Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 22 de Setembro de 2026

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Primavera do Leste sedia Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região Sul de Mato Grosso



Da Redação

O Fórum que discute os impactos dos agrotóxicos teve inicio no ano de 2016, com o objetivo de aproximar e dialogar com a população. O fórum foi criado pelo Ministério Público em parceira com os Centros de Saúde do Trabalhador (CERESTs), com as Secretárias de Meio Ambiente, Pastoral da Terra e sociedade civil organizada, e está em sua terceira edição. O Fórum da Região Sul do Estado quer mobilizar e articular, as pessoas para o entendimento sobre os agrotóxicos e fomentar a agroecologia.

Em Primavera do Leste foi realizado nesta terça-feira, 3, no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso, participaram mais de 200 pessoas. A Procuradora do Trabalho de Rondonópolis, Vanessa Martini, atua por meio do Ministério Público, na saúde do trabalhador, com questões ligadas ao meio ambiente, também com prevenções de doença, com denúncias sobre o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“O Fórum de combate aos agrotóxicos engloba tanto o meio ambiente geral e o meio ambiente do trabalho, nós recebemos denúncias que são da internet, quanto denúncias pessoais e por telefone, mas também além de atuar nas denúncias realizamos ações proativas, de ir as centrais de embalagens fazer inspeções, ver se os trabalhadores estão usando os equipamentos necessários. Além disso, as reuniões do fórum são presididas pelo Ministério Público do Trabalho, e também atuamos nesta área de prevenção que são essas palestras para alertar a população, os trabalhadores sobre os riscos da exposição, da necessidade do uso de equipamentos, então atuamos na área preventiva e repressiva e ajuizamentos de ações, quando a empresa ou fazenda investigada não adequa sua conduta”. Explica a Procuradora do Trabalho, Vanessa Martini.

Além das discussões sobre os impactos dos agrotóxicos, durante o Fórum o Promotor de Justiça em Primavera do Leste, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, apresentou o Projeto de Lei 810, da Lei Municipal 1007/2007, que altera o artigo 41. O projeto propõe uma alteração da área em que é aplicado o agrotóxico. Atualmente está área que se aplica é de 250 metros de distância da cidade, o projeto prevê a aplicação em 90 metros da zona urbana da cidade não habitada. Esse projeto de lei com a alteração foi proposto pelo executivo, já que o Governo do Estado, durante a Gestão do ex-governador, Silval Barbosa, baixou um decreto permitindo os 90 metros.

De acordo com o Ministério Público, este decreto não tem fundamento, já que não foi feito nenhum estudo de credibilidade que comprove que a redução não trará impactos ambientais. “O projeto de lei está na Câmara e está tramitando, o MP já tem um posicionamento em relação a isso, que essa diminuição, fere os princípios constitucionais e ambientais e seria um retrocesso ambiental”. Afirma o promotor de justiça, Sílvio Rodrigues Alessi Junior.

O vereador Luis Costa (PR) que é presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente na Câmara Municipal em Primavera do Leste menciona que o projeto de lei 810, que altera a área a ser pulverizada, está sendo analisado. “Nós estamos tomando todas as medidas com cautela, para ouvir a sociedade, o MP, também os órgãos ligados a saúde do trabalhador, e iremos sugerir um estudo de impacto, também uma audiência pública, para ouvir toda a população em geral e também o setor do agronegócio. Uma ideia para fomentar o debate seria a construção do cinturão verde, que hoje é apenas uma ideia, mas podemos colocar em prática. O cinturão verde seria também uma forma de chamar o produtor para a responsabilidade ambiental. Sabemos que nossa economia é baseada no agronegócio, no entanto temos que ouvir a população, para verificar todos os dados de pesquisas que falam da incidência de doenças pelos agrotóxicos”. Menciona Luis Costa.

Agrotóxicos

O professor, pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva e Núcleo de estados Ambientais em Saúde do Trabalhador, da Universidade Federal de Mato Grosso – campos Cuiabá – com formação em Farmácia Bioquímica e mestrado em Saúde Coletiva, estudioso dos agrotóxicos e da saúde humana, Jackon Rogerio Barbosa, também é colaborador do Fórum e esteve presente em mais uma edição realizada em Primavera do Leste.

