Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025

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Prejuízos com fraudes e falhas do Governo Silval passa de R$ 1 bi, diz Controladoria



A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série de auditorias determinadas pelo governador Pedro Taques (PSDB). Ao assumir em 2 de janeiro de 2015, Taques decretou auditorias em todas as contas do Executivo Estadual.

O levantamento, concluído no primeiro semestre daquele ano, deu origem a ações para recuperação desses recursos. No total, R$ 291,4 milhões retornaram de imediato aos cofres do Governo, mediante mudanças de rotina e aprimoramento de controles. Os outros R$ 746,3 milhões estão sendo repatriados a médio e longo prazos.

Em ações conjuntas com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícias Civil (Delegacia Fazendária) e Federal, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e outros órgãos, além de medidas administrativas, o Executivo já superou as expectativas quanto ao quantitativo financeiro recuperado.

Os dados mostram que medidas do próprio Estado, como rescisão e/ou revisão de contratos, novas licitações e maior rigor na fiscalização de contratos, assim como procedimentos instaurados e em andamento no MPE, MPF, Cira, Defaz e Polícia Federal a partir do recebimento dos resultados das auditorias da CGE, foram tomadas desde o início da gestão, em busca de recuperar os valores desviados nos anos anteriores.

De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias.

De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. A exemplo, o Estado recuperou R$ 600 milhões junto às empresas JBS e Votorantim Cimentos a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo Estadual em desacordo com critérios legais.

A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas. “Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos. “Isso sem contar os valores que já foram ou serão devolvidos mediante acordos de delação premiada”, observa o titular da CGE.

VLT

Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada em 9 de agosto de 2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria da CGE. A Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio Consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao Consórcio.

Diante da Operação Descarrilho, o Governo  rompeu tratativa com o Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147,7 milhões pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao Consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.

“O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais tem se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado.

Desapropriação

Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.

A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria que o Governo pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.

O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre Nobres e Rosário Oeste.

Alvos

Ciro ressalta que os trabalhos executados nos seis primeiros meses de 2015 foram exitosos porque se basearam no acervo dos controles realizados pela CGE em anos anteriores. Destaque para a atuação nos seguintes casos: MT Saúde, pagamento a servidores falecidos, antigo MT Integrado, terceirização de mão de obra de tecnologia da informação, emissão de cartas de crédito, contratação de patrulhas rodoviárias etc.

“Nas auditorias especiais de 2015, a CGE acertou os alvos com tamanha precisão porque já vinha sinalizando as vulnerabilidades dos casos para a gestão anterior. O domínio de tais vulnerabilidades fazia parte do gerenciamento de riscos existentes na CGE e que inclusive eram compartilhados anualmente com o TCE, via pareceres que acompanham as prestações de contas anuais de Governo”, salienta o secretário-controlador.

Ciro pondera que o objetivo primário da CGE é contribuir para a melhoria dos controles internos no Poder Executivo Estadual e não necessariamente atender investigações criminais. Entretanto, quando da detecção de evidências de fraudes e corrupção, a CGE compartilha os trabalhos com os órgãos que têm competência para atuar nesta seara, a fim de que as atividades de auditoria e controle tenham êxito completo para a sociedade.

Com informações do RD News e assessoria

 



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Brasil

Associação de Amor, do Hospital de Amor “Barretos”, visita prefeito Sérgio Machnic e propõe parceria para atender pacientes


Intenção é beneficiar os pacientes com ainda mais conforto e tranquilidade, no transporte e deslocamento, até a estadia na Casa de Apoio em Barretos

O prefeito Sergio Machnic recebeu nesta quarta-feira, 09, no gabinete, a visita do presidente e diretores da Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer de Mato Grosso (AAVCC), sediada em Rondonópolis. A reunião, intermediada pela chefe da Ciretran de Primavera, Lenice Freitas, foi acompanhada pelo chefe de gabinete, Joélio Moraes e teve a finalidade de apresentar os trabalhos realizados pela Associação, no encaminhamento de pacientes para o tratamento de câncer no Hospital do Amor (Barretos), além de propor um convênio para transportar e acolher em casa de apoio própria, pacientes primaverenses que precisam fazer tratamento na cidade paulista.

De acordo com os números apresentados pelos representantes da AAVCC, atualmente Primavera do Leste possui dezenas de pacientes que fazem o tratamento no Hospital de Amor. No total são mais de 160 pessoas que precisam se deslocar para realização de exames, cirurgias, tratamentos rádio e quimioterápicos, além do acompanhamento sistemático no Hospital do Amor, assim como familiares e acompanhantes.

“Nós viemos conversar com o prefeito, para fazermos uma parceria através da extensão de nossa Associação, solicitando um apoio do município a esses pacientes,  no sentido do transporte e também de casa de apoio para alojá-los no período em que estão fazendo o tratamento em Barreto”, pontua o presidente da Associação, Valdir Correia. O dirigente pontua que o município já tem contribuído com estes pacientes e outros que se deslocam a outros destinos como para Cuiabá, mas que no caso da parceria com a Associação de Amor, terá condições ainda melhores para oferecer conforto e tranquilidade no deslocamento e na estadia.

O próprio presidente passou por longo tratamento e presenciou todo este trabalho como paciente. “E hoje estou nessa luta porque entendo que o câncer tem cura e Barretos tem feito esse trabalho. Com a ajuda do prefeito Sergio e ajuda da Câmara de Vereadores, a qual também faremos uma visita, os pacientes vão ter umas condições melhores para conseguir esse tratamento”, pontua. Com relação à receptividade do prefeito Sérgio, Valdir ressaltou que o gestor se demonstrou muito sensível à causa e viram um comprometimento muito grande, juntamente com as pessoas que lutam contra o câncer.

