Antigo aterro sanitário será encerrado e novo já está em processo de negociação
Um problema que se arrasta por anos, a superlotação do Aterro Municipal ganhou as páginas dos jornais e repercussão na mídia nos últimos quatro anos, já tem solução. Desde que assumiu a gestão a atual administração buscou formas para solucionar o problema e dentro da legalidade promover regularização do aterro sanitário, priorizando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta 001/2015, onde Ministério Público propôs entre várias cláusulas o encerramento do atual Aterro Sanitário, abertura de um novo aterro sanitário, e implantação da coleta seletiva.
Desde fevereiro a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente vem estudando formas de solucionar todas as demandas especificadas no TAC.
A primeira medida adotada foi manter o contrato e contrapartida com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis. O segundo foi a contratação de uma empresa especializada para garantir a organização e encerramento das atividades no aterro sanitário, que atualmente é responsável por toda manutenção e manejo do resíduos sólidos urbanos municipais ( lixo), no aterro municipal .
“ A empresa já esta desenvolvendo todos os serviços necessários para encerramento do atual aterro sanitário municipal, estamos nos organizando para cumprir as demandas especificadas no TAC 001/2015, porém, sabemos que este é processo que demanda estudo, contratações e tempo, além de ser um problema que se arrasta por anos. Solicitamos junto ao Ministério Público rediscutir o TAC, com objetivo de formalizar todo processo e regularizar novos prazos”, destacou o chefe de gabinete Jarbas Mesquita.
A terceira medida para cumprimento das demandas especificadas, é a abertura de um novo aterro sanitário ,“ área esta que ainda está em processo de negociação pela Prefeitura Municipal, considerando que esta não pode ser qualquer área e deve respeitar a inúmeras legislações ambientais vigentes”, destacou Tadeu Júnior, secretário de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.
A abertura de um novo aterro sanitário, demanda inúmeros estudos técnicos desde a escolha do local, que necessita passar pela aprovação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, processo este de responsabilidade da empresa contratada para encerramento do antigo aterro sanitário assim como abertura do novo.
Depois de encerradas as atividades do antigo aterro sanitário municipal será implantado um plano de recuperação de área degradada. “Após todo processo a área será recuperada com o reflorestamento”; destacou Fátima Correa coordenadora de Meio Ambiente.
Outra iniciativa que também irá solucionar a questão do lixo na cidade e a coleta seletiva, e a construção de um barracão onde funcionará a Cooperativa, com espaços propícios a separação dos resíduos recicláveis coletados pela cooperativa, de acordo com todas as normas e legislações especificas para o desenvolvimento da atividade.
Da Assessoria
O Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.
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