Segundo o professor Jackon, hoje o núcleo de pesquisa está finalizando um trabalho que iniciou em 2014 e encerra no ano que vem que vai apontar como está a saúde da população. O recorte desta pesquisa leva em consideração, as cidades de Sapezal, Campos de Júlio e Campo Novo do Parecis, que são os municípios maiores consumidores de agrotóxicos. A pesquisa analisa o ar, a água de beber, todos os tipos de carnes, sendo de peixe, de porco, de boi, também soja, milho, e algodão, também foi coletada sangue humano e urina humana.

“Estamos estudando a contaminação por agrotóxicos e os seus efeitos, como por exemplo, doenças mentais, suicídios, doenças crônicas, entre outras. A pesquisa já está na reta final, e nós já estamos já consolidando os dados. São 15 pesquisadores trabalhando. A pesquisa vai trazer muitas informações e bastante coisa preocupante em relação aos agrotóxicos”. Explica o professor Jackson.

O pesquisador enfatiza ainda que as pessoas tem que entender que agrotóxico é veneno, e se a gente encontra veneno no sangue, mesmo que seja uma quantidade pequena, não importa porque é veneno, agora o impacto a curto, médio e longo prazo é o que o instituto tem estudado.

“A definição de agrotóxico é um biocida, ele vai matar alguma coisa viva que está atrapalhando a produção, e essa coisa viva pode ser uma erva daninha, ou pode ser um inseto, e se mata um ser vivo, como a planta e os insetos, por conseguinte, somos seres vivos. É impossível acreditar que não vai ter efeito em nós. As pessoas tem que entender, mesmo trabalhando com a agricultura familiar, como por exemplo, uma produção de mandioca, e se colocar agrotóxico, estão colocando veneno, e será que isso não vai causar efeito nenhum em mim?”. Conclui o professor.

 

 

 

 

 



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🎄 “NATAL SOLIDÁRIO” NA GESTÃO DO EX-PREFEITO LÉO BORTOLIN: DOCUMENTOS APONTAM R$ 353.100,00 EM PAGAMENTOS E LEVANTAM QUESTIONAMENTOS


Imagem meramente ilustrativa, Charge.

Empenhos registrados em dezembro de 2024 envolvem servidores municipais e despertam dúvidas sobre folha complementar, prestação de serviços e critérios utilizados para os pagamentos

Por Redação

Dezembro é conhecido como o mês da solidariedade, dos presentes e do espírito natalino. Em Primavera do Leste, durante a gestão do então prefeito Leonardo Tadeu Bortolin (MDB), documentos analisados pela reportagem apresentam uma espécie de “Natal Solidário” que chama atenção pelo tamanho dos valores envolvidos.

Segundo a documentação encaminhada para análise, quatro empenhos realizados em dezembro de 2024 somam R$ 353.100,00, envolvendo pagamentos a servidores municipais por meio de registros descritos como folha complementar e prestação de serviços.

O caso levanta questionamentos sobre a origem dos valores, os critérios utilizados para escolha dos beneficiários, a natureza dos serviços e a existência de eventual respaldo legal para os pagamentos.

É importante destacar que os documentos analisados não permitem concluir, por si só, que tenha ocorrido crime ou desvio de recursos públicos. O próprio material ressalta que as cópias apresentadas não são documentos oficiais e que os documentos originais devem ser solicitados à Prefeitura para confirmação.


🎅 O primeiro “presente”: R$ 75.000,00

O primeiro registro que chama atenção é o empenho nº 18.770, realizado em 2 de dezembro de 2024, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

O histórico apresentado na documentação aparece como “FOLHA DE PAGAMENTO CONCURSO COMPLEMENTAR”, utilizando o elemento de despesa relacionado a serviço de apoio administrativo técnico operacional.

De acordo com os documentos apresentados, três servidores teriam recebido R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada:

  • Edvane Evangelista Dias, identificada no documento como chefe de Recursos Humanos;
  • Hélio Schneider Paulus Neto, identificado como secretário de Administração;
  • Thiago Campos Ramalho, identificado como contador-geral do município.

