Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 23 de Fevereiro de 2026

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ÁGUAS DE PVA: Câmara recebe vereadores de Campo Verde que buscam informações sobre CPI



Com o objetivo de buscar informações sobre o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a concessionária Águas de Primavera, a Câmara Municipal recebeu a visita, na manhã desta segunda-feira, 28, dos vereadores Dantte Delmondes, PP, profº Moises Polito, SD, e João Narciso Gomes, PSD, representantes do Poder Legislativo de Campo Verde.

Os parlamentares foram recepcionados pelo vereador Luis Costa, PR, que presidiu os trabalhos de investigação da CPI. “Esse relacionamento institucional é muito importante na busca pelo melhor à comunidade. A população de Campo Verde enfrenta os mesmos problemas, relacionados ao serviço de prestação de água e esgoto. Estamos falando da mesma empresa e, ter a possibilidade de trocar experiência, facilita o trabalho”, comentou.

Na oportunidade, a vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Carmen Betti, PSC, salientou que a abertura da CPI, em Campo Verde, para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela Águas de Campo Verde, é importante para que a concessionária possa fazer uma avaliação e melhorar os serviços. “Concluímos a nossa CPI no final do ano passado. Essa abertura de investigação no Poder Legislativo do município vizinho, reforça e mostra que é preciso mais qualidade nos serviços que empresa fornece”, disse.

De acordo com o vereador Dantte Delmondes, muitas demandas chegam diariamente a Câmara de Campo Verde, relacionadas a esgoto, contas abusivas e poluição ao meio ambiente. “Trocar essa experiência com os vereadores nos proporcionou embasamento e, agora, estamos mais orientado no processo de conduzir as investigações e o trabalho da CPI”, comentou.

Os vereadores devem elaborar o processo de CPI para apresentar, em breve, ao parlamento da Câmara de Campo Verde. Conforme o professor Moises Polito – “Queremos, após a troca de experiência, apresentar o pedido de CPI. São problemas similares aos de Primavera e, vamos buscar resolver isso na justiça”, salientou.

CPI

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI,  que teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera, no final do ano passado.  Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços e, ainda, que a Prefeitura foi omissa no dever de fiscalizar.

O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberam o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis. Ainda nessa semana, os vereadores deverão se reunir com a promotoria de justiça para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Fonte: Driely Pinotti

 



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Hospitais São Lucas e Das Clínicas enviam notificação à Secretária de Saúde, podendo interromper atendimento ao SUS


Os hospitais lamentam a falta de ajuste no contrato e ameaçam suspender o atendimento aos pacientes do SUS encaminhados pela UPA.


No dia 13 de fevereiro de 2026, a direção dos Hospitais São Lucas e das Clínicas de Primavera do Leste enviou uma notificação formal à Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra, alertando sobre a ausência de um reajuste no contrato, o que comprometeria a continuidade dos serviços prestados. O documento destaca que, após sucessivas prorrogações contratuais sem o ajuste necessário, a situação financeira dos hospitais se tornou insustentável, podendo até resultar na interrupção dos atendimentos aos pacientes do SUS.

 

O texto revela que o contrato atual, com término previsto para 28 de fevereiro de 2026, já foi prorrogado anteriormente e que, até a data mencionada, não foi apresentado um novo contrato ou proposta formal por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Em resposta, os hospitais afirmaram que não aceitarão a celebração de um novo termo aditivo nas condições atuais.

 

A medida de não continuar com o contrato atual está relacionada ao descumprimento das condições financeiras necessárias para a manutenção da qualidade no atendimento. A partir de março de 2026, os serviços poderão ser prestados sob novas condições, que envolvem a assinatura de um novo contrato com valores atualizados ou a aplicação de um reajuste provisório de 20% sobre os valores vigentes, até a formalização de um novo acordo.

 

Os hospitais registraram que, caso haja interrupção no serviço após o término da vigência contratual, essa responsabilidade não será imputada aos hospitais, mas sim à Secretaria Municipal de Saúde, que não tomou as medidas administrativas necessárias para resolver a questão de forma tempestiva.

 

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação, mas a expectativa é que um novo ajuste contratual seja negociado o quanto antes para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.


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