Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa fala sobre “o pagamento de propina”, praticado por muitos cidadãos



Da Assessoria

Durante a sessão ordinária de segunda, 16, o vereador Luis Costa (PR), falou na tribuna sobre o estudo feito pela ONG Transparência Internacional, que aponta que 78% dos brasileiros acreditam que a corrupção cresceu nos últimos 12 meses e que 11% dos brasileiros admitiram ter subornado agentes públicos. “Esta pesquisa mostra que existe pagamento de propina, não apenas em órgãos públicos mais também em empresas privadas”.

Luis Costa utilizou os dados da pesquisa para dizer que o pagamento de propina não ocorre apenas nos grandes centros e com valores altos de dinheiro, mas também em nossa cidade. O vereador recebeu, nestas últimas semanas, denúncias de que alguns moradores do Residencial Guterres estão pagando propina para alguns funcionários da empresa Energisa, para que seja feita a instalação de energia residencial.

“Eu recebi muitas reclamações de pessoas que moram no Residencial, e precisam da energia para viver com dignidade, mas até agora não tiveram o retorno da empresa. Também denúncias foram feitas de que algumas pessoas estão pagando propina pra funcionários da energisa para agilizar a instalação. Eu estou indignado! Eu fiz uma denúncia para a Agência Nacional de Energia Elétrica, para que apure corretamente, cada caso, de cada morador, para que, caso esteja havendo um pagamento de propina para beneficio próprio, as pessoas envolvidas sejam punidas”. Afirma Luis Costa.

O vereador explica que a instalação de energia elétrica é um direito do cidadão, e que as pessoas não precisam pagar propina para tê-la. “Vários órgãos do governo não funcionam direito porque precisam de propina! Empresas vendendo serviços, que muitos são direitos, para o cidadão.  Não é possível! Precisamos passar esse País a limpo. Eu tenho esperança, e todos vocês precisam ter esperança de que podemos melhorar, se cada brasileiro fizer a sua parte, iremos sim mudar a história deste País. Que o senhor ou a senhora não pague propina e possa fazer uso dos direitos legais, conquistados a nós brasileiros. Os direitos assegurados, não foram tirados, temos que fazer valer. Então que possamos estar atentos as grandes e pequenas corrupções, e que não sejamos coniventes, e jamais paguemos propina”. Conclui o vereador Luis Costa.



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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