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Antigo aterro sanitário será encerrado e novo já está em processo de negociação



Um problema  que se arrasta por  anos, a superlotação do  Aterro  Municipal ganhou  as  páginas dos  jornais  e repercussão na mídia  nos  últimos quatro anos, já tem solução. Desde que assumiu a gestão a  atual  administração buscou  formas  para  solucionar o problema e dentro  da  legalidade promover regularização do aterro sanitário, priorizando o cumprimento do Termo de  Ajustamento de  Conduta 001/2015, onde Ministério Público propôs entre várias cláusulas o encerramento do atual Aterro Sanitário, abertura de um novo aterro sanitário, e  implantação da  coleta seletiva.

Desde fevereiro a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente vem estudando formas de solucionar  todas as demandas especificadas no TAC.

A primeira medida adotada foi manter o contrato e contrapartida com a Cooperativa de Catadores de  Materiais Recicláveis. O segundo foi a contratação de uma empresa especializada para garantir a  organização e encerramento das  atividades no aterro sanitário, que  atualmente é  responsável por  toda  manutenção e  manejo do resíduos sólidos urbanos municipais ( lixo), no aterro municipal .

“ A empresa já  esta  desenvolvendo  todos  os serviços  necessários para encerramento do atual  aterro  sanitário municipal, estamos nos organizando para cumprir as demandas especificadas no TAC 001/2015, porém, sabemos que  este é  processo que  demanda  estudo, contratações e tempo, além de  ser um problema que  se arrasta por anos. Solicitamos junto ao  Ministério Público rediscutir o TAC, com objetivo de formalizar todo processo e regularizar  novos prazos”, destacou o chefe de  gabinete Jarbas Mesquita.

A terceira medida para cumprimento das demandas especificadas, é a abertura de um novo aterro sanitário ,“ área esta que ainda está em processo de negociação pela Prefeitura Municipal, considerando que esta não pode ser qualquer área e deve respeitar a inúmeras  legislações ambientais vigentes”, destacou  Tadeu Júnior, secretário de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.

A abertura  de um novo aterro sanitário, demanda  inúmeros estudos  técnicos desde  a  escolha do local, que  necessita passar pela  aprovação da Secretaria Estadual de  Meio Ambiente –  SEMA, processo  este de  responsabilidade da empresa contratada para encerramento do antigo aterro sanitário assim como  abertura do novo.

Depois de encerradas as atividades do antigo aterro sanitário municipal será implantado um plano de recuperação de área degradada. “Após todo processo a área será recuperada com o reflorestamento”; destacou Fátima Correa coordenadora de Meio Ambiente.

Outra  iniciativa que também irá solucionar  a questão do lixo na cidade e a coleta seletiva, e  a construção de  um barracão onde funcionará a Cooperativa, com espaços propícios a separação dos resíduos recicláveis coletados pela cooperativa, de  acordo com todas  as  normas  e legislações especificas para o desenvolvimento da atividade.

Da Assessoria



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Justiça dá prazo de 24 meses para União e Funai demarcarem terra indígena no Nortão


A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna), na região de Brasnorte e Juara (cerca de 300 quilômetros de Sinop), num prazo de 24 meses. O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

 

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu. No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

 

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva. “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU.

 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

 

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

 

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.


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