Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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Vereador Luis Costa fala sobre o corte de 98% ao Ministério Social



Da Assessoria

O anúncio publicado pelo Governo Federal esclarece que a redução no orçamento será para cumprir a meta fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o bloqueio é necessário para compensar a revisão baixa do crescimento econômico de 2017.

Durante a sessão de ontem, 23, o vereador Luis Costa (PR) se posicionou em relação ao corte. “Eu e mais colegas vereadores, estivemos em uma reunião junto com a equipe de assistência social do município que nos falou do corte da verba para a assistência. Diante do que foi falado, eu questiono: Se não estão roubando dinheiro público, se a operação lava jato está prendendo, então onde está o nosso dinheiro público? Eu não consigo compreender porque cortar dos mais necessitados”.

Luis Costa continuou sua fala dizendo que recentemente recebeu a notícia da redução do horário de atendimento da Defensoria Pública, que já será uma situação de perda muito grande para o cidadão.

“A Defensoria Pública, proporciona o direito ao cidadão de se defender, e novamente eu pergunto? Porque sempre corta os serviços essenciais de quem precisa? Porque cortar da assistência social que faz um belíssimo trabalho. Eu deixo o meu repúdio a essa decisão. E essa Casa de Leis, irá enviar ofícios a todas as autoridades políticas em Brasília, para que essa situação seja revista com o Presidente. Poderia cortar de outra pasta, de outro lugar, mas não deixar a assistência social deste País morrer”. Afirma o vereador Luis Costa.

O orçamento para 2018 proposto pelo governo corta em áreas como o direito à cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que terá 86% menos recursos que em 2017; a assistência social, que terá 98% a menos; a ciência e tecnologia, que terá 27% a menos; o meio ambiente, que terá 18% a menos; a promoção da igualdade racial, que terá 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que terá 34% a menos.

Mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, há  redução prevista para o Bolsa Família em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a implantação do Programa de cisternas no semiárido, projeto recém premiado na ONU. Aprofundando o quadro de violações dos direitos dos povos indígenas, em 2018 a FUNAI sofrerá um corte de mais de 90%, comparado a 2013.



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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