Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025

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Prejuízos com fraudes e falhas do Governo Silval passa de R$ 1 bi, diz Controladoria



A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série de auditorias determinadas pelo governador Pedro Taques (PSDB). Ao assumir em 2 de janeiro de 2015, Taques decretou auditorias em todas as contas do Executivo Estadual.

O levantamento, concluído no primeiro semestre daquele ano, deu origem a ações para recuperação desses recursos. No total, R$ 291,4 milhões retornaram de imediato aos cofres do Governo, mediante mudanças de rotina e aprimoramento de controles. Os outros R$ 746,3 milhões estão sendo repatriados a médio e longo prazos.

Em ações conjuntas com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícias Civil (Delegacia Fazendária) e Federal, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e outros órgãos, além de medidas administrativas, o Executivo já superou as expectativas quanto ao quantitativo financeiro recuperado.

Os dados mostram que medidas do próprio Estado, como rescisão e/ou revisão de contratos, novas licitações e maior rigor na fiscalização de contratos, assim como procedimentos instaurados e em andamento no MPE, MPF, Cira, Defaz e Polícia Federal a partir do recebimento dos resultados das auditorias da CGE, foram tomadas desde o início da gestão, em busca de recuperar os valores desviados nos anos anteriores.

De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias.

De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. A exemplo, o Estado recuperou R$ 600 milhões junto às empresas JBS e Votorantim Cimentos a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo Estadual em desacordo com critérios legais.

A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas. “Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos. “Isso sem contar os valores que já foram ou serão devolvidos mediante acordos de delação premiada”, observa o titular da CGE.

VLT

Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada em 9 de agosto de 2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria da CGE. A Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio Consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao Consórcio.

Diante da Operação Descarrilho, o Governo  rompeu tratativa com o Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147,7 milhões pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao Consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.

“O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais tem se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado.

Desapropriação

Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.

A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria que o Governo pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.

O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre Nobres e Rosário Oeste.

Alvos

Ciro ressalta que os trabalhos executados nos seis primeiros meses de 2015 foram exitosos porque se basearam no acervo dos controles realizados pela CGE em anos anteriores. Destaque para a atuação nos seguintes casos: MT Saúde, pagamento a servidores falecidos, antigo MT Integrado, terceirização de mão de obra de tecnologia da informação, emissão de cartas de crédito, contratação de patrulhas rodoviárias etc.

“Nas auditorias especiais de 2015, a CGE acertou os alvos com tamanha precisão porque já vinha sinalizando as vulnerabilidades dos casos para a gestão anterior. O domínio de tais vulnerabilidades fazia parte do gerenciamento de riscos existentes na CGE e que inclusive eram compartilhados anualmente com o TCE, via pareceres que acompanham as prestações de contas anuais de Governo”, salienta o secretário-controlador.

Ciro pondera que o objetivo primário da CGE é contribuir para a melhoria dos controles internos no Poder Executivo Estadual e não necessariamente atender investigações criminais. Entretanto, quando da detecção de evidências de fraudes e corrupção, a CGE compartilha os trabalhos com os órgãos que têm competência para atuar nesta seara, a fim de que as atividades de auditoria e controle tenham êxito completo para a sociedade.

Com informações do RD News e assessoria

 



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Brasil

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre medidas de Moraes


Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica; afirma que operação da PF é “retaliação”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “suprema humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de manter contato com outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática. “É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas

Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática.

“É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas ao deixar a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em Brasília.

Bolsonaro teve de ir à secretaria para colocar a tornozeleira eletrônica. Durante a fala, Bolsonaro abordou diversos temas de forma fragmentada:

Poder 360


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política

Câmara aprova projeto que viabiliza a Expo Primavera 2025


A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei que reconhece o interesse público da Expo Primavera 2025, evento que será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto do próximo ano. A proposta, apresentada em parceria com o Poder Executivo, viabiliza o apoio institucional à iniciativa, que é promovida pela Associação Cuiabana de Belas Artes (ACUBÁ).

Cultura, economia e inclusão em um só lugar

Com entrada gratuita e uma programação histórica, a Expo Primavera 2025 promete movimentar a cidade com atrações culturais. Além de fortalecer o turismo regional, a expectativa é de que o evento impulsione a economia local, com a geração de empregos temporários nos setores de comércio, hotelaria, alimentação, transporte e serviços.

Mais do que entretenimento, a Expo Primavera carrega um propósito social: democratizar o acesso à cultura e ao lazer, reunindo famílias, artistas, empreendedores e visitantes de toda a região.

A força da parceria

Com mais de 30 anos de atuação na área cultural e educacional, a ACUBÁ é uma entidade civil sem fins lucrativos, reconhecida por desenvolver projetos que unem arte, educação e cidadania. A parceria firmada com o município é resultado de um esforço conjunto para oferecer à população um evento de qualidade, gratuito e acessível a todos.

A aprovação do Projeto de Lei permite que o município colabore diretamente com a realização do evento, inclusive com investimentos em atrações artísticas e estrutura para o evento.

Presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio, destacou a importância da proposta:
“Projeto de Lei muito importante para a sociedade de Primavera do Leste. Agradecer ao Executivo por ter enviado este projeto; nós aprovamos por unanimidade. Todos os vereadores são a favor que o lazer e a cultura sejam resplandecentes em todo o nosso município — e quem ganha com isso são os cidadãos. Agradecer também imensamente o nosso deputado Max Russi, o governador Mauro Mendes, o Elson Ramos da Ditado Produções e o Jhonatan da Kapitão.”

Um marco para a cidade

A expectativa é de que o evento entre para o calendário oficial da cidade como um dos grandes eventos do ano.
Com o apoio institucional aprovado, a Expo Primavera 2025 vai com certeza deixar sua marca na história de Primavera do Leste.

Assessoria


Antenado News