Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 01 de Maio de 2026

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Decreto estabelece dois pontos facultativos nos setores públicos do município



O Prefeito de Primavera do Leste assinou decreto autorizando ponto facultativo em duas datas neste mês de novembro. Os departamentos públicos não devem funcionar na sexta-feira (16), após o feriado de quinta-feira (15) – Proclamação da República – e segunda-feira (19), dia que antecede o Dia da Consciência Negra (20).

O documento foi publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima) no último dia 7 e segue o calendário estabelecido para 2018 pelo governo do Estado e Tribunal de Justiça, que também consideram essas datas ponto facultativo.

Os serviços essenciais deverão ser mantidos no município. São eles: atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidade de Pronto Atendimento (UPA); aterro sanitário; coleta de lixo; Albergue Municipal, Lar das Crianças e Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU).

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste



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Fiscalização orienta população sobre uso correto das vias públicas em Primavera do Leste


Ação tem caráter educativo e busca melhorar a trafegabilidade e segurança no município

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tem intensificado o trabalho de fiscalização para melhorar a trafegabilidade nas vias públicas do município.

 

A ação é realizada pela equipe de Fiscalização de Obras e Posturas, com foco educativo e informativo, orientando moradores e empresários sobre o uso adequado dos espaços públicos, evitando a utilização irregular das vias para fins privados.

 

Todo o trabalho segue as diretrizes estabelecidas no Código de Posturas do município, conforme a Lei nº 500/98, garantindo que as ações sejam realizadas dentro da legalidade.

 

O coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas, Muller Santos, explica que o trabalho começa sempre pela orientação e esclarecimento à população.

 

“A fiscalização de posturas tem a responsabilidade de fazer o controle urbano do município. O adesivamento de veículos acontece após um levantamento que identifica que o veículo permanece no local por um período maior do que o permitido por lei. Caso o cidadão não concorde com a notificação, ele pode procurar o departamento e apresentar sua justificativa. Nosso objetivo é garantir a segurança da população e uma cidade mais organizada para todos”, destacou.

 

A Secretaria reforça que o trabalho de orientação é contínuo e que, caso algum cidadão se sinta prejudicado, pode buscar atendimento por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone (66) 3500-4922 ou pelo site oficial.

 

A gestão municipal destaca que a ação não tem caráter punitivo, mas sim educativo, com o objetivo de organizar o município, melhorar a mobilidade urbana e evitar possíveis acidentes, contribuindo para uma cidade mais segura e organizada para todos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação 

Autor: Raiza Nascimento


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