Vereador Luis Costa desenvolve projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste
Da Redação
O Projeto de Lei foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para efetivar a defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão a que são submetidos, notadamente, tanto em casos de abandono, como maus-tratos, diariamente noticiados pela imprensa.
“Acompanhei várias situações de abandono e maus-tratos de animais, e situações como estas são lamentáveis. Diante da preocupação em relação à causa animal, estive por várias vezes reunido com representantes da Associação SOS Animais, que são defensores voluntários da causa animal, e na tentativa de fortalecer o trabalho, desenvolvi o projeto de Lei”. Afirma o vereador Luis Costa.
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais de Primavera do Leste – COMPAPVA, entidade de caráter consultivo e deliberativo nas questões de sua competência, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e ligada diretamente a Coordenação da Vigilância Ambiental, com o intuito de desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e de defesa dos animais quer sejam eles de pequeno ou grande porte, associadas à responsabilidade social em Saúde Pública.
“Com a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, o processo será enviando para o executivo, para que seja analisado e sancionado. Começando a valer, iremos trabalhar de forma organizada e com mais apoio do poder público, garantindo assim o desenvolvimento de projetos por meio de políticas públicas, para assegurar o direito dos animais”. Ressalta o legislador.
O Conselho será composto por 12 (doze) conselheiros titulares e 12 (doze) suplentes, de forma paritária, entre representantes governamentais e da sociedade civil, indicados pelas seguintes entidades: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutura; Secretaria Municipal de Assistência Social; Defesa Civil de Primavera do Leste; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Conselho Municipal de Medicina Veterinária de Primavera do Leste, ou profissionais de áreas afins que representam instituições, conselhos ou associações em Primavera do Leste; Universidades com sede no município, que tenham cursos ligados a saúde, cuidados e bem estar dos animais; Entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais; Entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger o meio ambiente; Um cidadão representando o município de Primavera do Leste como Titular e outro como suplente.
O Projeto de Lei já passou pela leitura em plenário e também pela Comissão de Justiça e Redação que considerou favorável o projeto. A previsão é que entre em pauta no inicio de maio, para ser discutido e votado em plenário.
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