Primavera do Leste / MT - Sábado, 17 de Janeiro de 2026

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Vereador Carlos Instrutor afirma que Casa de Leis não está impedindo o executivo de trabalhar



Fofocas que tem se espalhado em nossa cidade que não estamos deixando o menino trabalhar

Da Redação

Diante de falatórios por parte de algumas pessoas de grupos de oposição, tem se ouvido de que a Câmara Municipal está atrapalhando os trabalhos do prefeito, e em seu discurso na última sessão ordinária (14), o vereador Carlos Instrutor (PSD), afirma que a Casa de Leis não é oposição.

“Aproveito a fala do nosso presidente Miley (PV), que disse aqui sobre as fofocas que tem se espalhado em nossa cidade que não estamos deixando o menino trabalhar. Quero dizer aqui, que sou companheiro do Leo, e afirmo que, todos nós legisladores somos parceiros  e tudo que for para melhorar nossa cidade, estaremos juntos”. Explica o vereador.

Carlos Instrutor aproveitou para citar o pedido do partido verde em não derrubar todas as árvores da região central de nossa cidade. O legislador disse que se a proposta do executivo é para melhorar o embelezamento de nossa cidade e também adequar a infraestrutura, tem seu consentimento, mas não concorda em deixar os canteiros centrais sem árvores.

“Se as árvores que estão no canteiro central estão perfurando o asfalto por causa da raiz, então, se for para cortar as árvores que existem hoje, que se coloquem outras no lugar, porque as árvores proporcionam sombra e também deixa a cidade mais agradável. O prefeito Leo pode contar comigo para ações positivas que irão tornar nossa cidade melhor ainda para nossa comunidade”. Menciona Carlos Instrutor.

O vereador continua sua fala insistindo que a Casa de Leis é transparente e não é oposição ao executivo. Ainda cita que alguns jornais e também por meio das redes sociais, grupos de pessoas estão disseminando informações falsas de oposição, mas isso não é verdade.

“Temos hoje aqui, a vereadora Carmem Betti Borges (PSC), o vereador Neri (PDT), o vereador Josafá Barbosa (PP), que estiveram aqui na legislatura passada, e sabem que tinham uma ou duas laranjas podres contaminando todos os outros e na época, não existiam perseguições com fofocas em redes sociais e em toda imprensa. Alguns que passaram por essa casa já fizeram uma baderna aqui, tinha vereador que nem morava em Primavera do Leste, eu mesmo cheguei a ser suplente e assumi por várias vezes, mas em nenhuma vez fiz pressão para alguém sair”. Ressalta o vereador.

Carlos Instrutor deixa bem claro que hoje existe o Portal da transparência que dá acesso a qualquer cidadão para acompanhar a vida pública de seus representantes, e que a Casa de Leis é um local aberto, em que, qualquer pessoa pode ter freqüentar o local.

“Tem relatos de assessores das legislaturas passadas, que pegavam diárias para viagens de  vereadores e ficavam em casa, para ninguém descobrir a mentira e hoje isso não existe. Gente isso é falcatrua é baderna com o dinheiro público. Esse pedido de auditoria desta casa vai mostrar quem foram os ex-presidentes e legisladores do passado, porque se hoje estão espalhando que estamos roubando, vamos mostrar a nossa população quem está roubando”. Indaga o legislador.

Trânsito

O mês de maio é dedicado a atividades em alusão ao trânsito, a campanha é conhecida como “Maio Amarelo”, e segundo o vereador Carlos Instrutor, a campanha vem de encontro com os pedidos que os vereadores têm feito para que o executivo viabilize a Secretaria de Trânsito e também fomente mais ações de prevenção a acidentes.

“Eu protocolei um pedido a Secretaria de Fazenda para saber quantos o município tem arrecadado com as multas de trânsito, porque segundo o Código de Trânsito, número 320, todo o valor arrecadado com as multas deve ser revertido para a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), mas parece que o dinheiro não tem chegado, já que todas as vezes que mandamos uma indicação para sinalização, com placas ou pinturas, a CMTU alega não ter dinheiro para as melhorias. Então prefeito, precisamos melhorar nossa mobilidade urbana urgentemente, porque acidentes acontecem também por falta de sinalização e adequações ao nosso trânsito”. Conclui o legislador.

 

 

 



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Punição da Sefaz: Secretário multa servidora em 50% da remuneração por não cumprir lei


O secretário de Fazenda (Sefaz-MT) Rogério Gallo multou em 50% da remuneração a servidora pública Gisele Barco de Matos, que respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), desde de 2024.

A punição foi aplicada como medida alternativa da suspensão por 90 dias da servidora, como estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A servidora está afastada da sua função há dois anos para tratar de interesse pessoa

A pena de suspensão não faria sentido de forma correta.

A punição foi aplicada como medida alternativa da suspensão por 90 dias da servidora, como estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A servidora está afastada da sua função há dois anos para tratar de interesse pessoal A pena de suspensão não faria sentido de forma

 

A penalidade à servidora foi aplicada porque ela violou a dever do funcionário público, de ler conduta de moralidade administrativa, e pela proibição de realizar atividade incompatível com a função e horário de trabalho que exerce na secretaria

 

A Sefaz MT informou que o caso está em sigilo e não pode comentar mais detalhes sobre o processo disciplinar da servidora

 

Explique melhor “A penalidade à servidora foi aplicada porque ela violou o dever do funcionário público, de ter conduta de moralidade administrativa, e pela proibição de realizar atividade incompatível com a função e horário de trabalho que exerce na secretaria.”

 

Essa frase resume os fundamentos jurídicos e éticos que levaram à punição da servidora. No Direito Administrativo brasileiro, o servidor público não responde apenas pelo que faz “no papel”, mas também por como se comporta e como gere seu tempo.

Aqui está o desdobramento desses três pontos principais:

 

1. Violação do Dever de Moralidade Administrativa A moralidade administrativa vai além da legalidade (seguir a lei). Ela exige que o servidor atue com honestidade, decoro e boa-fé. O que significa na prática: Não basta que o ato seja legal; ele precisa ser ético. Se a conduta da servidora foi considerada “imoral” para a administração, entende-se que ela feriu a imagem da instituição ou agiu de forma a privilegiar interesses que não são os públicos.

 

2. Realização de Atividade Incompatível com a Função

Todo cargo público possui restrições para evitar conflitos de interesse. O conflito: Um servidor da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que lida com impostos, fiscalização e dinheiro público, geralmente é proibido de exercer atividades privadas que possam gerar influência indevida ou onde ele possa usar informações privilegiadas.

 

Exemplo: Um fiscal de tributos não pode ser consultor de empresas que ele mesmo deveria fiscalizar.

3. Incompatibilidade com o Horário de Trabalho

 

Este é um ponto objetivo sobre a jornada de trabalho. Dedicação: O Estado paga pelo tempo do servidor. Se ficou comprovado que ela exercia outra atividade (seja comercial, advocatícia, etc.) durante o período em que deveria estar cumprindo sua carga horária na Sefaz, isso configura abandono de função ou má prestação de serviço.

 

Por que isso é grave?

Para a administração pública, quando um servidor une esses três fatores, ele quebra a relação de confiança com o Estado. A punição (que pode variar de advertência e suspensão até demissão) serve para reafirmar que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado do funcionário.

 

No caso citado, a decisão do secretário Rogério Gallo sinaliza que a conduta de Gisele Barco de Matos ultrapassou os limites aceitáveis para alguém que ocupa um cargo na estrutura fazendária.

Fonte: Mídia News

 


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