Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 12 de Junho de 2026

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Primavera do Leste sedia Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul de Mato Grosso



Da Redação

O Fórum que discute os impactos dos agrotóxicos teve inicio no ano de 2016, com o objetivo de aproximar e dialogar com a população. O fórum foi criado pelo Ministério Público em parceira com os Centros de Saúde do Trabalhador (CERESTs), com as Secretárias de Meio Ambiente, Pastoral da Terra e sociedade civil organizada, e está em sua terceira edição. O Fórum da Região Sul do Estado quer mobilizar e articular, as pessoas para o entendimento sobre os agrotóxicos e fomentar a agroecologia.

Em Primavera do Leste foi realizado nesta terça-feira, 3, no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso, participaram mais de 200 pessoas. A Procuradora do Trabalho de Rondonópolis, Vanessa Martini, atua por meio do Ministério Público, na saúde do trabalhador, com questões ligadas ao meio ambiente, também com prevenções de doença, com denúncias sobre o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“O Fórum de combate aos agrotóxicos engloba tanto o meio ambiente geral e o meio ambiente do trabalho, nós recebemos denúncias que são da internet, quanto denúncias pessoais e por telefone, mas também além de atuar nas denúncias realizamos ações proativas, de ir as centrais de embalagens fazer inspeções, ver se os trabalhadores estão usando os equipamentos necessários. Além disso, as reuniões do fórum são presididas pelo Ministério Público do Trabalho, e também atuamos nesta área de prevenção que são essas palestras para alertar a população, os trabalhadores sobre os riscos da exposição, da necessidade do uso de equipamentos, então atuamos na área preventiva e repressiva e ajuizamentos de ações, quando a empresa ou fazenda investigada não adequa sua conduta”. Explica a Procuradora do Trabalho, Vanessa Martini.

Além das discussões sobre os impactos dos agrotóxicos, durante o Fórum o Promotor de Justiça em Primavera do Leste, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, apresentou o Projeto de Lei 810, da Lei Municipal 1007/2007, que altera o artigo 41. O projeto propõe uma alteração da área em que é aplicado o agrotóxico. Atualmente está área que se aplica é de 250 metros de distância da cidade, o projeto prevê a aplicação em 90 metros da zona urbana da cidade não habitada. Esse projeto de lei com a alteração foi proposto pelo executivo, já que o Governo do Estado, durante a Gestão do ex-governador, Silval Barbosa, baixou um decreto permitindo os 90 metros.

De acordo com o Ministério Público, este decreto não tem fundamento, já que não foi feito nenhum estudo de credibilidade que comprove que a redução não trará impactos ambientais. “O projeto de lei está na Câmara e está tramitando, o MP já tem um posicionamento em relação a isso, que essa diminuição, fere os princípios constitucionais e ambientais e seria um retrocesso ambiental”. Afirma o promotor de justiça, Sílvio Rodrigues Alessi Junior.

O vereador Luis Costa (PR) que é presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente na Câmara Municipal em Primavera do Leste menciona que o projeto de lei 810, que altera a área a ser pulverizada, está sendo analisado. “Nós estamos tomando todas as medidas com cautela, para ouvir a sociedade, o MP, também os órgãos ligados a saúde do trabalhador, e iremos sugerir um estudo de impacto, também uma audiência pública, para ouvir toda a população em geral e também o setor do agronegócio. Uma ideia para fomentar o debate seria a construção do cinturão verde, que hoje é apenas uma ideia, mas podemos colocar em prática. O cinturão verde seria também uma forma de chamar o produtor para a responsabilidade ambiental. Sabemos que nossa economia é baseada no agronegócio, no entanto temos que ouvir a população, para verificar todos os dados de pesquisas que falam da incidência de doenças pelos agrotóxicos”. Menciona Luis Costa.

Agrotóxicos

O professor, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva e Núcleo de estados Ambientais em Saúde do Trabalhador, da Universidade Federal de Mato Grosso – campos Cuiabá – com formação em Farmácia Bioquímica e mestrado em Saúde Coletiva, estudioso dos agrotóxicos e da saúde humana, Jackon Rogerio Barbosa, também é colaborador do Fórum e esteve presente em mais uma edição realizada em Primavera do Leste.

Segundo o professor Jackon, hoje o núcleo de pesquisa está finalizando um trabalho que iniciou em 2014 e encerra no ano que vem que vai apontar como está a saúde da população. O recorte desta pesquisa leva em consideração, as cidades de Sapezal, Campos de Júlio e Campo Novo do Parecis, que são os municípios maiores consumidores de agrotóxicos. A pesquisa analisa o ar, a água de beber, todos os tipos de carnes, sendo de peixe, de porco, de boi, também soja, milho, e algodão, também foi coletada sangue humano e urina humana.

“Estamos estudando a contaminação por agrotóxicos e os seus efeitos, como por exemplo, doenças mentais, suicídios, doenças crônicas, entre outras. A pesquisa já está na reta final, e nós já estamos já consolidando os dados. São 15 pesquisadores trabalhando. A pesquisa vai trazer muitas informações e bastante coisa preocupante em relação aos agrotóxicos”. Explica o professor Jackson.

O pesquisador enfatiza ainda que as pessoas tem que entender que agrotóxico é veneno, e se a gente encontra veneno no sangue, mesmo que seja uma quantidade pequena, não importa porque é veneno, agora o impacto a curto, médio e longo prazo é o que o instituto tem estudado.

“A definição de agrotóxico é um biocida, ele vai matar alguma coisa viva que está atrapalhando a produção, e essa coisa viva pode ser uma erva daninha, ou pode ser um inseto, e se mata um ser vivo, como a planta e os insetos, por conseguinte, somos seres vivos. É impossível acreditar que não vai ter efeito em nós. As pessoas tem que entender, mesmo trabalhando com a agricultura familiar, como por exemplo, uma produção de mandioca, e se colocar agrotóxico, estão colocando veneno, e será que isso não vai causar efeito nenhum em mim?”. Conclui o professor.