Os valores aparecem nas folhas apresentadas como pagamentos complementares.

E aqui começa a primeira pergunta da reportagem:

Se o registro aparece como folha complementar, qual foi a natureza jurídica dessa verba e qual legislação autorizou o pagamento?


💰 Seis dias depois, outro pagamento de R$ 65.100,00

O chamado “espírito natalino” não teria parado no primeiro pagamento.

Em 6 de dezembro de 2024, aparece o empenho nº 18.874, no valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais).

Desta vez, a descrição apresentada no documento é de serviços de seleção e treinamento, novamente envolvendo servidores municipais como beneficiários.

A questão que naturalmente surge é:

Quais serviços foram prestados, em que período, por quais servidores e qual foi a justificativa para a remuneração extraordinária?


🎄 Dezembro ainda não tinha acabado

Se alguém imaginasse que os pagamentos extraordinários terminariam na primeira quinzena de dezembro, os documentos indicam o contrário.

A documentação aponta ainda dois outros empenhos:

12 de dezembro de 2024 — Empenho nº 18.935:
R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).

30 de dezembro de 2024 — Empenho nº 19.762:
R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).

Segundo o material analisado, esses pagamentos também foram destinados a servidores mediante registros relacionados à prestação de serviços.

📊 A conta do “Natal”

Somando os quatro valores apresentados na documentação:

  • R$ 75.000,00
  • R$ 65.100,00
  • R$ 79.000,00
  • R$ 134.000,00

Total: R$ 353.100,00

Ou seja, mais de trezentos e cinquenta mil reais em empenhos mencionados no documento somente durante dezembro de 2024.

Enquanto boa parte da população estava preocupada com ceia, presentes e contas de fim de ano, os documentos analisados levantam uma questão bem menos festiva:

Quem recebeu, por que recebeu e qual foi a base legal para receber?


🔎 Servidor público prestando serviço para a própria Prefeitura?

Um dos pontos mais sensíveis apresentados na documentação está justamente na descrição dos pagamentos.

O material questiona como servidores municipais poderiam aparecer como prestadores de serviços remunerados pelo próprio Município.

A pergunta é direta: se o servidor já possui vínculo com a Prefeitura e recebe salário pelo cargo que ocupa, qual serviço adicional teria sido prestado para justificar uma remuneração específica?

Isso não significa, automaticamente, que o pagamento seja ilegal. Para chegar a essa conclusão seria necessário analisar a legislação aplicável, os atos administrativos, contratos ou instrumentos equivalentes, a natureza das funções exercidas e a efetiva prestação dos serviços.

Mas a dúvida documental existe — e merece resposta.


📑 “Folha complementar”, mas onde está o registro?

Outro questionamento apresentado é relacionado à classificação dos pagamentos.

O material questiona por que determinados valores teriam sido registrados como folha complementar e, segundo o documento, não estariam identificados da mesma forma no Portal da Transparência.

Também questiona por que somente um grupo específico de servidores teria sido beneficiado.

Nesse ponto, a investigação documental precisa avançar.

Seria necessário verificar os documentos oficiais completos, incluindo empenho, liquidação, ordem de pagamento, legislação autorizativa e demais registros administrativos relacionados a cada despesa.


⚖️ Qual era a lei? Qual era o critério?

O próprio material levanta outra série de perguntas:

Existia uma lei autorizando os pagamentos?

Qual era a base de cálculo?

Qual foi o critério utilizado para selecionar os servidores?

Por que determinados servidores foram contemplados?

A eventual legislação utilizada seria aplicável à situação concreta?

Essas perguntas são relevantes porque, quando se trata de dinheiro público, não basta apenas existir um pagamento registrado.

É preciso que exista previsão legal, finalidade pública, procedimento adequado e documentação capaz de demonstrar a regularidade da despesa.


👀 E qual seria a participação da gestão da época?

Outro ponto levantado pelo documento diz respeito à administração do então prefeito Leonardo Bortolin.

A documentação observa que parte dos servidores mencionados ocupava cargos de nomeação e cita, entre eles, o então secretário de Administração. Por isso, questiona qual teria sido a participação do gestor da época na autorização ou realização dos pagamentos.

