantir que todos os cadastros e documentos estivessem completos. Foram feitas as visitas, informações reunidas e toda a documentação necessária preparada para que o Estado pudesse dar sequência à etapa final, o que começa a ser feito a partir de agora.

 

Ao longo dos três dias, os técnicos do INTERMAT realizam a conferência presencial dos lotes, verificando se cada família está ocupando corretamente a área prevista no projeto original. Essa etapa é indispensável para a emissão dos títulos definitivos, que representam segurança jurídica e realização de um sonho antigo para muitos moradores.

 

Segundo o técnico do Intermat, Carlos, grande parte dos lotes já está em fase conclusiva. “Viemos para fechar o que ficou pendente de ações anteriores, uma vez que o trabalho feito pela equipe no município ficou muito a contento. Já existe protocolo aberto, e agora vamos somente atestar presencialmente que cada morador está, de fato, no lote previsto”, explicou.

 

A equipe também identificou algumas áreas que não constam no projeto original, situações em que moradores ocuparam espaços públicos ou áreas remanescentes. Nestes casos, a regularização seguirá outro procedimento, uma vez que tais espaços pertencem ao município e exigem tratativas específicas, como eventual repasse à Prefeitura e posterior definição de uso.

 

O prefeito Sérgio Machnic e a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto reforçaram que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, pois representa dignidade e segurança às famílias. A partir daí muitas pessoas que esperaram décadas pelo documento agora têm a oportunidade de recebê-lo, o que demonstra que a gestão está presente “e nosso compromisso é fazer avançar e entregar resultados”, finalizou o prefeito Sérgio Machnic”.

 

Após as vistorias desta semana, a equipe prevê avançar também nas próximas áreas que já possuem processos abertos e estão próximas da etapa de conclusão. O Superintendente de Habitação, Cabral, colocou como meta até maio de 2026, quando Primavera do Leste completa 40 anos, seja possível realizar uma grande cerimônia de entrega dos títulos. Além dos loteamentos Tancredo Neves e Jaime Campos, outras localidades estão em análise para futuras etapas de regularização.


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