Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2026

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Vereador Luis Costa contesta salário pago pela empresa terceirizada



Em tribuna na última sessão (03), Luis Costa (PR) falou que empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal têm oferecido um salário inferior ao que o trabalhador ganhava antes.

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, neste ano de 2018, terceirizou a contratação de pessoas para exercerem a função de auxiliar e na limpeza. Essa medida foi tomada com a extinção de vários cargos públicos. O projeto de autoria do executivo e aprovado pela maioria dos vereadores, no entanto, obtiveram votos contrários do vereador Luis Costa (PR) e Edna Manich (PT), fez com que as pessoas que antes trabalhavam para a Prefeitura Municipal, nestes cargos e recebiam R$1.115,00, agora, com a extinção dos cargos e por meio da contratação das empresas terceirizadas, (por licitações) que prestam serviços para a prefeitura, o mesmo trabalhador, com o mesmo cargo, recebe R$ 715,00 reais.

“É triste essa situação, porque o salário tem que ser menor? Porque quando terceiriza alguém tem que ganhar? É triste quando o município extingue cargos que eram exercidos por pessoas com remuneração de R$ 1.100 a 1.200 reais, valor pequeno que mau da para sobreviver, que basicamente, quem ganha é para comprar comida”. Indaga o vereador.

Luis Costa explica que foi contrário ao projeto de lei que extinguiu os cargos. O legislador afirma que irá acompanhar todo o processo de contratação das pessoas, as horas trabalhadas, e se estão sendo tratadas dignamente, e quais os motivos do salário ser inferior. Outro questionamento é sobre o andamento das férias dos servidores.

“Não podemos fazer novas contratações sem antes zelar pelos direitos dos funcionários que trabalham na gestão pública e estão com seus direitos violados. Cadê as férias? Tem servidor que continua sem poder gozar do seu direto. Essa situação tem que ser resolvida. Quero dizer que estou questionando essas situações porque sou representante do povo, não por ser oposição ao prefeito, mas porque esse é meu dever, de representar, fiscalizar e atender a população”. Pontua o vereador.

O legislador finaliza sua fala pedindo mais respeito aos cidadãos primaverenses, e explica que ninguém é melhor que ninguém, independente de cargos que ocupa, ou de cor, e classe social, “estarei de olho nestas situações, porque sou cobrado diariamente com mensagens pelo celular, na rua, na Câmara e se alguém está ganhando em cima do salário do trabalhador, eu irei denunciar, porque todos temos o mesmo valor, somos iguais perante Deus”.



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TRE-MT JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA APRESENTADO POR LÉO BORTOLIN CONTRA LUIS COSTA E ADRIANO


A Justiça Eleitoral analisou um pedido relacionado a críticas políticas publicadas nas redes sociais.

O ex-prefeito de Primavera do Leste e candidato a deputado estadual Léo Bortolin apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de direito de resposta contra os candidatos a deputado federal Luis Costa e Adriano, em razão de um vídeo satírico publicado nas redes sociais.

O pedido foi julgado improcedente pela juíza auxiliar da propaganda do TRE-MT, Glenda Moreira Borges.

Na decisão, a magistrada analisou, entre outros pontos, a referência feita no vídeo a uma decisão da Justiça Eleitoral de 2024 que declarou Léo Bortolin inelegível por oito anos, após o reconhecimento judicial de abuso de poder político e econômico. Segundo a decisão, não seria possível afirmar que a informação sobre a existência daquele julgamento fosse falsa.

A decisão também classificou o conteúdo como “ácido e contundente”, mas entendeu que ele estava inserido no debate político e na crítica à atuação de um agente público, conforme os fundamentos apresentados no processo.

A decisão mencionada ainda pode ser objeto de recursos, conforme as regras processuais aplicáveis.

Após o julgamento, Léo Bortolin recorreu e, segundo as informações divulgadas no processo, também pediu a cassação do registro de candidatura de Luis Costa e a declaração de sua inelegibilidade. A análise desses pedidos dependerá da tramitação e das decisões da Justiça Eleitoral.

Luis Costa declarou que, em sua avaliação, Léo Bortolin estaria recorrendo à Justiça para tentar limitar críticas de adversários.

“Política se debate no voto, no argumento e na democracia. Não se pode querer usar a Justiça para amordaçar adversário político. Quem entra na vida pública precisa estar preparado para receber críticas. O eleitor é quem deve decidir, nas urnas, quais propostas e quais candidatos merecem sua confiança.”, afirmou Luis Costa.

A defesa de Luis Costa foi feita pelos advogados Carlos Felipe Alves Moreira e Milena Carolina Favetti, do escritório Alves Moreira e Marques Advocacia.

📌 O caso envolve a discussão sobre os limites da crítica política, do direito de resposta e da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha. A decisão reforça que o debate político, ainda que duro, ácido e contundente, deve ser enfrentado no campo das ideias e submetido ao julgamento soberano do eleitor nas urnas.

A campanha está começando, e novas manifestações das partes e decisões judiciais ainda podem ocorrer. 

Da redação


Antenado News