Primavera do Leste / MT - Sábado, 21 de Fevereiro de 2026

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Decreto estabelece dois pontos facultativos nos setores públicos do município



O Prefeito de Primavera do Leste assinou decreto autorizando ponto facultativo em duas datas neste mês de novembro. Os departamentos públicos não devem funcionar na sexta-feira (16), após o feriado de quinta-feira (15) – Proclamação da República – e segunda-feira (19), dia que antecede o Dia da Consciência Negra (20).

O documento foi publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima) no último dia 7 e segue o calendário estabelecido para 2018 pelo governo do Estado e Tribunal de Justiça, que também consideram essas datas ponto facultativo.

Os serviços essenciais deverão ser mantidos no município. São eles: atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidade de Pronto Atendimento (UPA); aterro sanitário; coleta de lixo; Albergue Municipal, Lar das Crianças e Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU).

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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