O aumento no número dos pacientes

A chefe da Ciretran, Lenice Freitas, que conheceu o trabalho da Associação e o atendimento em Barretos a partir do tratamento da própria mãe, considera que “Deus coloca a gente em algum lugar porque tem algum propósito. E o meu propósito hoje é abraçar essa Associação, trazendo o auxílio para as pessoas, pois temos um número expressivo de primaverenses, são mais de 160, com mais de 660 atendimentos, que estão buscando tratamento no Hospital de Amor”,avalia.

Diante disso ela considera muito positivo o fato de o prefeito Sergio Machnic ter aberto as portas para que apresentassem este trabalho. “E nós vamos chegar a essa população e dar a assistência necessária. Estou à disposição da Associação e através do Valdir, que é o nosso representante do estado de Mato Grosso, fará com que nós tenhamos os primaverenses chegando até São Paulo”, frisa ela.

“Salvar vidas é o mais importante”

Para o prefeito Sergio Machnic, receber os representantes da Associação de Amor, os quais realizam este importante trabalho, foi motivo de muita felicidade, pois literalmente estão “salvando vidas”. Ao mesmo tempo o prefeito lembra que, tem muitas pessoas que já realizam tratamento contra o câncer, muitas delas em Cuiabá, onde têm um ponto de apoio, mas que “é muito importante termos um ponto de apoio em Barretos, uma vez que a demanda para muitos casos aumenta a cada dia”.

Sob este aspecto, receber a equipe da AAVCC é uma oportunidade para estudar a viabilidade de contribuir da melhor forma possível e segundo ele tudo será analisado com muito carinho. A ideia é consultar o departamento jurídico e até mesmo alinhar detalhes que sejam necessários, com a câmara de vereadores. “Estamos à  disposição e vamos fazer de tudo para viabilizar um convênio com a Associação e salvar vidas”, finalizou o prefeito

 

Fonte: Comunicação


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Primavera é ‘campeã’ em arrecadação de recursos para os Fundos da Infância, Adolescência e Idosos


As destinações são feitas pelos contribuintes no momento da declaração do Imposto de Renda e contribuem diretamente para a área Social

O município de Primavera do Leste é o “campeão estadual em arrecadação de recursos”, provenientes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os fundos que contemplam a proteção da Infância e dos Idosos. Os dados são da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT) e mostram que a cidade foi responsável pela destinação de R$ 1.425.693,52 de um total de R$ 12.757.958,16 arrecadados em Mato Grosso, do início do ano até o dia 18 de junho passado.

A partir do montante arrecadado, que é fruto da doação dos contribuintes, segundo a APDM-MT, são destinados 47,60% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e os 52,40% restantes são direcionados para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). No caso de Primavera do Leste, de acordo com a secretária de Assistência Social, Tânia Carlotto “os recursos provenientes das doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – através do CMDCA, são destinados obedecendo a determinados critérios”:

Esse direcionamento contempla os projetos apresentados pelas entidades da sociedade civil organizada que desenvolvam programas de atendimento à criança e ao adolescente. No caso do município por exemplo, são instituições como o Projeto Mãe Cidinha, Apae, AMA, Centro Social Dom Bosco, dentre outros projetos existentes na cidade e que também se enquadram naquilo que é exigido.

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa. “Se referem prioritariamente, às ações que visem a garantia dos direitos da pessoa idosa, promovendo ações que assegurem a liberdade, o respeito e a dignidade à pessoa humana, para promover sua integração e efetiva participação em sociedade”, completa Tânia.

A secretária Tânica Carlotto também destaca a importância das parcerias, o que no caso específico da cidade diz respeito ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Primavera do Leste que “merece os nossos agradecimentos pelo apoio e parceria fundamentais na mobilização para a destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e do Idoso”.


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Servidor exonerado da prefeitura de Novo São Joaquim, pode voltar ao cargo; entenda


Com várias denúncias que envolve, prefeito, comissão que presidiu o PAD, e vereador, coloca dúvida no processo contra servidor.

Um vídeo que circulou em redes sócias e vários sites de Mato Grosso, mostrando atos obscenos possivelmente praticado dentro da prefeitura de Novo São Joaquim (465,2 km a leste de Cuiabá). O servidor em questão é Wanderlan Gondim Silveira, foi afastado da função no mês de março deste ano, Wanderlan já tinha sido afastado do cargo anteriormente, e voltou ao trabalho por decisão judicial.

Com decisão da comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do servidor, o site teve acesso a vários documentos que demostra possível perseguição política, levando em conta pedidos feitos pela defesa do servidor pondo a suspeição ou impedimento da comissão. Com documentos o servidor demostra diversas situações pessoais contra ele, isso com todos os membros que participaram da comissão.

prefeito Leonardo Faria Zampa (PL)

O prefeito Leonardo Faria Zampa (PL), não se manifestou sobre o caso até o momento.

Em uma possível trama envolvendo ainda o vereador do município Triel Ribeiro de Rezende (PODEMOS), porque documentos mostram que o chip utilizado para vazamento das imagens, está cadastrado em nome de sua vó, “Dona Nita”, falecida há 13 anos, conforme certidão de óbito.

Com histórico de várias denúncias feitas contra a gestão do prefeito Leonardo, informações que Wanderlan se recusava a fazer alguns procedimentos de suspeitas duvidosas, a reportagem busca resposta dos fatos, o servidor seria realmente culpado? Ou seria vítima das acusações feitas através de um vídeo que circulou e chegou aos sites e pági

nas de notícias manipulado, “sem imagem real, ou nítida”, do servidor.

Deixo espaço para prefeito que já foi perguntado sobre o caso, bem como para vereador Triel. A matéria foi feita com base em documentos de denúncias feitas ao MPE e Boletins de Ocorrências.

Da Redação


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