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TSE suspende decisão e mantém mandato de senador Medeiros



O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho, determinou na tarde de ontem a suspensão da cassação do mandato do senador José Medeiros (Podemos). Com isto, está proibida a posse do suplente Roberto Fiúza (SD).

No último dia 31, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Medeiros, que nesta eleição será candidato a deputado federal, por fraude no registro da chapa “Mato Grosso Melhor pra Você”, em 2010.

À época, o grupo tinha o então candidato a senador Pedro Taques (PSDB) e os suplentes Medeiros e Fiúza.

Todavia, Fiúza alegou que deveria ser o primeiro suplente, já que o hoje deputado estadual Zeca Viana (PDT) desistiu do posto antes do registro das candidaturas. Com base num parecer do juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, o TRE acabou cassando Medeiros por unanimidade.

Durante o julgamento, Rabaneda opinou pela cassação de toda chapa o que faria com que o ex-deputado federal Carlo Abicalil (PT) fosse empossado na vaga, mas os demais membros do TRE recusaram a proposta. Com isto, o pleno acabou isentando o hoje governador Pedro Taques de qualquer participação na suposta fraude dando posse a Medeiros.

Em sua decisão, o ministro Napoleão explicou que o protocolo do recurso de Medeiros tem efeito suspensivo. “O Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida por Juiz Eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”, declarou, explicando que a decisão só poderá ser reformado após o julgamento no plenário do TSE.

Fonte: Mídia News



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Primavera do Leste vence quatro categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024


Premiação é considerada o Oscar da Administração pública

Primavera do Leste colhe os frutos de uma gestão eficiente. Prova disso é que na noite de ontem (19) a cidade foi destaque e venceu quatro categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes 2024: Sustentabilidade, Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, além de Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública.

“Fomos premiados por nossas iniciativas inovadoras em diferentes áreas. Então estamos muito honrados de receber a premiação, que é considerada o Oscar da administração pública. Essa conquista é o resultado da dedicação conjunta dos nossos servidores que trabalham com tanto afinco” destacou o prefeito Leonardo Bortolin.

Uma das premissas do evento é compartilhar as cidades que são referência em soluções de gestão para inspirar outros municípios. A avaliação dos municípios é feita com base na ferramenta IGMA. Ela consolida os resultados de 72 indicadores em uma única nota final. Primavera do Leste foi destaque na categoria que avalia municípios entre 30 a 100 mil habitantes.

A secretária municipal de Educação, Adriana Tomasoni, esteve presente na capital do Estado para receber a premiação e ressalta a relevância da ação.  “Esse reconhecimento reflete o esforço e o comprometimento da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal com a educação. E também é um incentivo que nos dá a certeza de que a educação primaverense está no rumo certo” confirmou.

Com a presença de várias autoridades, a cerimônia de premiação aconteceu no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. Na quarta edição, o prêmio é realizado pela parceria entre Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila.

Coordenadoria de comunicação


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