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STF autoriza inquérito para investigar Emanuel, Botelho e mais 4 deputados



 

 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou abertura de um inquérito para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB) e outros 3 parlamentares estaduais, todos em exercício de mandato na atual legislatura.


Emanuel Pinheiro, Ezequiel Fonseca, Eduardo Botelho, Zeca Viana, Nininho e Wancley

Resultado da delação do ex-governador Silval Barbosa, o pedido foi protocolado na semana passada e distribuído ao ministro Luiz Fux nesta quarta-feira (13) responsável por homologar o acordo de colaboração do peemedebista no mês passado. Conforme a petição, o inquérito visa investigar crimes (peculato) praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Os demais investigados são os deputados Zeca Viana (PDT), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Wancley Rodrigues Carvalho (PV).

Dos parlamentares investigados no inquérito, somente Wancley não foi citado na delação do ex-governador Silval. No caso de Zeca Viana, apesar de não aparecer em vídeos recebendo mensalinho e nem conste na lista de 24 parlamentares apontados como recebedores de propina, seu nome aparece na delação do peemedebista.

Reprodução

Pinheiro e Ezequiel Fonseca estão entre os políticos flagrados em vídeo recebendo maços de dinheiro e colocando no paletó. Silval afirmou tratar-se de propina paga como forma de mensalinho em troca de apoio político e não fiscalização de irregularidades e esquemas de corrupção em sua gestão entre março de 2010 e dezembro de 2014.

Embora não tenha recebido os recursos provenientes da propina, Zeca teria cobrado, certa vez, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa Araújo, dentro da ALMT, sendo informado por Sílvio que não tinha direito ao dinheiro por não estar na relação elaborada pelos deputados Romoaldo Júnior (PMDB) ou Mauro Savi (PSB).

Em relação a Nininho que também é empresário o ex-governador disse em sua delação premiada ter recebido R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste à empresa Morro da Mesa, de propriedade de Nininho. De acordo com Silval, o valor foi negociado com o deputado estadual e um representante de sua empresa.

No caso de Eduardo Botelho, a denúncia contra ele na delação de Silval diz respeito a sua atuação como empresário. Ele é sócio empreiteira Nhambiquaras juntamente com seu irmão Rômulo Botelho. O ex-governador acusou Botelho de ter repassado R$ 1 milhão em forma de propina referente ao MT integrado para que sua empresa fosse beneficiada com obras. Outra acusação contra ele é de ter se beneficiado de ilicitudes ocorridas no Detran enquanto sócio de uma empresa que prestou serviços para a autarquia estadual.

Gazeta Digital



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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