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Projeto de Lei do vereador Luis Costa que dispõe de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio foi aprovado



Da Redação

Durante a sessão ordinária desta segunda (01), os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram o Projeto de Lei do vereador Luis Costa (PR), que dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei teve o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, tendo como presidente o vereador Manuel Mazzutti (MDB), que diante da justificativa em que o projeto não gera custos aos cofres públicos, já que o município de Primavera do Leste atende a comunidade com psicólogos e médicos psiquiatras pelo Núcleo de Atendimento da Saúde da Família, e durante a leitura e votação na sessão ordinária, foi aprovado por unanimidade.

Para o vereador Luis Costa a aprovação do projeto é um avanço na discussão da automutilação e do suicido nas escolas e entre as famílias, já que estas doenças estão presentes entre as crianças e adolescentes e ainda precisa ser discutida e tratada.

“O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre as doenças, e incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento de pacientes, além de capacitar profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre os temas. Estou muito feliz em conseguir levar esse assunto para nossa sociedade e reforçar ainda mais a necessidade de tratamento”. Afirma Luis Costa.

Para aplicação do projeto será utilizado à própria estrutura do Poder Executivo Municipal, sendo que o município já possui corpo efetivo técnico capacitado, não necessitando de contratação. A proposição visa, acima de tudo, reverenciar a vida humana em plenitude, reduzindo e até inibindo índices e estatísticas de suicídio e automutilação.

Serão realizadas durante todo o ano, atividades de mobilizações de prevenção da Automutilação e Suicídio, em Escolas Municipais, na zona urbana e rural, e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo nas Unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Mediante a participação direta e critérios dos gestores das secretarias de saúde e educação, serão desenvolvidas atividades em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e também com Plano Municipal de Educação do Município de Primavera do Leste, com respaldo do Ministério da Educação (MEC), de modo integrado com os poderes executivo, legislativo e judiciário, e fundamentalmente, com entidades e instituições do movimento social organizado.

O poder público colaborará com as ações de forma voluntária, e como forma de contribuir, inclui-se dentre as seguintes ações:

I – promoção de palestras e atividades educativas, nas escolas e dos postos de saúde;

II – veiculação das campanhas na mídia institucional da prefeitura (rede social, site, outdoor, televisão e rádio);

III – realização de eventos educativos e de conscientização;

IV- firmar parceria com a iniciativa privada para o desenvolvimento de ações relacionadas à campanha, como palestras com profissionais habilitados, distribuição de panfletos e fixação de cartazes em locais de atendimento ao público.

“Ao identificar uma criança ou adolescente vulnerável, ou com sintomas das doenças de automutilação ou suicídio, os profissionais, sendo da educação ou saúde, poderão encaminhar os responsáveis junto com a criança ou adolescente, para o tratamento no Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF), que dispõe de tratamento com psicólogo e psiquiatra, e/ou o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs)”. Explica Luis Costa.

O vereador reforça ainda que, o município poderá firmar parceria com a iniciativa privada para o desenvolvimento de ações relacionadas à campanha, como palestras com profissionais habilitados, distribuição de panfletos e fixação de cartazes em locais de atendimento ao público.

Sobre a Automutilação

A automutilação normalmente não apresenta intenção suicida direta, pois quem tem ideias de suicídio geralmente pensa em algo efetivo (pular de um prédio, enforcar-se, ingerir veneno etc.). É comum associar a automutilação à ideação suicida, mas é importante esclarecer que, na realidade, a maior parte dos pacientes que se machucam tem o objetivo de acabar com o sofrimento emocional, e não com a própria vida.

Para muitos pacientes, a automutilação translada a vivência emocional da dor psíquica para a dor física, proporcionando alívio. O corte em alguma parte do corpo é o método usado por 90% das pessoas que se mutilam. Uma pesquisa listou 13 motivos ou funções citados pelos jovens que praticavam a automutilação. Entre eles, o alívio da dor emocional, a autopunição, o desejo de vingança, querer pertencer a um grupo, de provar que agüenta a dor, de procurar ter alguma sensação, de sentir algo.

Muitas vezes tais distúrbios são associados ao que os pais chamam de “fase” pela idade, quando na verdade é sinal de uma doença grave que requer tratamento específico.

Um exemplo de casos das doenças entre crianças e adolescentes é o fenômeno do “jogo” Baleia Azul. Não por acaso, fenômenos digitais como o famigerado jogo Baleia Azul, que causou grande preocupação entre as famílias brasileiras, ganham força entre os mais jovens, que encontram na automutilação uma forma de pedir socorro.

Sobre o Suicídio

É difícil aceitar que uma criança ou adolescente possa querer se matar. Mais complicado ainda é explicar por que esse comportamento está em ascensão.

O sentimento de abandono, a experiência de abusos físicos ou sexuais, a desorganização familiar, o desajustamento na escola ou em casa e a desesperança em relação ao futuro são alguns dos fatores que aparecem como motivadores. Pesquisa feita na década passada em escolas de Porto Alegre revelou que 36% dos estudantes com idades entre 15 e 19 anos manifestavam “ideação suicida”, ou seja, pensavam em se matar.

Quando se combina isso com certos fenômenos recentes, o resultado pode ser explosivo. O uso cada vez mais precoce de álcool e drogas seria um desses gatilhos.

“O álcool e a droga provocam dano no sistema nervoso central e causam depressão, o que tem conseqüências” – diz o psiquiatra Ricardo Nogueira.

Outro elemento que parece contribuir é o acesso fácil, instantâneo e detalhado a qualquer tipo de informação, propiciado pela web. Nos últimos anos, houve exemplos de adolescentes brasileiros que tiveram o suicídio assistido e incentivado via internet.

O primeiro caso foi o de um porto-alegrense de 16 anos, em 2006. A rede também facilita atos coletivos. Em 2014, um suposto pacto de suicídio feito por meio de redes sociais levou a duas mortes e seis casos de automutilação em Gramado e Canela, semeando o pânico em pais da região. Os envolvidos tinham de 12 a 18 anos.

Sabe-se que, quando um suicídio acontece, há um risco considerável de que outro venha a ocorrer não muito tempo depois, na mesma família, escola ou comunidade. No caso de crianças e adolescentes, esse fenômeno gera preocupação extra.

“Nas crianças e nos adolescentes, isso é mais forte, porque eles são mais sugestionáveis. Começamos a ver que, em cidades de pequeno porte, havia dois, três casos em um intervalo de tempo curto. Nossa hipótese é que essas pessoas se conhecessem. Pelo fato de saber que alguém fez uma tentativa, outro adolescente vai lá e também faz. Isso mostra o quanto é importante ter um trabalho nessa idade” – diz Berenice Rheinheimer.

Entre os mais novos, a situação é especialmente cruel, porque a total consciência sobre a morte se consolida apenas por volta dos 12 anos. Nessa faixa etária, estão se tornando frequentes casos de automutilação com lâminas – o que os especialistas interpretam como uma forma de aliviar a dor psíquica por intermédio da dor física.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) conclamou os países-membros a diminuir a incidência em 10% até 2020. O Brasil é um desses países. Entidades médicas criticam a falta de campanhas governamentais de prevenção e a insuficiência da rede pública de atenção psicossocial, que inclui, entre outras estruturas, os centros de atenção psicossocial (os Caps, que hoje são quase 2,5 mil no país).

Em Primavera do Leste, já está em andamento à construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), que será mais uma estrutura com profissionais competentes e habilitados para o tratamento de doenças como automutilação e suicídio.



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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