 

 

 

 

 



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política

Nininho defende em audiência no STF pacto entre MT e Pará para garantir atendimento a famílias da faixa de divisa


Audiência de conciliação mediada pelo ministro Flávio Dino avança na construção de acordo para assegurar serviços públicos, segurança jurídica aos gestores e assistência a comunidades que dependem da estrutura mato-grossense

 

A audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos prestados a comunidades localizadas na faixa de divisa entre os dois estados. O encontro conduzido pelo ministro Flávio Dino reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos e equipes técnicas envolvidas na discussão.

Representando o Norte de Mato Grosso, uma das regiões diretamente impactadas pela disputa territorial, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) defende que a prioridade seja assegurar atendimento à população enquanto a discussão sobre os limites territoriais segue seu curso jurídico.

“Nosso objetivo não é tratar de anexação territorial neste momento, mas garantir meios legais para que os municípios mato-grossenses continuem atendendo moradores que dependem dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso. Estamos falando de famílias que precisam de saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, argumenta o parlamentar.

Segundo Nininho, a audiência representou um avanço por buscar soluções práticas para problemas enfrentados diariamente pelas comunidades instaladas em áreas administrativamente vinculadas ao Pará, mas que dependem da estrutura pública de cidades mato-grossenses.

“Conheço essa realidade desde o início da ocupação da região. Precisamos encontrar mecanismos que deem legalidade à atuação dos prefeitos, resolvendo questões sanitárias, tributárias e de prestação de serviços. São dificuldades que acompanham essa população há décadas”, pontua Nininho.

PACTO FEDERATIVO

Durante a audiência, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou a proposta de um pacto federativo entre os dois estados. A ideia prevê a formalização de um acordo de cooperação que permita aos municípios e ao governo mato-grossense continuar prestando serviços à população da região, com respaldo jurídico e eventual compensação financeira por parte do Pará.

Nininho classifico a proposta de Pivetta como uma resposta a uma demanda antiga dos municípios da região de Jacareacanga. “Estamos falando de brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Muitos municípios de Mato Grosso absorvem essa demanda há anos, especialmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desse atendimento sem prejudicar a população”, informa.

O parlamentar cita ainda que a insegurança jurídica tem dificultado que municípios de Mato Grosso, como Paranaíta e Alta Floresta, realizem investimentos públicos em localidades que, embora dependam da estrutura mato-grossense, são consideradas oficialmente território paraense.

“Defendemos um acordo que permita a Mato Grosso continuar atendendo essas comunidades, inclusive na área de infraestrutura, com respaldo legal para os gestores e compensação financeira pelos serviços prestados. O mais importante é que nenhuma família fique desassistida”, acrescenta Nininho.

REALIDADE DA REGIÃO

Prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira afirmou que a audiência teve resultado positivo ao colocar em primeiro plano as necessidades da população. Segundo ele, a discussão sobre a divisa continuará tramitando, mas o momento exige soluções imediatas para questões ligadas à saúde, educação, segurança, sanidade animal e tributação.

“Saio contente pelo desenrolar da audiência. Houve um avanço importante porque os estados aceitaram discutir uma conciliação para resolver os problemas locais. A questão territorial continua, mas precisamos atender as pessoas que vivem naquela região”, enfatiza.

O prefeito relatou ao ministro Flávio Dino situações que ilustram a dependência das comunidades em relação aos serviços prestados por Mato Grosso. Entre os exemplos, citou o caso de uma moradora da região cujo atendimento após o falecimento precisou ser realizado por equipes de Paranaíta.

“São vidas humanas. Em muitos casos, não há presença efetiva do Estado do Pará em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. Foi isso que levamos ao conhecimento do ministro”, afirma o gestor de Paranaíta.

De acordo com Osmar Moreira, cerca de duas mil pessoas residentes em áreas localizadas no sul do Pará dependem diretamente dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, realidade que também afeta cidades como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.

DISCUSSÃO SEGUE ABERTA

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AlMT), Bruno Cardoso, avaliou que a audiência representou um avanço significativo por permitir a construção de soluções concretas para os problemas enfrentados pela população da faixa de divisa.

Segundo ele, o ministro Flávio Dino sinalizou que o diálogo entre os estados deve continuar e não descartou a possibilidade de analisar futuramente aspectos relacionados à rediscussão territorial. “Enquanto muitos falam apenas sobre território, os prefeitos e deputados estão falando das pessoas. O foco é garantir segurança e dignidade para quem vive naquela região e depende dos serviços públicos”, afirma.

A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente diversos municípios do Norte mato-grossense. O impasse tem origem em interpretações divergentes sobre a delimitação territorial estabelecida na Convenção de Limites assinada pelos dois estados em 1900.

A controvérsia já foi analisada pelo STF, mas lideranças políticas e representantes das comunidades sustentam que ainda existem elementos que justificam uma nova discussão sobre o tema.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da audiência além de Nininho e do governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Janaina Riva e Diego Guimarães, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro e o procurador da ALMT, Bruno Cardoso.

Também estiveram presentes prefeitos dos municípios afetados pela disputa territorial, Osmar Moreira, de Paranaíta, Chico Gamba, de Alta Floresta, e representantes dos governos de Mato Grosso e Pará, membros das procuradorias dos dois estados e equipes técnicas envolvidas na construção de uma solução para garantir segurança jurídica aos gestores públicos e atendimento às comunidades da faixa de divisa.

Redação: Sérgio Ober


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