Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 04 de Dezembro de 2024

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Prefeitura de Primavera do Leste é notificada pelo MP para cumprir lei de autoria do vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos Processos de Licitações



Da Redação

Há mais de um ano que a Lei Municipal que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações na Câmara e Prefeitura foi aprovada, mas ainda não tem sido cumprida por parte do executivo.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Luis Costa (PR), e foi aprovada pela Casa de Leis e promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (MDB). A lei que obrigada à transmissão ao vivo dos processos de licitações, tem sido cumprida pela Câmara Municipal, porém a Prefeitura ainda não se adequou.

“Diante do não cumprimento da Lei por parte do executivo, enviei um ofício solicitando que o Ministério Público (MP) notificasse a Prefeitura de Primavera do Leste, para que cumpra e assim possa trabalhar de forma transparente com a população. Recebi a informação do MP que o executivo pediu 90 dias para fazer a adequação necessária e começar as transmissões”. Explica o legislador.

Luis Costa falou na última sessão (01), sobre o prazo solicitado pela prefeitura, e questionou o executivo dizendo que foi o próprio prefeito que promulgou a lei municipal. “Fico muito feliz por ter feito uma lei que proporciona mais transparência da coisa pública ao nosso povo. Sei que a Câmara tem feito as transmissões e iremos aguardar a prefeitura”.

O vereador ressalta que a lei é uma forma de prestar contas para com o cidadão, e melhorar ainda mais a relação pública com a comunidade. “Fomos eleitos pelo povo, e devemos sim ter a participação do povo em todas as instâncias públicas, porque é desta forma, que iremos construir um município que atenda as necessidades de cada cidadão, e assim também devemos trabalhar com nosso estado e nosso País”. Conclui Luis Costa.

 

 

 

 



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Fávaro é exonerado do cargo de ministro da agricultura


Carlos Fávaro foi exonerado do cargo de ministro de Agricultura e Pecuária do Brasil e deve retornar ao senado federal e assumir a vaga que estava ocupada pela sua suplente Margareth Buzetti. A decisão assinada pelo presidente da república Luis Inácio Lula da Silva foi publicada na edição de segunda-feira (02) do Diário Oficial da União.

 

Conforme o decreto, a demissão foi a pedido do congressista, que é senador e deve retornar ao posto para participar de votações na Casa de Leis.

Fávaro é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e em 16 de novembro de 2022, foi nomeado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, como coordenador do Grupo Técnico de Trabalho da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Gabinete de Transição Governamental e em dezembro nomeado a ministro da agricultura.

 

Essa é a segunda vez que o senador pede para ser exonerado para retornar a casa de leis onde tem vários projetos.

GD


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