Novamente, isso não constitui prova de irregularidade por parte do ex-prefeito. A responsabilidade administrativa ou eventual responsabilidade pessoal precisa ser estabelecida a partir de documentos oficiais e de uma apuração competente.


🧐 A investigação está justamente nas perguntas

O documento analisado apresenta uma série de questionamentos que podem ser resumidos em alguns pontos centrais:

1. Qual era a base legal dos pagamentos?

2. Os valores eram salários, gratificações ou pagamentos por serviços extraordinários?

3. Quais serviços foram efetivamente realizados?

4. Os serviços estavam fora das atribuições normais dos servidores?

5. Quem autorizou cada pagamento?

6. Qual foi o critério para escolha dos beneficiários?

7. Por que determinados servidores receberam valores elevados?

8. Existem documentos oficiais completos que comprovem a regularidade das despesas?

9. A legislação utilizada, caso existente, autorizava especificamente esse tipo de pagamento?

10. Houve algum tipo de controle ou análise pelos órgãos responsáveis?


🚨 Documento pede investigação

Na conclusão, o material afirma que os documentos apresentados deveriam ser confrontados com os originais junto à Prefeitura e defende a formalização de denúncia para apuração dos fatos.

O documento menciona suspeita de possível desvio de recursos públicos e aponta que os valores questionados poderiam representar dano ao erário superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) somente em dezembro de 2024.

Entretanto, a própria documentação faz uma ressalva importante: os documentos apresentados são cópias e suas versões originais devem ser solicitadas à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.


📣 EX-PREFEITO E ASSESSORIA FORAM PROCURADOS

A reportagem procurou o ex-prefeito Leonardo Bortolin e sua assessoria para apresentar os questionamentos levantados nesta matéria e oportunizar esclarecimentos sobre os pagamentos, os empenhos e os documentos mencionados.

Até o fechamento desta reportagem, não foi encaminhada nota ou manifestação oficial sobre os assuntos abordados.

O espaço permanece aberto para manifestação do ex-prefeito Leonardo Bortolin e de sua assessoria. Caso sejam encaminhados esclarecimentos posteriormente, a reportagem poderá publicar a manifestação, garantindo o direito de resposta e o contraditório.


🎄 Natal solidário ou uma conta que precisa ser explicada?

A reportagem não apresenta uma condenação. Apresenta documentos, valores e perguntas.

Os registros analisados apontam para R$ 353.100,00 em quatro empenhos realizados em dezembro de 2024, durante a gestão do então prefeito Leonardo Bortolin (MDB).

Agora cabe aos documentos oficiais responderem aquilo que os números, sozinhos, não conseguem explicar.

Quem autorizou?

Quem recebeu?

Por qual serviço?

Com base em qual lei?

Qual foi o critério?

E, principalmente:

O dinheiro público foi utilizado exatamente como determina a legislação?

Porque no setor público o espírito natalino pode até existir.

Mas, quando o presente sai do bolso do contribuinte, a sociedade tem o direito de saber quem ganhou, quanto ganhou e por quê.


📌 Fontes e documentos da reportagem

Fonte principal: documentação encaminhada à reportagem, contendo cópias de empenhos, folhas de pagamento e registros relacionados aos pagamentos realizados em dezembro de 2024.

Documentos de pagamentos e beneficiários: páginas 2 a 5 do material analisado.

Portal da Transparência citado no documento: a própria documentação informa que parte das informações foi obtida no Portal da Transparência do Município de Primavera do Leste.

Ressalva documental: o material informa expressamente que as cópias apresentadas não são documentos oficiais e que os originais devem ser solicitados à Prefeitura.

Nota editorial: esta reportagem apresenta os fatos e questionamentos constantes na documentação analisada. Não afirma a ocorrência de crime, desvio de recursos ou ilegalidade, uma vez que essas conclusões dependem da análise dos documentos oficiais e de eventual investigação pelos órgãos competentes.

 

 

https://scpi.primaveradoleste.mt.gov.br/transparencia/?AcessoIndividual=lnkDespesasPor_NotaEmpenho


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