Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2026

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Antigo aterro sanitário será encerrado e novo já está em processo de negociação



Um problema  que se arrasta por  anos, a superlotação do  Aterro  Municipal ganhou  as  páginas dos  jornais  e repercussão na mídia  nos  últimos quatro anos, já tem solução. Desde que assumiu a gestão a  atual  administração buscou  formas  para  solucionar o problema e dentro  da  legalidade promover regularização do aterro sanitário, priorizando o cumprimento do Termo de  Ajustamento de  Conduta 001/2015, onde Ministério Público propôs entre várias cláusulas o encerramento do atual Aterro Sanitário, abertura de um novo aterro sanitário, e  implantação da  coleta seletiva.

Desde fevereiro a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente vem estudando formas de solucionar  todas as demandas especificadas no TAC.

A primeira medida adotada foi manter o contrato e contrapartida com a Cooperativa de Catadores de  Materiais Recicláveis. O segundo foi a contratação de uma empresa especializada para garantir a  organização e encerramento das  atividades no aterro sanitário, que  atualmente é  responsável por  toda  manutenção e  manejo do resíduos sólidos urbanos municipais ( lixo), no aterro municipal .

“ A empresa já  esta  desenvolvendo  todos  os serviços  necessários para encerramento do atual  aterro  sanitário municipal, estamos nos organizando para cumprir as demandas especificadas no TAC 001/2015, porém, sabemos que  este é  processo que  demanda  estudo, contratações e tempo, além de  ser um problema que  se arrasta por anos. Solicitamos junto ao  Ministério Público rediscutir o TAC, com objetivo de formalizar todo processo e regularizar  novos prazos”, destacou o chefe de  gabinete Jarbas Mesquita.

A terceira medida para cumprimento das demandas especificadas, é a abertura de um novo aterro sanitário ,“ área esta que ainda está em processo de negociação pela Prefeitura Municipal, considerando que esta não pode ser qualquer área e deve respeitar a inúmeras  legislações ambientais vigentes”, destacou  Tadeu Júnior, secretário de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.

A abertura  de um novo aterro sanitário, demanda  inúmeros estudos  técnicos desde  a  escolha do local, que  necessita passar pela  aprovação da Secretaria Estadual de  Meio Ambiente –  SEMA, processo  este de  responsabilidade da empresa contratada para encerramento do antigo aterro sanitário assim como  abertura do novo.

Depois de encerradas as atividades do antigo aterro sanitário municipal será implantado um plano de recuperação de área degradada. “Após todo processo a área será recuperada com o reflorestamento”; destacou Fátima Correa coordenadora de Meio Ambiente.

Outra  iniciativa que também irá solucionar  a questão do lixo na cidade e a coleta seletiva, e  a construção de  um barracão onde funcionará a Cooperativa, com espaços propícios a separação dos resíduos recicláveis coletados pela cooperativa, de  acordo com todas  as  normas  e legislações especificas para o desenvolvimento da atividade.

Da Assessoria



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Prefeito Sérgio Machnic reforça convite para contribuintes aderirem ao Regulariza PVA


Em entrevista à TV Record Primavera, prefeito e secretário de Fazenda destacaram as condições do programa, que segue aberto até 31 de dezembro

Fonte: Cordenadoria de Comunicação    Autor: Raiza Nascimento

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participaram de uma entrevista na TV Record Primavera para apresentar as condições do Regulariza PVA, programa idealizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para facilitar a regularização de débitos junto ao município.

O programa está em vigor desde 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem diferentes tipos de débitos municipais, entre eles IPTU, REFIS, taxas, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, como multas e penalidades.

Podem ser negociados valores a vencer e vencidos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.

“O Regulariza PVA foi pensado justamente para dar oportunidade ao contribuinte de colocar sua situação em dia, com condições que facilitam o pagamento e diferentes formas de negociação. É importante que as pessoas aproveitem esse período até 31 de dezembro para procurar a Prefeitura, consultar seus débitos e verificar qual condição se encaixa melhor na sua realidade. Nosso objetivo é facilitar, estar próximo do cidadão e permitir que ele possa regularizar suas pendências com o município”, destacou o prefeito Sérgio Machnic.

Durante a entrevista, o secretário Fábio José destacou que o objetivo é ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes consigam regularizar sua situação.

“A gente começou o Regulariza PVA no dia 25 e ele vai até o dia 31 de dezembro, então é bastante tempo para que a população possa fazer seus pagamentos. Pode fazer no site da Prefeitura, no link que vai estar lá, ou você pode também estar nos procurando na Prefeitura, no endereço Rua Maringá, 444. Também está tendo atendimento na Biblioteca Municipal, lá no Primavera III. Estaremos com nossa colaboradora da Administração Tributária, a Elisângela, para auxiliar no atendimento”, explicou.

Novas opções de pagamento

Uma das novidades destacadas pelo secretário nesta edição do programa é a possibilidade de utilização do cartão de crédito para o pagamento dos débitos, ampliando as alternativas oferecidas aos contribuintes.

“Uma novidade que nunca teve antes é o pagamento com cartão de crédito em até 6 vezes, e você terá 60% de desconto nos juros e multas. Quem parcelar em 12 vezes terá 30%. Existe também o pagamento que vai retirar 100% dos seus juros e multas, que é o pagamento em cota única. Ou seja, quem pagar de uma única vez, no PIX ou no boleto, estamos prontos para atender toda a população”, reforçou Fábio José.

Além das condições apresentadas durante a entrevista, o programa permite que os contribuintes consultem sua situação e verifiquem as possibilidades de negociação disponíveis conforme cada débito e modalidade.

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Prefeitura, na Rua Maringá, nº 444, e também na Biblioteca Municipal, no bairro Primavera III, onde haverá atendimento da Administração Tributária para auxiliar os contribuintes.

Também é possível realizar a negociação de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura.

Negocie seus débitos pelo Portal de Serviços:
https://primaveradoleste.portalservicos.app.br/home?continueTo=parcelamento

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que o prazo para adesão ao Regulariza PVA segue aberto até 31 de dezembro e orienta moradores e empresas que possuem pendências a procurarem os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda para consultar sua situação e conhecer as condições disponíveis.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar as opções de pagamento e permitir que os contribuintes possam negociar seus débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.


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