Decreto estabelece dois pontos facultativos nos setores públicos do município
O Prefeito de Primavera do Leste assinou decreto autorizando ponto facultativo em duas datas neste mês de novembro. Os departamentos públicos não devem funcionar na sexta-feira (16), após o feriado de quinta-feira (15) – Proclamação da República – e segunda-feira (19), dia que antecede o Dia da Consciência Negra (20).
O documento foi publicado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima) no último dia 7 e segue o calendário estabelecido para 2018 pelo governo do Estado e Tribunal de Justiça, que também consideram essas datas ponto facultativo.
Os serviços essenciais deverão ser mantidos no município. São eles: atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidade de Pronto Atendimento (UPA); aterro sanitário; coleta de lixo; Albergue Municipal, Lar das Crianças e Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU).
Receita Federal apreende cerca de R$ 3 milhões em mercadorias irregulares no Maranhão
Operação fiscalizou transportadoras, lojas e veículos de carga em Imperatriz, Porto Franco e Estreito; cerca de R$ 1,6 milhão corresponde a celulares, incluindo o iPhone 18 Pro Max.
A Receita Federal reteve aproximadamente R$ 3 milhões em mercadorias de origem estrangeira introduzidas irregularmente no Brasil durante uma operação realizada em Imperatriz, Porto Franco e Estreito, no Maranhão. A ação ocorreu entre os dias 28 de setembro e 9 de outubro e teve como foco o combate ao contrabando e ao descaminho.
Segundo a Receita Federal, cerca de R$ 1,6 milhão do total apreendido corresponde a aparelhos celulares, incluindo unidades do modelo iPhone 18 Pro Max, lançado recentemente no mercado internacional.
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em transportadoras, estabelecimentos comerciais, centros de distribuição e veículos de carga. (Foto: divulgação / Receita Federal)
Também foram retidos tablets, drones, cigarros eletrônicos, perfumes e diversos equipamentos eletrônicos.
Fiscalizações ocorreram em três municípios
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em transportadoras, estabelecimentos comerciais, centros de distribuição e veículos de carga que circulavam pelos principais corredores logísticos da região.
A ação foi conduzida pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, com apoio da Força Especial de Repressão Aduaneira Nacional, vinculada à Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep).
Imperatriz é ponto estratégico para fiscalização
De acordo com a Receita Federal, Imperatriz tem importância estratégica para o controle aduaneiro por estar localizada em um dos principais entroncamentos logísticos das regiões Norte e Nordeste.
A cidade concentra fluxos de mercadorias provenientes de diferentes partes do país, transportadas por importantes corredores rodoviários e ferroviários, o que a torna um centro de distribuição regional.
Segundo o órgão, operações desse tipo buscam combater a entrada irregular de mercadorias no território nacional, proteger a economia formal, promover a concorrência leal e garantir a arrecadação de tributos.
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